50 anos do golpe militar: de tragédias e farsas

Por Mauro Iasi

No Blog da Boitempo

                                               “Na antiguidade e continuação do domínio gasta-se a memória”

                                                                                                         Maquiavel

Sob vários aspectos a consciência social do período histórico que se abriu com o fim da segunda Guerra Mundial foi marcado por um certo otimismo quanto a humanidade e seus destinos. Exemplos deste otimismo podem ser vistos tanto na idílica visão de T. H. Marshal sobre a evolução dos direitos até a realização de uma cidadania plena, até a expansão do socialismo com a Revolução Chinesa, a Cubana e o processo de descolonização na Ásia e África.

A tragédia de duas guerras mundiais, a barbárie do nazifascismo, teria marcado a consciência dos seres humanos criando uma espécie de patamar abaixo do qual não mais recuaríamos. Infelizmente as coisas não são assim. Wilhelm Reich afirmou, certa vez, que toda vez em que a humanidade se vê diante da disjuntiva “socialismo ou barbárie”, costuma escolher primeiro a barbárie. A onda de golpes seguidos pelo estabelecimento de ditaduras que assombraram a América Latina comprovaria esta suspeita e esta cota de terror e sangue foi paga em nome da defesa da ordem democrática e do mundo livre.

Hoje nos encontramos diante de um paradoxo semelhante. Pareceria à consciência ingênua de nossa época que a América Latina teria chegado atrasada à ordem democrática mundial, no entanto, a própria experiência trágica do período autoritário funcionaria como uma espécie de antídoto contra retrocessos. Nossas sociedades passariam, então, para um desenvolvimento lento em direção ao aperfeiçoamento democrático e a diminuição das desigualdades que nos marcam.

Duas constatações são para nós evidentes. Primeiro que a suposta dicotomia de uma ordem mundial dividida entre um centro democrático no qual se ensaiava formas de um Estado do Bem-estar Social, próprias de um capitalismo avançado, e uma periferia que ainda vivia distorções autoritárias por conta de seu precário desenvolvimento econômico, não se sustenta. Segundo que o próprio centro, ao contrário do mito do auto-aperfeiçoamento institucional que levaria à plena cidadania, dá sinais claros de retrocesso quanto a direitos e, até mesmo, padrões minimamente democráticos, como provam as leis restritivas em relação aos imigrantes na Comunidade Européia e o Patriot Act nos EUA depois dos atentados de setembro de 2001.

Tanto na conjuntura dos anos sessenta e setenta como hoje, a raiz da ilusão reside na desconsideração da luta de classes. Bobbio acreditava que as sociedades contemporâneas se apresentavam de duas formas:

“Em uma sociedade fortemente dividida em classes contrárias, é provável que o interesse da classe dominante seja assumido e sustentado até mesmo coercitivamente enquanto interesse coletivo. Em uma sociedade pluralista e democrática, na qual as decisões coletivas são tomadas pela maioria (ou pelos próprios cidadãos, ou por seus representantes), considera-se interesse coletivo aquilo que foi aprovado pela maioria.” (BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 220-221.)

Notem que segundo o juízo deste senhor pode parecer que uma sociedade democrática e pluralista não é uma sociedade fortemente dividida em classes, como se o antagonismo de classe fosse um fenômeno político e não tivesse raízes econômicas fincadas solidamente nas relações sociais de produção e formas de propriedade. Nossas sociedades latino-americanas, nesta perspectiva, foram sociedades fortemente divididas em classes e deveriam se empenhar para transitar para sociedades “democráticas e pluralistas”.

O que se confirmou na experiência histórica do século XX é que os períodos “democráticos” cumprem a função que Engels já descrevera de ser um “termômetro da luta de classes”, e acreditou prudente acrescentar que nunca foi e nunca poderia ser algo mais que isso, ou seja, não era uma forma que ocupava o lugar da luta de classes pela possibilidade de formação de consenso, mas apenas uma forma da luta de classes que sob ela continuava a existir e se aprofundar.

A experiência “democrática” não foi interrompida pelo golpe. A experiência “democrática” levou ao golpe. A ideia que hoje tenta-se apresentar é a de que aquela experiência foi interrompida e junto como isso realimenta-se a ilusão que pode ser retomada de onde parou. Pior, a interrupção é avaliada como resultante de um certo radicalismo que não compreendia o horizonte das reformas e a necessidade de seu gradualismo e acaba provocando as forças reacionárias que acabam por impor a alternativa golpista.

Esta visão absolutamente distorcida se apresenta na avaliação de Emir Sader em texto recente neste blog. Ao avaliar os acontecimentos que levaram ao golpe e enfatizar o erro estratégico do PCB e sua tese de uma Revolução Democrática Nacional, o sociólogo afirma que “o próprio PCB teve muita dificuldade para entender o nacionalismo no Brasil”, ora se aproximando de Getúlio Vargas e ora abrindo suas baterias contra ele. Da mesma forma agiu com Goulart, ora apoiando suas reformas, ora tencionando-as e contribuindo para a radicalização que acabou por derrubá-lo.

Não se trata de um mero acerto de contas com o passado, mesmo neste aspecto insuficiente e precário, pois o autor precisa se decidir se critica o PCB pelo erro de supor o papel progressista de uma inexistente “burguesia nacional”, crítica com que concordamos, ou por não apoiar decididamente as forças nacionalistas e suas reformas. Não se trata disso, mas da tentativa ideológica de identificar o atual governo Dilma como continuador das reformas e conclamar, apesar das evidências antipopulares e mesmo antidemocráticas do atual governo (vide a portaria do Ministério da Defesa que estabelece as Operações de Garantia da Lei e da Ordem), a que todos se empenham em apoiá-lo contra as forças reacionárias.

É por isso que ao fim de uma análise pobre e tergiversada Sader conclui, logo após afirmar que parte do PCB vai para a aventura do PPS e cai no campo da direita, que:

“desde então o nome PCB foi resgatado pelos que resistiram a essa operação, mas sem maior representatividade e peso político, defendendo posições de ultra-esquerda, sem tirar lições dos erros que cometem em relação ao Getulio, para reproduzi-los em relação ao Lula.”

Quais lições teríamos que tirar de nossa experiência? O erro do PCB foi não ter apoiado mais decididamente o nacionalismo de Getulio ou o reformismo limitado de Goulart? Sader desconsidera um nexo essencial, qual seja, a estratégia Democrática Nacional supunha uma aliança com a burguesia nacional e daí uma relação tática com governos burgueses de caráter “nacionalista”, como forma de acumular para uma revolução socialista, daí o apoio a Getulio em uma determinada fase, assim como a Goulart, no entanto, tal apoio não se dava sem lutas e pressões para avançar as reformas ou na defesa de posturas antiimperialistas.

A postura do PCB deveria ser apoiar mais e pressionar menos, é isso?

O paralelo com os atuais governos petistas não cabe. São governos fundados em um pacto social de natureza profundamente distinta, não com uma suposta burguesia nacional, mas com a grande burguesia monopolista em suas mais diversas expressões (industrial, financeira, agrária e comercial) que aceitando como limite intransponível a economia de mercado capitalista, buscam uma forma de produzir um tipo de desenvolvimento que combine crescimento dos lucros privados e políticas distributivistas focalizadas, inserção via crédito e consumo, certa garantia de emprego com precarização de condições e flexibilização de direitos. Os governos petistas abandonaram qualquer perspectiva reformista, assumiram a tese da contrarreforma do Estado e de seu saneamento e equilíbrio financeiro que combina a política de superávits primários com o estrangulamento de políticas públicas, assim como intensificou as formas diretas e indiretas de privatização, tais como as Fundações Públicas de Direito Privado, as OS e OCIPS e outras formas. Paralisam e obstaculizam a reforma agrária, destruíram a previdência pública e condena o setor público ao descaso.

Fazer oposição a este tipo de governo é “ultra-esquerdismo”? Tal caracterização é útil ao ideólogo, pois ainda lhe resta a dignidade de uma posição de “esquerda”. Tal construção argumentativa só pode se manter transformando a caracterização de esquerda como algo relativo, isto é, “define-se por quem está à sua direita”. Há forças políticas à direita do PT (como governo e certamente como partido, pois são duas coisas distintas). Há setores políticos da grande burguesia que se apresentam como alternativa de governo dentro do bloco conservador, como o PSDB, PPS e seus aliados, assim como há a extrema direita e os saudosistas do regime militar, mas isso não faz nem do governo, nem do partido que lhe dá sustentação política, uma força de esquerda.

Programaticamente e politicamente o PT e seu governo assumiram um perfil de centro (pela natureza do programa econômico, pela opção de forma política e pelo horizonte societário para qual apontam e que abandonou qualquer perspectiva socialista). Na situação real de governo, com as alianças incontornáveis que lhe confere governabilidade, assume a forma de uma aliança de centro-direita.

É evidente que forças de esquerda podem e, em certas situações devem, apoiar governos de centro. Mas será esse o caso no Brasil? Os entusiastas do voto útil apregoam que diante de um evidente ataque de direita e ameaças de extrema direita, a esquerda deveria garantir a continuidade do governo de pacto social de centro-direita para evitar o retrocesso.

Tal argumentação é, acima de tudo falaciosa. A direita não se define, pelo menos para quem não abandonou o marxismo, pela sigla partidária registrada no TSE, mas por seu caráter de classe. A grande burguesia monopolista não está na oposição, está no governo. Ou será que precisamos evitar a vitória das siglas partidárias da direita explícita para evitar que o rei do agronegócio, o senhor Maggi, tenha alguma influência no governo, ou a bancada ruralista da senhora Kátia Abreu tenha mais acesso do que já tem, ou ainda o grupo Votorantin, ou os grandes bancos e as empreiteiras?

Diante deste fato a extrema direita, que existe e está se movimentando, está isolada. A classe dominante brasileira acredita que pode garantir seus interesses nos limites da ordem institucional estabelecida, o que não implica que ela, no jogo eleitoral, não tenha suas preferências, assim como não se utilize de vários expedientes para enfraquecer o atual governo e colocá-lo mais docilmente sob seu controle.

A esquerda tem, neste cenário, outro papel do que salvar o atual governo de sua instável e eficiente política de alianças. A desastrosa experiência política do PT desarma os trabalhadores naquilo que seria o mais fundamental neste contexto conjuntural: sua autonomia e independência de classe.

Depois de nos desarmar diante de nossos inimigos, os atuais governistas e conciliadores, reclamam que não estamos dispostos a defendê-los quando estes ameaçam atacá-los. Aconselho que procurem o PMBD. Se fosse real esta inflexão, a busca de apoio da esquerda, o atual governo deveria, no mínimo, anunciar uma mudança de curso e apontar para demandas populares que emergiram claramente nas ruas em junho de 2013. No lugar disso a presidente anuncia a fé na lei de responsabilidade fiscal e ameaça os manifestantes com a reedição de instrumentos autoritários e repressivos. Desejamos sorte, eles vão precisar.

Por fim, nunca é demais lembrar os bons e velhos Karl Marx e Friedrich Engels, quando defendiam que os trabalhadores deveriam participar das eleições e apoiar seus candidatos próprios “mesmo que não exista esperança alguma de triunfo”, pois o fundamental é “conservar sua independência” defendendo claramente suas propostas revolucionárias. E diante da alegação que isto pode levar a uma vitória dos conservadores, respondem:

“Os operários não devem deixar-se enganar pelas alegações dos democratas (pequeno-burgueses) de que, por exemplo, tal atitude cinde o partido democrático e facilita o triunfo da reação. Todas estas alegações não perseguem senão o fim de iludir o proletariado. Os êxitos que o partido proletário alcançar com semelhante atitude independente pesam muito mais que a presença de uns quantos reacionários na assembléia representativa. Se os (democratas pequeno-burgueses) agissem resolutamente, desde o princípio, com medidas terroristas contra a reação, a influência desta nas eleições ficará de antemão eliminada” (Marx e Engels. Mensagem do Comitê Central à Liga dos Comunistas [1850]).

O interessante é que, por este raciocínio obtuso, o PT não existiria, pois teria apoiado o MDB e não apostado na independência de classe por receio de divisão da frente democrática e retrocesso da ditadura. Posição, aliás, que o PCB defendeu e estava equivocado ao fazê-lo. É verdade, é necessário aprender com nossos erros ou estamos condenados a repetir o equívoco dos outros. Nós comunistas aprendemos e os petistas… aprenderão?

FONTE: Portal do PCB

Há cinquenta anos, o Discurso da Central

Por Redação 

Leia, na íntegra, a fala de João Goulart pelas Reformas de Base, dezoito dias antes
  do golpe militar: Só conquistaremos a paz social pela justiça social"

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao Brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar de sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera e sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.


Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.


FONTE: Outras Palavras

Hobsbawm, o Marxismo e os intelectuais*

Por Miguel Urbano Rodrigues

O renascimento do interesse por Marx e o marxismo é um fenómeno social e político de âmbito mundial, inseparável da consciência de que o capitalismo está condenado a desaparecer e que a única alternativa é o socialismo.

Reli há dias o último livro de Eric Hobsbawm: «Como Mudar o Mundo - Marx e o Marxismo,1840-2011».** Publicado pouco antes do seu falecimento, é uma coletânea de ensaios, conferências e artigos escritos entre 1956 e 2009.

Distancio-me como comunista de parte da obra do historiador inglês. A discordância de muitas das suas opiniões, nomeadamente a reflexão sobre o desaparecimento da União Soviética e a agressão imperialista ao povo afegão, não me impede de aconselhar a leitura de «Como Mudar o Mundo». O seu mérito maior é o balanço que apresenta do legado de Karl Marx e da sua profunda repercussão nos seculos XIX e XX e neste início do XXI. Tal como assinala no prefácio, «o marxismo foi durante os últimos 130 anos, um tema importante no contexto intelectual do mundo moderno e, através da mobilização de forças sociais, uma presença crucial, e em alguns períodos decisiva, na história do seculo XX».

A devastadora crise de civilização que hoje enfrentamos demonstra que o capitalismo não tem solução para os problemas da humanidade e terá de ser erradicado. Marx é, hoje como ontem, atualíssimo: ajuda a compreender o presente e abre as alamedas do futuro.

DO ENTUSIASMO À DESERÇÃO

Lenin afirmou que sem teoria revolução alguma pode vencer e ter longa vida. Enunciou uma evidência confirmada pela História.

Daí a importância dos intelectuais revolucionários como produtores e divulgadores de ideologia.

A obra de Marx, a principiar pelo Manifesto Comunista, não teria alcançado projeção mundial, cumprindo um papel insubstituível como guia para a ação revolucionária, se sucessivas gerações de intelectuais não a houvessem divulgado, transmitindo às massas uma nova compreensão da História, da economia, da política.

Mas, ao comentá-la e interpretá-la, muitos autores também a desfiguraram.

O livro de Hobsbawm contém uma informação densa e valiosa sobre a lenta divulgação de Marx ao longo da segunda metade do século XIX e das primeiras décadas do seculo XX.

Neste desambicioso artigo apenas chamarei a atenção para alguns aspetos da difusão do marxismo antes e depois da segunda guerra mundial e da influência que as posições assumidas por autores que comentaram e interpretaram Marx, deformando-lhe o pensamento, tiveram no rumo de partidos operários tradicionais e de grandes lutas sociais contemporâneas.

Nos anos 20 e 30 do seculo passado, a ascensão do fascismo na Itália e na Alemanha provocou um interesse crescente dos intelectuais pelo marxismo. Escritores como HG Wells, Anatole France, Bernard Shaw, André Malraux, Aragon, entre outros, assumiram a defesa da União Soviética e, na Europa Ocidental e nos EUA, os debates sobre a obra de Marx ganharam atualidade. Três prémios Nobel de Literatura, Aragon, Roger Martin du Gard e André Gide aderiram ao PCF. A ameaça fascista condicionava o futuro da Humanidade. Após a II Guerra Mundial, o interesse pelo marxismo aumentou. O papel decisivo da URSS na derrota do Reich nazi contribuiu muito para a adesão maciça de milhares de intelectuais aos partidos comunistas. Filósofos como Bertrand Russell e Jean Paul Sartre assumiram frontalmente a solidariedade com o povo soviético e os movimentos em defesa da Paz. Nas universidades, professores que não eram marxistas aderiram ao partido comunista.

A partir dos anos 50, houve uma autêntica enxurrada de livros e debates sobre o marxismo. Mas, como sublinha Hobsbawm, «a grande maioria dos intelectuais marxistas nesse período era constituída de marxistas recentes para os quais o próprio marxismo era coisa tão nova quanto, digamos, o jazz, o cinema e a literatura policial» tinham sido para as gerações anteriores.

O marxismo dos europeus era, porém, até à morte de Stalin, com poucas exceções, o divulgado pelas publicações da Academia das Ciências da URSS.

As interpretações alternativas da teoria marxista somente surgiram após as polémicas desencadeadas pelo XX Congresso do PCUS.

Os textos dos filósofos da Escola de Frankfurt, de Adorno, Horkheimer e Marcuse, porta-vozes do chamado «marxismo ocidental», são na época tema de apaixonados debates nos campus universitários, coincidindo com as campanhas dos grandes media contra Stalin. A palavra stalinismo, criada pela burguesia, entra no léxico politico.

Para muitos intelectuais, a URSS, na qual durante décadas viam a pátria do socialismo, o país que construíra uma sociedade símbolo do progresso e do humanismo, tornou-se, no auge de campanhas anticomunistas, a imagem da tirania e da desumanização da vida.

Os livros de Gramsci, até então pouco conhecidos fora da Itália, conhecem difusão mundial, extravasando dos meios académicos. Mas a leitura da “mensagem” da obra do autor dos «Cadernos do Carcere» difere muito, mesmo no âmbito dos Partidos Comunistas do Ocidente.

A própria teoria da Hegemonia – a dominação da cultura de uma classe sobre o conjunto da sociedade - foi submetida a múltiplas interpretações, algumas incompatíveis. Em França, na Itália, em Espanha, gramscianos entusiastas utilizaram-na para desvalorizar a luta de classes. Desvirtuado, Gramsci, um marxista original - inclusive um «leninista» na polémica opinião de Hobsbawm - foi bandeira do eurocomunismo. No Brasil e em Cuba destacados comunistas também o invocaram, distorcendo-lhe o pensamento.

Paradoxalmente, as campanhas contra a URSS e o «socialismo real» não afetaram a difusão do marxismo.

O anti- sovietismo, sobretudo apos os acontecimentos da Checoslováquia em l968, marcou a opção revisionista de influentes partidos comunistas do Ocidente, mas não impediu a expansão do marxismo em escala mundial.

A ruptura entre Moscovo e Pequim, a Revolução Cubana, a opção pelo socialismo da maioria dos movimentos de libertação africanos, a ampla difusão das teses de Frantz Fanon, a disseminação do Eurocomunismo criaram uma atmosfera de confusão ideológica.

Os estruturalistas, nomeadamente Althusser e Poulantzas, fizeram escola, semeando discípulos em dezenas de países. O primeiro foi, aliás, membro do Comité Central do Partido Francês.

Textos de Che Guevara também foram utilizados, com frequência e má-fé, por intelectuais que, deturpando-lhe o pensamento, assumindo-se como marxistas, utilizaram o eurocomunismo como alavanca de combate à União Soviética.

Dirigentes e académicos dos partidos comunistas da França e da Itália que aderiram desde o início à perestroika não hesitaram em glorificar Gorbatchov e acompanharam com entusiasmo o processo de destruição da União Soviética. Das críticas a Stalin passaram rapidamente à crítica de Lenin.

O revisionismo de alguns partidos operários evoluiu em poucos anos para posições ostensivamente anticomunistas.

Um secretário-geral do PCF, Robert Hue, saudou como acontecimento positivo a desagregação da URSS, afirmando que tudo no país da Revolução de Outubro tinha sido negativo.

A VAGA REVISIONISTA

A ofensiva revisionista precedeu, aliás, a perestroika.

As obras dos ideólogos da Escola de Frankfurt foram amplamente publicadas nos EUA e saudadas pelas «novas esquerdas» americanas como contribuição revolucionaria ao marxismo. Nas grandes universidades, os epígonos de Marcuse condenaram em bloco os partidos comunistas existentes, revisionistas ou não, qualificando-os de traidores da causa socialista.

Os livros de Marx voltaram a ser amplamente editados e debatidos. “O Capital”, entretanto, foi tratado como se fosse quase uma obra de epistemologia. Segundo Hobsbawm, “ a pesquisa e a análise do mundo real esconderam-se atrás do exame generalizado das suas estruturas e mecanismos, ou até atrás da investigação ainda mais genérica de como ele devia ser apreendido. Os teóricos eram tentados a passar de um exame dos problemas e perspetivas específicos de sociedades reais para um debate sobre a «articulação» dos «modos de produção» em geral”.

Muitos intelectuais, sobretudo os estruturalistas, esforçaram-se, na exegese da obra de Karl Marx, por opor os escritos do jovem Marx aos do Marx da maturidade. Dezenas de livros foram editados tendo por tema supostas e insanáveis contradições entre «Os Manuscritos de 1844» e «O Capital». Forjar imaginárias contradições entre Marx e Engels e opor ambos a Lenin foi outra modalidade de anticomunismo cultivada por marxólogos anti-soviéticos.

Esse cosmopolitismo marxizante somente deixou de fascinar os académicos das grandes universidades do Ocidente quando a URSS se desagregou e um capitalismo selvagem se implantou na Rússia, durante o consulado de Ieltsin.

O desaparecimento da União Soviética - uma tragédia para a Humanidade, festejada no Ocidente como vitória histórica da democracia - atuou como terramoto em partidos comunistas que já tinham optado por um reformismo transparente. Muitos dirigentes apressaram-se a renegar o marxismo. Entre os intelectuais a debandada foi imediata; alguns invocaram a revolução técnico-científica para romper com o passado de comunistas.

O marxismo foi varrido das universidades e das livrarias.

Nos EUA, Francis Fukuyama,um funcionário do Departamento de Estado, anunciou com alegria o «Fim da História», a morte do comunismo e a vitória do neoliberalismo como a ideologia para a eternidade.

PRESENÇA DE MARX

A profecia foi, porém, rapidamente desmentida.

Marx volta hoje a ser editado, lido e o seu pensamento e obra debatidos. Na Europa, na América, na Asia, na Africa, Congressos e Seminários Internacionais são promovidos para o recordar e estudar.

Em Paris Jean Salem promove na Sorbonne desde 2005 um Seminário semanal sobre «Marxismo no seculo XXI» em que participam em média 200 pessoas e que é acompanhado na Internet por dezenas de milhares. O «Manifesto Comunista» é reeditado em dezenas de países, tal como as obras de Marx e Engels.

Como as causas que estão na origem das grandes revoluções não desapareceram e a crise do capitalismo se tornou estrutural, o renascer do interesse pelo marxismo é hoje uma realidade, não obstante a perda de influência dos partidos comunistas.

A cada ano aumenta o número de Congressos e Seminários Internacionais dedicados a Marx e à sua obra. Essas iniciativas mobilizam porém intelectuais que se situam em quadrantes ideológicos muito diferentes. Era inevitável. Emmanuel Wallerstein criou a expressão «os mil marxismos» em comentário a essa heterogeneidade.

Muitos marxianos interessam-se por Marx numa perspectiva exclusivamente académica. Ignoram a praxis. Outros, embora afirmando a necessidade da luta contra o capitalismo e o imperialismo, concentram-se apenas em questões teóricas, distanciados de qualquer tipo de militância em organizações politicas.

Não esqueci o comentário ouvido do historiador Albert Soboul quando um comunista, professor da Universidade de São Paulo, no Brasil, expressou uma grande admiração pela contribuição do filósofo Henri Lefèbvre como eminente marxista.

«É verdade – disse - ele escreveu livros importantes. Mas creio que nunca entrou numa fábrica, temo que nunca tenha falado com um operário».

Em Encontros sobre Marx participam também marxianos, sobretudo de tendência trotskista, cujos trabalhos estão mais orientados para a crítica ao «socialismo soviético» do que propriamente para a exegese do pensamento do autor de «O Capital». Recordo o livro de uma historiadora portuguesa que, na tentativa frenética de responsabilizar Álvaro Cunhal pelo desfecho negativo da Revolução de Abril, o define como um menchevique português que teria impedido a luta revolucionária da classe operária…

Atitudes como essas não ocultam uma evidência: o renascimento do interesse por Marx e o marxismo é um fenómeno social e político de âmbito mundial, inseparável da consciência de que o capitalismo está condenado a desaparecer e que a única alternativa é o socialismo.

Reler os clássicos do marxismo, sobretudo Marx, tornou-se uma exigência das grandes lutas da humanidade contemporânea. Para preparar o futuro, como lembra Jean Salem.

*Publicado no numero 3 de «El Machete, revista de teoria y politica» do Partido Comunista do México, Outubro de 2013

**Eric Hobsbawm, «How to Change the World - Marx and Marxism, 1840-2011», London 2011

FONTE: ODiário.info

A PARTIR DE AGORA - As jornadas de junho no Brasil

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Boaventura: a surpresa que vem da Índia

Por Boaventura de Sousa Santos (*)

Novo partido, que enfrenta sistema político e poder econômico, avança, reage a
chantagens, mobiliza quem estava paralisado. Experiência pode ser reproduzida?

Escrevo esta crónica da Índia, onde tenho estado nas últimas três semanas. Na década passada, a Índia foi avassalada pelo mesmo modelo de desenvolvimento neoliberal que a direita europeia e seus agentes locais estão a impor no Sul da Europa. As situações são dificilmente comparáveis mas têm três características comuns: concentração da riqueza, degradação das políticas sociais (saúde e educação), corrupção política sistêmica, alastrando-se para todos os principais partidos envolvidos na governação e sectores da administração pública. A frustração dos cidadãos perante a venalidade da classe política levou um velho ativista neo-gandhiano, Anna Hazare, a organizar em 2011 um movimento de luta contra a corrupção que ganhou grande popularidade e transformou as greves de fome do seu líder num acontecimento nacional e até internacional. Em 2013, um vasto grupo de adeptos decidiu transformar o movimento em partido, a que chamaram o partido do homem comum (Aam Aadmi Party, AAP).

O partido surgiu sem grandes bases programáticas, para além da luta contra a corrupção, mas com uma forte mensagem ética: reduzir os salários dos políticos eleitos, proibir a renovação de mandatos, assentar o trabalho militante em voluntários e não em funcionários, lutar contra as parcerias público-privadas em nome do interesse público, erradicar a praga dos consultores, através dos quais interesses privados se transformam em públicos, promover a democracia participativa como modo de neutralizar a corrupção dos dirigentes políticos. Dada esta base ética, o partido recusou-se a ser classificado como de esquerda ou de direita, dando voz ao sentimento popular de que, uma vez no poder, os dois grandes partidos de governo pouco se distinguem.

Em dezembro passado, o partido concorreu às eleições municipais de Nova Déli e, para surpresa dos próprios militantes, foi o segundo partido mais votado e o único capaz de formar governo. O governo foi uma lufada de ar fresco, e em fevereiro o AAP era o centro de todas as conversas. Consistente com o seu magro programa, o partido propôs duas leis, uma contra a corrupção e outra instituindo o orçamento participativo no governo da cidade, e exigiu a redução do preço da energia eléctrica, considerado um caso paradigmático de corrupção política. Como era um governo minoritário, dependia dos aliados na assembleia municipal. Quando o apoio lhe foi negado, demitiu-se em vez de fazer cedências. Esteve 49 dias no poder e a sua coerência fez com que visse aumentar o número de adeptos depois da demissão.

Perplexo, perguntei a um colega e amigo, que durante 42 anos fora militante do Partido Comunista da Índia e durante 20 anos membro do comitê central, o que o levara a aderir ao AAP: “fomos vítimas do veneno com que liquidamos os nossos melhores, favorecendo uma burocracia cujo objetivo era manter-se no poder a qualquer preço. É tempo de começar de novo e como militante-voluntário de base”. Outro colega e amigo, socialista e votante fiel do Partido do Congresso (o centro-esquerda indiano): “aderi quando vi o AAP enfrentar Mukesh Ambani, o homem mais rico da Ásia, cujo poder de fixar as tarifas de eletricidade é tão grande quanto o de nomear e demitir ministros, incluindo os do meu partido”.

Suspeito que tarde ou cedo vai surgir em Portugal o partido do homem e da mulher comuns. Já tem nome e muitos adeptos. Chamar-se-á Partido do 25 de Abril. Quarenta anos depois da Revolução, será a resposta política aos que, aproveitando um momento de debilidade, destruíram em três anos o que construímos durante quarenta anos. O 25 de Abril é o nome do português e da portuguesa comum cuja dignidade não está à venda no mercado dos mercenários, onde todos os dias se vende o país. Será um partido de tipo novo que estará presente na política portuguesa, quer se constitua ou não. Se se constituir, terá o voto de muitas e muitos; se não se constituir, terá igualmente o voto de muitas e muitos, na forma de voto em branco. Por uma ou por outra via, o Partido do 25 de Abril não esperará pelo próximo livro de Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel da Economia, onde ele explicará como o FMI destruiu o Sul da Europa com a conivência da UE.

(*) Boaventura de Sousa dos Santos é doutor em Sociologia pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, diretor dos Centros de Estudos Sociais e do Centro de Documentação 25 de Abril, e Coordenador Cientifico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - todos da Universidade de Coimbra. Sua trajetória recente é marcada pela proximidade com os movimentos organizadores e participantes do Fórum Social Mundial e pela participação na coordenação de uma obra coletiva de Pesquisa denominada Reinventar a Emancipação Social: Para Novos Manifestos.  

FONTE: Outras Palavras

Neoliberalismo: doutrina da barbárie do capital

"O capitalismo (...) espraia para todo o planeta seus valores e padrões de exercício da liberdade, ou seja, os de explorar o semelhante com a criação de uma espécie de consentimento político"

Por Ari Zenha (*)

O capital encontra barreiras em sua própria natureza

Karl Marx

O capitalismo, num processo contínuo e ininterrupto, engendra o aumento da opressão e da exploração da classe trabalhadora, por fundar sua reprodução no antagonismo entre produção social e apropriação privada da riqueza gerada socialmente.A estrutura capitalista vive em constante instabilidade – em crise permanente –, que se manifesta em sua dinâmica econômica, política e social.

Mercado

O neoliberalismo configura e enfatiza o poder exclusivo do mercado, o qual subordina, a si, todos os mecanismos de funcionamento da sociedade. O poder neoliberal enquadra tanto as relações econômicas como as sociais sob a égide de fundamentos de ideias e ideais políticos de pressupostos individualistas extremamente exacerbados, onde o que prevalece é a legitimação da ordem do capital.

O capitalismo, submetido às regras e princípios neoliberais, espraia para todo o planeta seus valores e padrões de exercício da liberdade, ou seja, o de explorar o semelhante com a criação de uma espécie de consentimento político. Este, por sua vez, é estruturado com base num senso comum profundamente enganoso, que obscurece e ao mesmo tempo legitima a dominação do capital.

David Harvey nos diz o seguinte: “Não admira que o patrimônio líquido das 358 pessoas mais ricas do mundo em 1996 tenha sido igual à renda combinada dos 45% mais pobres da população mundial – 2,3 bilhões de pessoas. E o que é ainda pior: as 200 pessoas mais ricas do mundo mais que dobraram seu patrimônio líquido, nos quatro anos anteriores a 1998, para mais de 1 trilhão de dólares. Os ativos dos três maiores bilionários alcançavam na época um valor superior ao PIB de todos os países menos desenvolvidos e sua população de 600 milhões de pessoas.”

Com o advento do neoliberalismo, houve uma reconfiguração da renda no mundo, de tal modo que a riqueza passou a se concentrar nas mãos de um percentual mínimo de pessoas, enquanto uma imensa parcela da população mundial se vê ainda privada dos mais elementares direitos de vida.

"O capitalismo (...) espraia para todo o planeta seus valores e padrões de exercício da liberdade, ou seja, os de explorar o semelhante com a criação de uma espécie de consentimento político"

Com o neoliberalismo ocorre uma espécie de acumulação por espoliação. Segundo Harvey, esta espoliação se manifesta nos seguintes aspectos: a) na privatização e “mercadificação”. Isto significa que o objetivo primordial do capital tem sido abrir à acumulação novos campos de lucratividade e apropriação, tais como os serviços de utilidade pública (água, telecomunicações, transporte), benefícios sociais (habitação, educação, assistência à saúde, pensões), instituições públicas (universidades, laboratórios de pesquisa, presídios), e, mesmo, operações de guerra; b) na “financialização” de estilo especulativo e predatório, a partir da desregulação, que fez com que o sistema financeiro se tornasse um dos principais centros de atividade redistributivista por meio da especulação, da predação, da fraude e da roubalheira; c) na administração e manipulação de crises, via criação de bolhas especulativas, muitas sendo boa parte fruto de manipulação financeira como o aumento da taxa de juros promovida pelo FED (banco central norte-americano), quando Volcker era seu presidente, levando a uma verdadeira pilhagem das economias do Terceiro Mundo, conduzindo-as às crises de suas dívidas. Calcula-se que a partir de 1980 mais de Cinquenta Planos Marshall (mais de 4,6 trilhões de dólares) foram remetidos pelos países da periferia aos credores do centro financeiro internacional, notadamente norte-americanos; d) na redistribuição via Estado, através das privatizações e cortes de gastos públicos.

O Estado neoliberal redistribuiu renda e riqueza por meio de revisões dos códigos tributários a fim de beneficiar o retorno dos investimentos e em detrimento dos salários. O trabalhador, no sistema capitalista neoliberal é visto e colocado como fator de produção. O que importa para o capital são as diferenças e características dos trabalhadores tratados como indivíduos portadores de capacidades desiguais – capital humano – e seus gostos como capital cultural. O neoliberalismo acaba com qualquer proteção ao mundo dos trabalhadores, estabelecendo um mercado de trabalho flexibilizado, desprovido de qualquer garantia e proteção social.

Para a doutrina neoliberal, num contexto mundial, a pessoa do trabalhador é totalmente descartável, sua força de trabalho, que é a mercadoria que ele vende para o capital, é vendida e explorada sob condições impostas pelo capitalista, uma espécie de semi-escravidão. Os trabalhadores se convertem em uma massa disforme em termos de classe social e passam a ser considerados e manipulados pelo capitalista que faz uso dessa sua capacidade física e mental da forma que mais lhe aprover, não importando os malefícios que cause a esses. São ocasionados danos desastrosos para os trabalhadores em todos os aspectos de sua vida, uma vez submetidos às formas mais diretas e brutais de exploração.

Propriedade privada

"Vivemos, portanto, numa sociedade em que o “direito inalienável” à propriedade privada e a taxa de lucro se sobrepõem a toda outra concepção concebível de direitos inalienáveis"

Os economistas neoliberais atribuem ao indivíduo, à pessoa, as mazelas de seu endividamento, responsabilizando-o pelo descontrole de seus recursos e gastos. Mas eles se “esquecem” que o causador e incentivador de tudo isso são as próprias estruturas político-econômicas capitalistas que defendem.

Outra grande questão que permeia toda a doutrina neoliberal (que os mesmos doutores da economia neoliberal apregoam), e que se encontra respaldo no contexto brasileiro, são o PAC e as PPPs, que são formas de implementar a sanha do capital em setores antes objeto de planejamento e execução pelo Estado, em benefício da sociedade como um todo, e que os ideólogos do neoliberalismo ( despudoradamente) entendem que devam ser privatizados. Enfim, é o mercado que tem todas as prerrogativas e a eficiência para melhor alocar e administrar os recursos da economia. Isto nada mais faz que alimentar a fúria por lucro do capital ao permitir que ele se aproprie do que é público, utilizando o Estado como mecanismo para executar a ganância que é própria de sua natureza.

(*) Ari de Oliveira Zenha é economista

FONTE: Controvérsia

Marx e a crise: os fantasmas, agora, são eles

"Marx, hoje, volta a rondar a Europa, os EUA, a Ásia, nossa América Latina. Não somos mais um mero espectro. Somos cada vez mais de carne, osso, sangue e sonhos, enquanto eles se transformam a cada dia em fantasmas."

Por Mauro Luís Iasi

 

A atual crise do capitalismo mundial, além das graves consequências que traz para os trabalhadores, acabou por propiciar um efeito direto no debate teórico e acadêmico: uma retomada das ideias de Marx. Por que isso ocorre? Que tipo de previsão foi realizada por Marx que o faz tão maldito, perseguido e tão renitente em nascer e renascer cada vez que o julgam morto em definitivo?

Passamos, nós marxistas, pelas décadas de 1980 e 1990 resistindo no universo acadêmico como se fôssemos dinossauros anacrônicos, insistindo em teses que desmoronam diante das "evidências" pós-modernas, que afirmavam o fim da validade da teoria do valor, o fim da centralidade do trabalho, das classes e, por consequência, das formas organizativas e dos projetos políticos próprios da classe trabalhadora.

Karl Offe [2] chegou a afirmar que, depois das ideias de Touraine, Foucault e Gorz, o pensamento marxista não teria mais muita "respeitabilidade cientítico-social". O próprio Keynes, que alguns se preparam para resgatar como balsamo benígno contra os males da desregulação, sobre O Capital de Karl Marx decretou:

"Como posso aceitar uma doutrina que estabelece como bíblia, acima e além de qualquer crítica, um manual econômico obsoleto que reconheço não só como científicamente errôneo, mas também sem interesse ou aplicação para o mundo moderno?" [3]

Logo na sequência do mesmo texto, Keynes confirmará sua postura "científica" ao declarar preferir a burguesia que "apesar de suas falhas, representa a prosperidade" e certamente leva as "sementes de todo avanço humano", criticando aqueles que "preferem a lama ao peixe" e "exaltam o proletariado rude" contra a burguesia.

Parece que a burguesia continua, em sua incansável rota em direção ao avanço humano, cometendo "algumas falhas", que ameaçam a humanidade para garantir o avanço do capital. O proletariado rude, imerso na lama na qual tem que viver, mais uma vez tenta compreender a natureza da vaga que ciclicamente o afoga e, mais uma vez, o velho Karl Marx se levanta de seu descanso no cemitério de Londres para assombrar os respeitáveis senhores da ciência.

Qual seria o elemento teórico que encontramos em O Capital que permite que Marx seja ainda tão contemporâneo? Primeiro, poderíamos dizer que Marx era, de certa forma, mais anacrônico em sua época do que agora. Como pensa o capital como um conceito, um movimento do real que dialeticamente transita através de suas formas e, sendo histórico, nasceu, se desenvolveu e um dia irá ser superado, Marx projeta, pela análise precisa do ser do capital, aquilo que denomina de modo de produção especificamente capitalista, ou seja, um mundo subsumido inteiramente ao metabolismo do capital, no qual reina a subordinação real do trabalho ao capital, no qual a mercadoria e o dinheiro são realidades universais, subordinando o valor de uso ao valor de troca.

Ao projetar o capital maduro e completo é que Marx pode avaliar o processo possível de sua superação. Um procedimento que os antigos, antes que os pós-modernos convencessem o mundo acadêmico a aderir a um novo agnosticismo, chamavam de ciência. Ora, este capital maduro estava longe de corresponder à realidade de meados do século XIX; no entanto, para desespero da respeitável intelligentsia, o capitalismo contemporâneo se parece muito mais com a previsão de Marx do que com a projeção mítica anunciada pelos arautos do liberalismo e da economia política.

Apesar de autores como Boaventura de Souza Santos afirmarem que, considerando os três gigantes clássicos do pensamento social (Marx, Durkheim e Weber), Marx teria sido entre eles o que "errou de forma mais espetacular" [4] . Mas o desfecho do mundo burguês no inicio do século XXI se caracteriza inequivocamente por uma constatação: o mito liberal morreu!

Qual é a essência do mito liberal e como Marx se contrapôs a ele? O fundamento do mito liberal pode ser resumido da seguinte maneira: o capitalismo é um sistema virtuoso, pois permite que cada um, buscando seu próprio interesse egoísta, contribua para o estabelecimento do bem comum. Dessa maneira, é o único que pode articular de maneira eficiente os valores do indivíduo, da liberdade, da propriedade e da igualdade. O capitalista busca lucro, mas para obtê-lo produz mercadorias e para tanto gera emprego. O trabalhador quer pagar suas contas e viver e por isso vende sua força de trabalho. Com seu salário compra as mercadorias oferecidas pelos capitalistas e assim se fecha o ciclo. O burguês tem seu lucro, o trabalhador seu salário e a sociedade cada vez mais mercadorias com que satisfazer suas necessidades.

O sistema capitalista seria, ainda, virtuoso não apenas pelo equilíbrio entre interesses individuais egoístas e interesse geral, mas por sua dinâmica: quanto mais o capital produz mercadorias, mais contrataria, mais salários distribuídos intensificariam o consumo, que levaria a nova produção, mais contratações e novos salários que induziriam ao aumento do consumo e assim por diante, da melhor forma possível e no melhor dos mundos.

Recentemente, o presidente Lula conjurou o mito com todas suas letras ao afirmar que diante da crise os trabalhadores em vez de pedir aumento deveriam fazer com que suas empresas produzissem mais, para aquecer o Mercado, atender as necessidades do mercado consumidor e daí garantir, não apenas empregos como a possibilidade futura de melhores salários.

Apesar da fé consagrada de muitos ao mito, Marx escreveu O Capital para comprovar a falácia deste argumento central do pensamento burguês. Podemos resumir desta forma as principais conclusões do pensador alemão para contrapor uma visão científica à ideologia liberal: a) quanto mais cresce a concorrência entre os capitalistas, menor é a livre concorrência e maior é a tendência ao monopólio; b) nas condições de uma concorrência entre monopólios, os capitalistas tendem sempre a investir mais em capital constante (máquinas, instalações, novas matérias primas, etc) para aumentar a produtividade do trabalho, do que em capital variável (a compra da força de trabalho) alterando drasticamente a composição orgânica do capital em favor do trabalho morto; c) o resultado aparentemente paradoxal desse processo é uma tendência à queda na taxa de lucro, ou seja, quanto mais o capital cresce, maior é a produtividade do trabalho pela aplicação consciente da técnica e da ciência ao processo de trabalho, quanto mais o capital se torna monopolista e mundial, menor é a taxa de lucro.

Na verdade, a tautologia liberal afirma que quanto mais o capital cresce, mais ele cresce. O que Marx anunciou pela dialética do capital, compreendido pela minuciosa análise que se nega a permanecer na superfície aparente dos fenômenos, é que quanto mais o capital cresce, mais ele produz a crise que é própria à sua natureza, ou seja, de ser valor em constante processo de valorização, ou seja, uma crise de superacumulação que se combina de forma explosiva com manifestações de superprodução, subconsumo e queda tendencial da taxa de lucro.

O fato desconcertante para os adeptos dos planos de aceleração do crescimento, ou da irracionalidade exuberante como batizou Greenspan (ex-presidente do Banco Central norte-americano), é que o que causa a crise não é a carência, mas a abundância, a pletora. Um raciocínio típico de Marx, isto é, não argumenta com o adversário teórico pela negação de sua tese, mas pela suposição de sua plena realização. No caso concreto de nossa análise, afirma que a dinâmica do capital leva à aparente confirmação do mito liberal, levando a sociedade a uma espiral irresistível de produção, consumo e reinvestimento; no entanto este reinvestimento sempre se dá, pela própria concorrência, seja livre ou monopólica, alterando a composição orgânica em favor do capital constante e, portanto, alimentando a queda tendencial da taxa de lucro.

No momento agudo deste processo, o capital realizado ao final do ciclo, e que deveria voltar ao início como novo capital inicial, encontra todo o metabolismo do capital saturado de investimentos, muitos meios de produção instalados, muitos trabalhadores empregados, muitas mercadorias produzidas, e tudo isso com taxas de lucro menores. Em momentos normais, o capital migra para outra área, seja para produzir outro tipo de mercadoria, seja para outra região em busca de elementos que possam baratear seus custos com força de trabalho, matérias primas ou outros elementos do capital constante. No entanto, nas épocas que antecedem às crises, considerando o capital total, é como se o capital não encontrasse onde aportar e começa a parar.

Como o capital é, antes de qualquer coisa, movimento do valor em constante processo de valorização, sua crise ocorre quando este movimento se paralisa em algum ponto do ciclo do capital: como dinheiro que não consegue virar crédito, como capacidade instalada e ociosa, como força de trabalho contratada e impedida de trabalhar, como mercadoria produzida e que não encontra o consumo na proporção de sua oferta, ou ainda pior, como consumo realizado que alimenta a fogueira da superacumulação.

Para que possamos entender o desfecho da crise e, principalmente, os efeitos sobre a classe trabalhadora, é necessário recorrer a um raciocínio essencial que Marx desenvolve ao tratar de sua tese sobre a queda tendencial da taxa de lucro no Livro III de O Capital: as contratendências.

Marx precisava defender sua tese em um momento no qual o mito liberal esbanjava saúde. A primeira grande crise do capital, entre os anos 1870 e 1880, ofereceu para o autor os elementos centrais de sua afirmação. No entanto, o capital estava destinado a sair dessa crise e de outras. É preciso não confundir a teoria de Marx sobre a crise com qualquer afirmação messiânica sobre uma crise final catastrófica que levaria por si mesma ao fim do capitalismo [5] . Para o autor, o capital desenvolveria elementos contra-tendenciais que fariam da queda na taxa de lucro uma tendência e das crises uma realidade cíclica, ou seja, em outras palavras, não se trata de uma linha descendente que culmina no fim do poço, mas de um movimento de crescimento, auge, crise e retomada até novo ápice que leva a uma nova crise.

As chamadas contratendências [6] seriam todas as ações empreendidas pelo capital no sentido de se contrapor à queda na taxa de lucro. Podemos resumi-las da seguinte maneira: a) aumento do grau de exploração da classe trabalhadora, seja pelo aumento da jornada de trabalho, seja pela intensificação do trabalho; b) redução dos salários; c) redução dos preços dos elementos do capital constante, tais como buscar matérias-primas mais baratas, máquinas mais eficientes, subsídios para insumos e serviços essenciais como aço, mineração, energia, armazenamento, transporte e outros; d) formação de uma superpopulação relativa, ou seja, reunir um contingente de força de trabalho muito além das necessidades do capital e mesmo além do exército industrial de reserva como forma de pressionar o valor da força de trabalho para baixo; e) ampliação e abertura de mercado externo como forma não apenas de desovar o excedente produzido, como de encontrar fontes de matéria prima e recursos abundantes, barateando seus custos; d) o aumento do capital em ações, isto é, buscando compensar a queda na taxa de lucro com juros oferecidos pelo mercado de papéis oferecidos por empresas ou por títulos do Estado.

Notem que todas as contratendências escondem um sujeito oculto. Trata-se, já no final de O Capital, de mais um embate, este decisivo, contra a ideologia liberal. Quem administra os limites da exploração do trabalho, seja pelo tamanho da jornada, seja pelas condições gerais da contratação? Quem determina os limites legais da compra da força de trabalho e seu valor? Quem pode baratear os elementos do capital constante por meio de subsídios, créditos facilitados, isenções e outros meios conhecidos? Quem assume o custo de administração, manutenção e controle sobre uma superpopulação relativa cujo papel é nunca entrar no mercado e trabalho? Quem representa os interesses das corporações monopólicas na ampliação, conquista e manutenção de mercados em disputa com outros monopólios? Finalmente, quem se presta ao papel de oferecer títulos que remuneram com taxas de juros generosas sem se preocupar em perder dinheiro ou comprar de volta títulos podres e sem valor?

Esse sujeito, que mal se oculta, só pode ser o Estado! Eis que se desmorona a mãe de todos os mitos liberais: o Estado não deve intervir na livre concorrência entre os indivíduos pela disputa de riquezas e propriedades, resumido na tese da não intervenção estatal na economia. Para Marx, o Estado sempre foi um fator determinante no sociometabolismo do capital, em seu nascimento na acumulação primitiva de capitais, na garantia das condições gerais chamadas de extraeconômicas (garantia da propriedade, subordinação legal e institucional da força de trabalho ao capital, defesa da ordem, etc.) no período de ouro do liberalismo, na representação dos monopólios na partilha e repartilha do mundo, fazendo dos interesses das corporações o interesse nacional; e, por fim e mais importante, nos momentos de crise em que o custo da exuberância irracional, que levou à apropriação indecente da riqueza socialmente produzida na forma de acumulação privada, tem que ser socializado por toda a Nação.

Além do evidente papel do Estado no comando e gerenciamento das contratendências, fica evidente o caráter de classe destes mecanismos, o que nos ajuda a entender os efeitos que recairão sobre os trabalhadores. A intensificação da exploração, que leva ao aumento do desgaste da força de trabalho e à intensificação dos acidentes e das doenças profissionais; a redução de salários, assim como a precarização das condições de contratação, com relativização e perda de direitos; o aumento da superpopulação relativa, que tem por base a intensificação da expropriação dos camponeses e de todos que ainda conseguem manter seus meios diretos de trabalho, e que leva à explosão urbana com todas suas consequências conhecidas no campo da habitação, dos serviços essenciais como educação e saúde, mas também no que se refere a questão da violência e da criminalidade.

Mesmo as ações que aparentemente não se relacionam diretamente com o agravamento das condições de exploração e a precarização das condições de vida dos trabalhadores acabam por ter efeitos muito sérios sobre a vida de quem trabalha. Os subsídios e isenções ao capital, para baratear os elementos do capital constante ou ajudá-los a manter seus patamares de venda, só podem sair do fundo comum do Estado e, portanto, à custa de cortes dramáticos em serviços públicos duramente conquistados. Só em uma semana, o governo brasileiro gastou R$50 mil milhões para manter o valor do dólar, enquanto durante todo o ano anterior foram gastos um pouco mais de R$ 20 mil milhões com a saúde, apenas para ficar em um exemplo. As fortunas gastas para manter bancos em funcionamento só podem sair do recurso público numa clara expressão de privatizar a pequena parte da produção social da riqueza que ficou no espaço publico, sem que em nenhum momento se questione o volume da riqueza que no ciclo de crescimento permaneceu na esfera da acumulação privada.

Talvez o mais grave quanto aos efeitos da ação do Estado na gestão das contratendências para os trabalhadores e a própria humanidade seja um aspecto para o qual Marx não deu maior atenção: a expansão do mercado externo. Quando Marx escrevia o último livro de O Capital, a ordem monopolista mal fazia sua estreia histórica. Para o autor, tratava-se apenas de encontrar mercados para os produtos e encontrar fontes de matérias-primas. Ocorre que, com o pleno desenvolvimento dos monopólios, passa a ser decisivo, como estudou mais tarde Lenin, a exportação de capitais, e daí a necessidade de controle das áreas de influência, levando a constante partilha e repartilha do globo, primeiro entre os monopólios e depois entre as nações que os representam, levando à Guerra.

A fase imperialista e a prática da guerra, que lhe é inseparável, fizeram desta contratendência quase que a síntese da ação do Estado em defesa do capital e da manutenção de suas taxas de lucro contra a tendências das mesmas em cair. Não apenas pela enorme destruição material que a Guerra causa, abrindo campo para novas inversões em condições de lucratividade retomada em patamares aceitáveis para o capital, como pelo próprio estabelecimento de um complexo industrial-militar que vende ao Estado mercadorias que terão que ser substituídas quer sejam ou não usadas (como no caso do arsenal nuclear), como teorizou de forma precisa Mészáros.

Podemos resumir, afirmando que, na dinâmica das contratendências, as vítimas são os trabalhadores, os beneficiários a burguesia monopolista e o instrumento o Estado, não apenas como aparato técnico jurídico-adiministrativo, mas também e principalmente pela capacidade que lhe é própria de apresentar como universal um interesse que é particular. Nesse campo, o da luta política, a crise é o momento de retirar da gaveta do arsenal da política burguesa a tese do pacto social.

No momento da crise se reapresentam todas as alternativas em disputa. Podemos resumi-las em três posições: a) a afirmação de que tudo não passa de um incidente, mais ou menos grave, mas de qualquer forma um incidente que não compromete a estrutura do mito, ou seja, basta voltar a crescer que os empregos voltam, o consumo cresce, e tudo volta ao círculo virtuoso do capital; b) a retomada da crítica keynesiana, que aparece simultaneamente como afirmação da ordem do capital com todos os elementos que lhe são próprios (inclusive a livre concorrência), mas que afirmará a necessidade de retomar mecanismos de regulação, ou seja, não se trata de evitar a livre concorrência, mas de regular certos aspectos para que suas consequências inevitáveis não gerem condições catastróficas que possam levar ao questionamento do sistema; c) a alternativa socialista, ou seja, aquela que se fundamenta na afirmação sobre a necessidade da produção social da riqueza ser gerida também de forma social, levando à acumulação social da riqueza ser concebida como valor de uso e não mercadoria.

No presente quadro, a primeira, um pouco na defensiva e sem a arrogância que caracterizou o último ciclo, não desaparecerá. Ela se inscreverá na afirmação que basta o Estado dar os elementos para que o capital volte a crescer, sem que interfira na disputa econômica direta, por exemplo, através das estatizações. A segunda, de corte keynesiana, será a mais ativa e, portanto, mais enganosa e perigosa para os trabalhadores. Sob o manto de uma necessidade comprovada de maior regulação, que deverá se inscrever nos limites do mundo financeiro, pode chegar até a defender, como aliás já está acontecendo, algumas ações estatizantes. No entanto, esta opção mal esconde uma enorme luta política que marcou o século XX. Foi preciso ceder a determinadas demandas dos trabalhadores, por direitos e condições de vida, frente à ameaça de superação revolucionária da ordem, representada pelo advento da revolução Russa de 1917.

A solução keynesiana, que não se revestiu no século XX necessariamente com a forma de um Welfare State social democrata de perfil europeu, nos EUA prevaleceu com o New Deal, mantendo a base de uma economia de mercado fundada na livre concorrência, e na América Latina, por exemplo, a regulação estatal se deu na forma de ditaduras militares mais preocupadas com o Estado do que com o bem-estar. No quadro conjuntural atual, de inflexão política, de desmonte e isolamento das tímidas alternativas de transição socialista iniciadas no século XX, os regulacionistas tendem a se comportar mais como liberais contidos e responsáveis do que como social democratas.

Aos trabalhadores cabe uma outra ordem de tarefas. Primeiro: resistir, não aceitando que o ônus da crise recai sobre o setor que mais se penalizou no ciclo de crescimento. Não apenas lutando para que nenhum direito lhe seja retirado, como se recusando a proposta do tipo redução de jornada com redução de salário ou qualquer precarização de suas já precárias condições de contrato e de trabalho. Segundo: forçar o Estado para que se recuse a usar o recurso público para dirimir perdas ou incentivar produtividade de um setor da economia monopolizada, que lucrou fortunas e as acumulou privadamente. Enquanto o governo se regojiza com a informação de que os 20% mais pobres passaram de U$1,00 por dia para U$2,00 de maneira que saíram de uma posição que os colocava abaixo da linha da miséria para uma condição de dignidade duvidosa na linha da miséria, as 500 maiores empresas do Brasil, entre 2002 e 2007 viram seus lucros saltarem de R$ 2,9 mil milhões para R$43 mil milhões.

Em terceiro lugar, está na hora de a classe trabalhadora deixar de optar entre qual é a ortodoxia burguesa que mais lhe convém, se a liberal ou a keynesiana, e dizer a pleno pulmões que as previsões liberais ou regulacionistas, que prometiam que o crescimento econômico levaria a uma paulatina diminuição das desigualdades sociais e a um mundo justo e equilibrado, naufragaram triunfalmente. Depois os marxistas é que são acusados de "determinismo econômico"! O que é a tese de que os problemas sociais só se resolverão com o crescimento econômico de tipo capitalista senão a mais mecânica afirmação economicista?

O Brasil tinha como modelo os EUA e a Europa. Queríamos, na expressão de Galeano, ser como eles. Pois bem, já somos. Somos parte integrante do sistema capitalista mundial, no papel que nos cabe, como área de saque do imperialismo. Uma área especial que, devido ao grau de investimento imperialista dos grandes monopólios, constituímos como uma formação social com um capitalismo moderno e completo que inclusive ensaia seus primeiros movimentos no sentido do imperialismo tupiniquim, como tem teorizado Virgínia Fontes, sem, contudo, nunca sair de baixo das asas dos centros hegemônicos do imperialismo mundial.

Devemos recusar o papel miserável de entrar no debate que busca "como sair da crise". Devemos pautar o debate, o único que interessa aos trabalhadores, sobre qual forma de sociabilidade atende os interesses reais dos trabalhadores e da humanidade e pode, de quebra, evitar que ciclicamente todo o esforço produtivo seja destruído por uma nova crise que, para salvar o capital e suas taxas de lucro, destrói produtos, fábricas e seres humanos em uma escala genocida. Para nós, marxistas, existe essa alternativa: é necessário e urgente que a produção social da vida liberte-se das relações sociais de produção de tipo capitalista, superando a propriedade privada dos meios de produção e desenvolvendo as forças produtivas materiais como recursos coletivos e patrimônio da humanidade, e não propriedade dos monopólios burgueses, de maneira que possamos caminhar para a superação da forma mercadoria e afirmar a centralidade do valor de uso.

Nossa meta socialista pode ser compreendida por aqueles que nos interessam que a compreendam? Em grande parte esta é a arte da política, como disse Bourdieu: a política é a arte de "fazer crer que se pode fazer o que se diz" [7] . Nós acreditamos que sim e que podemos expressar os fundamentos de nossa proposta através de três afirmações muito simples: 1) ninguém pode se apropriar de recursos necessários à produção das condições que garantem a existência coletiva da humanidade; 2) ninguém pode se apropriar em caráter privado da força de trabalho humana, pois ela é a principal força de produção e o principal recurso comum da espécie para garantir sua existência, não podendo assumir a forma de uma mercadoria; e 3) a riqueza coletivamente produzida não pode ser acumulada privadamente.

Como dizia Brecht, "uma coisa muito simples, dificílima de ser feita". No entanto, nesse ponto a crise nos ajuda, Nunca ficou tão didático o caráter destrutivo da atual forma do capitalismo monopolista e imperialista, nunca ficou tão evidente a falácia do mito liberal, nunca foi tão urgente dotar a humanidade de uma alternativa para além da ordem do capital.

Os liberais, velhos, neos e recentes; os pós-modernos, pós-industriais, pós-socialistas; todos timidamente voltam ao "refugo das livrarias vermelhas", ao qual Keynes havia condenado a leitura marxista como nada tendo de aplicabilidade prática para os tempos modernos, para discretamente voltar a ler Marx e entender o que se passou e o que seus ideólogos não conseguem lhes explicar. Marx, hoje, volta a rondar a Europa, os EUA, a Ásia, nossa América Latina. Não somos mais um mero espectro. Somos cada vez mais de carne, osso, sangue e sonhos, enquanto eles se transformam a cada dia em fantasmas.

Notas

1 Apresentado inicialmente no Seminário sobre a Crise Econômica Mundial, promovido pelo PCB São Paulo em novembro de 2008 e modificado para a publicação.

2 Offe, Claus. Capitalismo desorganizado. São Paulo: Brasiliense, 1984, p. 195.

3 Keynes, John Maynard. A short view of Rússia [1925]. Apud Meszáros, Istvan. Para além do Capital. São Paulo: Boitempo, 2002, p. 16.

4 "Max Weber e Durkheim falharam menos estrondosamente que Marx nas suas previsões". (Santos, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1999, p. 34.) Do mesmo autor podemos citar a seguinte passagem: "Se o marxismo é uma ciência tem que se submeter à prova dos fatos e os fatos não vão no sentido previsto por Marx" (idem p. 25)

5 Para uma análise crítica sobre a tese da crise final, ver O encontro da revolução com a História, de Valério Arcary (São Paulo: Xamã/ Institute Rosa Sundermann, 2006)

6 Ver o capítulo XIV, do livro III, volume 4 de O Capital de Karl Marx.

7 Bourdieu, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertran Brasil, 1998, p. 185.

FONTE: Controvérsia