O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica

Cuba constitui um sistema de poder popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro

“O governo do povo, pelo povo e para o povo”

(Abraham Lincoln)

Por Anita Leocadia Prestes

Ao estudar o sistema político vigente em Cuba, é necessário lembrar que seus antecedentes remontam ao ano de 1869, quando o povo da pequena ilha caribenha lutava de armas na mão pela independência do jugo colonial espanhol. Seus representantes se reuniram na parte do território já liberado e constituíram a Assembléia Legislativa, que aprovou a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era assim estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a escravidão até então existente. Essa primeira Assembléia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática, seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela independência.

Cuba socialista reconheceu a importância de tal herança e, inspirada também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de Poder Popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder – o poder popular. Como o povo exerce o poder? Segundo a Constituição, o povo o exerce quando aprova a Constituição e elege seus representantes e, em outros momentos, mediante as Assembléias do Poder Popular e outros órgãos que são eleitos por estas Assembléias, como é o caso do Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional. Portanto, o poder popular é único e exercido através das Assembléias do Poder Popular.

Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, de acordo com a Constituição, de um único partido – o Partido Comunista. Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano - partido único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça social -, o Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu papel está inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto livre, direto e secreto de 97,7% da população.

É importante ressaltar que o PC é constituído pelos cidadãos mais avançados do país, o que se garante mediante um processo de consulta das massas. São os trabalhadores que não pertencem ao PC que propõem, em assembléias, as pessoas que devem ser aceitas em suas fileiras. Depois que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus congressos, o PC as discutiu antes com a população. O Partido não dá ordens à Assembléia Nacional do Poder Popular nem ao Governo. O PC, após consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de decisão.

O Parlamento cubano se apóia em cinco pilares de uma democracia genuína e verdadeira, a saber:

• O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos.
• Os candidatos são eleitos mediante voto direto, secreto e majoritário dos eleitores.
• O mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento.
• O povo controla sistematicamente os eleitos.
• O povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes.

O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembléia Nacional, as Assembléias Provinciais, as Assembléias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva.

O sistema do Poder Popular se apresenta atualmente em Cuba da seguinte maneira: no nível nacional, a Assembléia Nacional do Poder Popular; em cada uma das 14 províncias, as Assembléias Provinciais do Poder Popular e nos 169 municípios, as Assembléias Municipais; no nível de comunidade, os Conselhos Populares (1540); cada Conselho agrupa várias circunscrições eleitorais e é integrado pelos seus delegados, dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades administrativas. No nível de base, ainda que sem formar parte de maneira orgânica da estrutura do sistema do Poder Popular, nem do Estado, tem-se a circunscrição eleitoral. A circunscrição eleitoral e o seu delegado são a peça-chave, a peça fundamental do sistema. A circunscrição se organiza para efeito das eleições, mas o delegado continua funcionando na área por ela abarcada e, por isso, a mesma continua sendo sempre denominada de circunscrição.

Participam das eleições todos os cidadãos cubanos a partir dos 16 anos de idade, que estejam em pleno gozo dos seus direitos políticos e não se incluam nas exceções previstas na Constituição e nas leis do país. Os membros das Forças Armadas têm direito a voto, a eleger e a ser eleitos. A Constituição estabelece que cada eleitor tem direito a um só voto. O voto é livre, igual e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico, que se exerce de maneira voluntária, e quem não o fizer não pode ser punido.

Diferentemente dos sistemas eleitorais das democracias representativas burguesas, em que os candidatos aos cargos eletivos são escolhidos e apresentados pelos partidos políticos, em Cuba o direito de escolher e apresentar os candidatos a Delegados às Assembléias Municipais do Poder Popular é exclusivamente dos eleitores. Esse direito é exercido nas assembléias gerais dos eleitores das áreas de uma circunscrição eleitoral da qual eles sejam eleitores. A circunscrição eleitoral é uma divisão territorial do Município e constitui a célula fundamental do Sistema do Poder Popular. O número de circunscrições eleitorais em cada Município é determinado a partir do número de seus habitantes de maneira que o número de delegados das circunscrições à Assembléia Municipal nunca seja inferior a trinta.

O registro eleitoral em Cuba é automático, público e gratuito; todo cidadão, ao atingir os 16 anos de idade e estando em pleno gozo dos seus direitos políticos, é registrado como eleitor. Segundo a lei, no país são realizados dois tipos de eleições: 1) eleições gerais, em que são eleitos, a cada cinco anos, os Deputados à Assembléia Nacional e demais instâncias de âmbito nacional, incluindo o Conselho de Estado, assim como os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes; 2) eleições parciais, a cada dois anos e meio, em que são eleitos os Delegados às Assembléias Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes. Deve-se assinalar que tanto os Deputados à Assembléia Nacional quanto os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais são eleitos diretamente pela população.

As eleições são convocadas pelo Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional que a representa entre os períodos de suas sessões, executa suas decisões e cumpre as funções que a Constituição lhe atribui. Para organizar e dirigir os processos eleitorais, são designadas Comissões Eleitorais Nacional, Provinciais, Municipais, de Distritos, de Circunscrição e, em casos necessários, Especiais. A Comissão Eleitoral Nacional é designada pelo Conselho de Estado, as Comissões Provinciais e Especiais são designadas pela Comissão Eleitoral Nacional, as Comissões Eleitorais Municipais pelas Comissões Eleitorais Provinciais e assim por diante. Todos os gastos com as eleições são assumidos pelo Orçamento do Estado; portanto os candidatos nada gastam durante todo o processo eleitoral.

Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados às Assembléias Provinciais e de Deputados à Assembléia Nacional e para preencher os cargos que são eleitos por elas e as Assembléias Municipais, são criadas as Comissões de Candidaturas Nacional, Provinciais e Municipais integradas por representantes das organizações de massas e de estudantes e presididas por um representante da Central de Trabalhadores de Cuba, assegurando desta maneira a direção dos trabalhadores em todo o processo eleitoral.A propaganda eleitoral é feita exclusivamente pelas Comissões Eleitorais, garantidas a todos os candidatos condições de igualdade; nenhum candidato pode fazer campanha para si próprio.

Para ser proposto como candidato a Deputado à Assembléia Nacional, é necessário ter sido apresentado como pré-candidato por uma das organizações de massas do país, que a Comissão Nacional de Candidaturas submeta essa proposta à consideração da Assembléia do Poder Popular do município correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos Delegados presentes, aprove a sua designação como candidato por esse território. Será considerado eleito Deputado à Assembléia Nacional o candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembléia Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos válidos emitidos no Município ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As eleições para os demais níveis do Poder Popular seguirão a mesma sistemática.

Em Cuba, os Deputados à Assembléia Nacional e os Delegados às demais Assembléias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular; continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembléia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.

Sem espaço para um exame mais detalhado do Sistema Político de Cuba, é esclarecedor, entretanto, abordar o processo de eleição do Presidente do país, que é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para ser eleito Presidente, é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembléia Nacional. No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembléia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a Lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.

A abordagem realizada do Sistema Político de Cuba, ainda que sucinta, evidencia seu caráter popular e democrático, que é, entretanto, permanentemente distorcido e falsificado pela mídia a serviço dos interesses do grande capital internacionalizado.

Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

FONTE:  Brasil de Fato

Problemas da construção do socialismo [Parte 2]

Por Alberto Anaya Gutiérrez, Alfonso Ríos Vázquez, Arturo López Cándido, José Roa Rosas [ * ]

II - ELEMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA TRANSIÇÃO DO CAPITALISMO AO SOCIALISMO 

Com a Revolução Russa de 1917 abriu-se uma época de transição que parecia ter terminado com o derrube do "socialismo real" na Europa oriental e na URSS. Pelo menos assim o pretenderam os agoireiros do "triunfo definitivo do capitalismo sobre o socialismo e o comunismo". Nos anos recentes, quando a modalidade neoliberal do capitalismo se esgotou e o imperialismo estadunidense desencadeou uma estratégia expansionista que colocou o sistema perante a possibilidade de uma nova crise económica de proporções semelhantes ou ainda maiores que a grande crise de 1929 - 1933, os processos de transição estão recobrando um novo impulso. Por isso é necessário examinar os elementos teóricos e práticos da transição do capitalismo ao socialismo, legados pelo pensamento marxista e peIas experiências socialistas.

1. As experiências do chamado "socialismo real" durante o século XX, assim como no pensamento socialista em geral, concentraram-se fundamentalmente no problema do crescimento económico, e ainda mais acentuadamente a partir das novas condiciones criadas peIa terceira revolução científico-tecnológica iniciada na década de 1980. Vários factores incidiram nesta orientação, entre outros: 1) a proeminência da acumulação de riqueza material própria do capitalismo, que subordina as outras esferas da vida social; 2) o facto de que as experiências de construção do socialismo tiveram lugar, na maioria dos casos, em países atrasados e predominantemente agrários, o que tornava necessária uma industrialização rápida e extensiva; 3) o incremento da pobreza nos países capitalistas como consequência da Grande Crise de 1929-1933 e a persistente depressão ao longo de toda a década; 4) a expansão acelerada do auto-denominado "capitalismo organizado" ou "Estado do bem-estar", nos principais países capitalistas, a seguir à Segunda Guerra Mundial, caracterizado pela intervenção estatal a grande escala, a planificação parcial e elevados índices de crescimento ininterrupto, e a necessidade imposta aos países do "socialismo real" de competir com aqueles no que respeita ao nível de vida; e 5) o conflito e a competição entre as duas super-potências, que consumiram imensos recursos na corrida armamentista e aero-espacial. 

Mas, além destes cinco factores, outros três de grande peso determinaram a preponderância da economia entre as preocupações do pensamento e da prática socialistas: 1º) o lugar central da produção material no próprio legado teórico de Marx e Engels; 2º) a consideração essencial de que a propriedade social dos principais meios de produção é o principal mecanismo que permite eliminar a dominação de uma classe sobre o conjunto da sociedade; e 3º) a convicção de que uma economia eficiente é requisito indispensável para conseguir os objectivos mais amplos do socialismo como a eliminação da pobreza, os serviços sociais extensivos e um elevado nível de educação e cultural e o incremento do tempo livre para a realização individual e social. 

2. Empiricamente, as transições do século XX apresentaram-se sob duas formas: 1) a radical, expressa na passagem do modo de produção capitalista ao modo de produção socialista (independentemente da sua variedade e de que o seu desenvolvimento posterior se tenha interrompido em casos importantes), através da mudança violenta nas relações de produção e nas relações entre as classes, e a substituição de uma maquinaria estatal por outra, tendo esta última outro carácter de classe; 2) a de conteúdo mais limitado, sob a forma da passagem de economias coloniais a uma situação pós-colonial.

 3. Marx estabeleceu a possibilidade de pensar o problema da transição do capitalismo ao socialismo. Com ideias disseminadas em vários dos seus textos fundamentais (o Manifesto do Partido Comunista, O Capital, A guerra civil em França e a Crítica do Programa de Gotha, entre outros), proporcionou um esquema para a teoria da transição e geral e também para a teoria da transição para o socialismo, mas não a própria teoria, nem muito menos as suas condicionantes históricas. 

4. Marx não estabelece nem analisa uma "média empírica", mas sim os modos de produção e suas relações no que constitui a sua essência, por assim dizer, em "estado puro". O que se pode designar por "impurezas" existe sempre na realidade concreta, mas — de acordo com Marx — não se pode considerar como característico de uma etapa de transição pois, em caso contrário, teríamos que aceitar que o mundo real é sempre constituído por economias de transição e portanto, o conceito de "economias de transição" perderia todo o carácter específico, todo o significado. 

5. As "impurezas" não são "sobrevivências" do passado, antes representam produtos do conjunto de relações que têm lugar entre as estruturas reais da formação económica da sociedade ou formação económico-social, fundamentalmente das desigualdades no desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais de produção vinculadas a tais desigualdades.

 6. O problema teórico da transição tem que ser essencialmente o da passagem de um modo de produção a outro, ao processo inicial de constituição do novo modo de produção, à análise das condições básicas necessárias ao novo modo de produção para iniciar a sua constituição no seio do modo de produção dominante anterior; mas não só das estruturas económicas, mas também das sociais e políticas. O seu objecto de análise é a transformação e dissolução das relações sociais de produção existentes, e por necessidade de toda a estrutura social. Não se trata da passagem histórico-concreta, mas sim dos aspectos gerais do processo. Por esta razão, apresentam-se diferenças importantes a respeito dos processos reais de transição. 

7. A transição nunca é a sucessão de um modo de produção puro a outro, mas sim a sucessão de um modo de produção complexo com dominação, a outro igualmente complexo com dominação. Esta sucessão não está submetida a nenhuma linearidade, pois a própria complexidade das estruturas a exclui. Dito de outra maneira, não se pode estabelecer nenhuma lei de sucessão linear historicamente necessária entre os modos de produção dominantes dos sistemas complexos. 

8. Esta complexidade estende-se à escala mundial, já que cada formação económico-social nacional é em si mesma um complexo de estruturas e constitui um elodominante ou dominado da economia mundial, e as contradições que se desenvolvem num país concreto não são apenas internas, como também resultam da sua forma de inserção no complexo económico e político mundial. Desta forma de abordar a análise da transição deduziu Lenine o conceito de "elo mais fraco". 

9. A dissolução de um modo de produção mais não faz que criar as condições de aparecimento de outro modo de produção determinado. Tal dissolução não cria a necessidade deste (novo modo de produção), já que essa necessidade se inscreve mais precisamente nas transformações de uma estrutura muito mais complexa - a formação económico-social - que a simples estrutura económica; ou seja, também obedece às transformações do conjunto da estrutura social e das estruturas políticas, jurídicas e ideológicas. Deve entender-se, portanto, que a dissolução do modo de produção capitalista não cria a totalidade das condições para que lhe suceda o modo de produção socialista; é também necessário que se reunam as condições políticas e ideológicas para tal sucessão. 

10. Uma formação económico-social real é uma estrutura complexa de dominação, é uma combinação específica de vários modos de produção dos quais um é o dominante. Este modo de produção dominante condiciona o funcionamento e desenvolvimento dos modos de produção subordinados, mas por sua vez, estes influem reciprocamente sobre aquele, modificando o seu funcionamento. Estas estruturas complexas não são simples justaposições de diversos modos de produção, mas simestruturas complexas únicas ou unitárias dotadas de causalidade estrutural própria, submetidas em geral ao predomínio de uma estrutura específica que corresponde à do modo de produção dominante. Por exemplo, a França do século XIX ou o México do século XX, o que não impede de as caracterizar como formações económico-sociais capitalistas.

11. Se a presença simultânea e a interacção de vários modos de produção caracteriza qualquer formação económico-social real, também caracteriza as formações económico-sociais de transição; mas nestes casos, intervêm dois elementos suplementares fundamentais, que são o modo de dominação e as modalidades de eliminação dos modos de produção não dominantes. Por exemplo, a URSS no período de 1918-1921. Lenine assinalava a existência de cinco sistemas ou estruturas económicas diferentes: economia patriarcal, pequena economia mercantil, economia capitalista, capitalismo de Estado e economia socialista. Isto expressava uma estrutura económica complexa, mas ao mesmo tempo, uma formação económico-social de transição para o socialismo; porque na opinião de Lenine, a classe operária detinha o poder estatal e o controlo dos principais sectores da economia. Nestas condições, incluindo um certo desenvolvimento do capitalismo - na forma de concessões limitadas e controladas ao capital estrangeiro ou na forma de certo progresso do capitalismo interior - não poderia modificar a orientação predominantemente socialista, em virtude precisamente do controlo operário do Estado e das "alturas dominantes da economia". 

12. A própria economia mundial – que é a realidade económica última – constitui uma estrutura complexa (mundial) de estruturas complexas (nacionais). Isto implica que as transformações estruturais e as etapas que uma formação económico-social de transição pode percorrer, só podem apreciar-se correctamente dentro da dinâmica da totalidade estrutural mundial. Esta explica por que razão os estádios de transição de cada formação económico-social que levou a cabo a sua revolução socialista podem ser qualitativamente diferentes dos estádios "aparentemente análogos" percorridos pelos países que o precederam no mesmo caminho. Em concreto, o que estava ocorrendo na URSS as décadas de vinte ou trinta não tinha que ser necessariamente semelhante ao que se passava na China, em Cuba ou no Vietname nas décadas de sessenta e setenta do século passado, porque a economia mundial era muito diferente em ambos os períodos. 

13. As transformações económicas, sociais e de maneira significativa, políticas e ideológicas no interior de cada formação económico-social de transição para o socialismo, modificam o carácter dominante anterior do modo de produção capitalista. No entanto, este horizonte directamente interno ou nacional fez perder de vista frequentemente o inevitável carácter internacional do processo de transição do capitalismo ao socialismo. 

14. O ritmo de desenvolvimento da transição depende da estrutura das conjunturas VERIFICAR internas peIas quais passa cada formação económico-social concreta, e da estrutura das conjunturas da economia e política mundiais. Uma conjuntura que se apresenta como a fusão de um conjunto de contradições internas e externas, gera condições históricas de carácter revolucionário, tornando possível a substituição de uma formação económico-social por outra; é então que se abre um período de transição. Isto permite entender por que razão alguns países em que o capitalismo não se desenvolveu ou o fez de maneira incipiente ou débil, como consequência das contradições internas e internacionais, tiveram conjunturas favoráveis, que lhes permitiram "poupar" essa fase de desenvolvimento capitalista e passar à constituição inicial do socialismo. Por isso é indispensável a análise e a caracterização da estrutura das conjunturas.

15. As transformações económicas, sociais e políticas do período de transição são as do momento imediatamente posterior a um corte histórico, à ruptura da antiga totalidade estruturada; por isso, teórica e praticamente deve entender-se como sendo o problema "dos começos de um novo modo de produção". 

16. Como mencionamos no ponto 2, depois da Revolução Russa de 1917, o século XX mostrará dois tipos principais de transição: a de formações económico-sociais dominadas pelo capitalismo ao socialismo, e a de países coloniais ou semi-coloniais a uma situação pós-colonial. Aplicado às formações económico-sociais pós-coloniais, o termo "transição" apresentava dois significados: a) que a forma anterior de dominação era modificada sem que se modificasse a sua natureza, pelo que esta situação frequentemente desembocava em formas variadas de capitalismo de Estado; e b) que em lugar do anterior, se apresentava uma situação de equilíbrio momentâneo de forças das classes, o qual podia desembocar ou não num regime de coligação de classes, mas o carácter altamente instável de tal regime não podia ser a base sociopolítica duma nova formação social. Neste segundo caso, não se trata de uma formação económico-social de transição, mas sim de uma situação de transição caracterizada pela ausência de transformações estruturais nos planos económico, social e político. A problemática exposta neste ponto sempre foi relevante dada a persistência na estrutura capitalista mundial das relações imperialistas e do neo-colonialismo, mas nos anos recentes vem tomando uma maior importância em virtude dos processos de candidatura de coligações de centro-esquerda ao poder político em países sujeitos a um virtual domínio neocolonial, e cujo futuro próximo e a médio prazo é incerto. 

17. Nas formações económico-sociais de transição para o socialismo, o período de transição seria constituído por dois momentos: a) o estádio inicial ou período de instabilidade inicial; e b) o que Marx enunciou como o período de "consolidação social do modo de produção". O estádio inicial ou primeiro estádio do período de transição, caracteriza-se pelo desmantelamento e a ruptura final com a totalidade dominante anterior, a dominação do modo de produção capitalista, e portanto o futuro da nova formação económico-social não está assegurado ou é ainda incerto. Por outro lado, a consolidação da nova formação económico-social ou fase de transição para o socialismo propriamente dita, seria caracterizada peIa ausência de adequação relativamente extensa das novas relações sociais e das forças produtivas, o que coloca certo tipo de contradições entre a forma de propriedade e o modo real de apropriação; por outras palavras, não se verificaram ainda as condições para a reprodução ampliada das novas relações sociais. Sintetizando, o período de transição seria composto por três processos com as suas temporalidades respectivas: a) o estádio inicial; b) a fase de transição em sentido estrito ou fase de inadequação entre as novas relações sociais e as forças produtivas; e c) a fase da reprodução ampliada da nova formação económico-social socialista. Cada uma destas fases se caracteriza por uma articulação específica dos níveis da formação económico-social e das suas contradições, e portanto, de um certo tipo de desenvolvimento desigual destas contradições. 

18. Na situação de inadequação entre as novas relações sociais e as forças produtivas, a dominação das novas relações sociais só pode ser assegurada por soluções de compromisso; no caso da transição para o socialismo, recorrendo aos dois tipos extremos que são o mecanismo do mercado (por exemplo, a NEP na URSS) ou o mecanismo da planificação central (por exemplo, os primeiros planos quinquenais). Estas soluções testemunham a profundidade ainda muito grande das contradições internas. A sua solução encontra-se no desenvolvimento das forças produtivas, que assegurará a adequação entre as novas relações sociais e as correspondentes forças produtivas. Nesta direcção, o processo Ieva a que tanto o mecanismo do mercado como a planificação central possam ser substituídos por uma direcção coordenada da economia através de mecanismos originais, em cujo centro se encontrará uma planificação de novo tipo. 

19. A forma de inadequação ou não concordância entre as novas relações sociais e as forças produtivas na transição do capitalismo para o socialismo, é em termos gerais a seguinte: a forma de propriedade dos principais meios de produção é formalmente a de toda a sociedade, enquanto que o modo de apropriação real é ainda o dos colectivos limitados dos trabalhadores, já que só a nível destes colectivos (empresas) se efectua a apropriação real da natureza. A base material desta não-correspondência radica no insuficiente desenvolvimento das forças produtivas. Apesar disso, o maior desenvolvimento das forças produtivas nos sectores estratégicos da economia (energia, química, metalomecânica, transportes e comunicações, entre outras) evidencia o aparecimento de um novo modo de apropriação real, susceptível de ser ampliado ao conjunto da sociedade. 

20. O que caracteriza o período de transição no seu conjunto não é principalmente a instabilidade da nova ordem social nem a ausência de dominação das novas relações de produção, mas antes a não concordância relativamente ampla entre as novas relações sociais já dominantes e o insuficiente desenvolvimento das forças produtivas. E quanto mais débil for o nível de desenvolvimento das forças produtivas no país considerado, maior será a não concordância citada. 

21. Esta não concordância ou desfasamento tem importantes efeitos na articulação dos diferentes níveis da formação económico-social, em particular do nível político. Em tal situação de não concordância, o sistema económico apenas pode ser assegurado através de soluções de compromisso específicas. Por exemplo, durante as primeiras décadas da URSS, as soluções de compromisso de capitalismo de Estado, o mercado sob a NEP e a planificação central com os primeiros planos quinquenais. Isto tem grande importância para a análise das super-estruturas políticas do período de transição, especialmente das formas da democracia e do papel da burocracia administrativa. 

22. De acordo com o grau inicial de não correspondência e das formas específicas desta não correspondência em cada formação económico-social de transição para o socialismo, o período de transição será mais ou menos longo, e será caracterizado por um papel diferente da maquinaria burocrática e das formas diferentes da democracia socialista.

23. Portanto, é fundamental ter em conta o grau e as formas específicas de não correspondência para colocar correctamente um conjunto de problemas cruciais que, para concluir, aqui só serão enunciados: o desenvolvimento desigual das forças produtivas, o papel do mercado e da moeda, as relações entre as empresas socialistas, o papel da pequena produção mercantil e da produção propriamente capitalista nos primeiros estádios da transição, a passagem da produção mercantil a formas cooperativas, a organização da agricultura e da indústria não estratégica, a aplicação e desenvolvimento dos mecanismos de planificação, os níveis de gestão burocrática e de gestão social da economia, as relações entre as classes e entre as camadas ou estratos de uma mesma classe, as relações entre a cúpula e a base do sistema, o carácter antagónico ou secundário das contradições internas. 

***Não obstante a enorme ênfase posta na economia, o pensamento e a prática socialistas sempre conceberam o crescimento económico no contexto de uma reorganização mais integral da vida social. Isto explica que desde os seus inícios, as diversas experiências de construção do socialismo assumiram o compromisso ininterrupto de ampliar, dentro dos limites impostos pelos recursos de cada país, os serviços públicos como educação, saúde, habitação, transportes públicos, diversos serviços de bem-estar e facilidades para realização de actividades recreativas, com notável êxito. A URSS, a República Democrática Alemã e a Checoslováquia foram exemplares neste aspecto; mas igualmente a superação do analfabetismo e acesso da população aos serviços de saúde se contam entre os êxitos mais notáveis das revoluções cubana e no seu momento, a nicaraguana, apesar do seu atraso económico e da hostilização e das intervenções directas por parte dos Estados Unidos. 

Uma economia socialista deve estar ao serviço da sociedade e ter como objectivo prioritário o seu desenvolvimento. Da mesma forma, a racionalização do processo de produção com o fim de lograr o maior incremento no fluxo de bens materiais não deveria ser o elemento de maior importância sem ter em conta outras considerações igualmente significativas para o desenvolvimento da sociedade socialista, como as condições laborais ou as horas de trabalho, o meio ambiente e o eventual esgotamento dos recursos naturais, ou avaliar se o incremento da produção eleva a qualidade de vida da população. 

Na situação actual em que o debate sobre a construção do socialismo volta a ocupar o importante lugar que lhe corresponde, somos obrigados a reflectir e avaliar a fundo o rico legado da teoria e das experiências concretas ai propósito. E sobretudo não devemos esquecer que o socialismo é um processo histórico, pelo que ninguém pode prever de forma detalhada como se edificará, ou como as gerações futuras resolverão os problemas que o seu desenvolvimento futuro coloque.

[*] Responsáveis do Partido do Trabalho (México). Comunicação apresentada no X Seminário "Os partidos e uma nova sociedade", Cidade do México, 17-19 de Março de 2006. 

Tradução de Carlos Coutinho.

Leia também PARTE 1

FONTE : Resistir.info