As esquerdas e as manifestações de junho no Brasil: o PCB

Transcrevemos a seguir Nota Politica do Partido Comunista Brasileiro (PCB) sobre as manifestações populares ocorridas em junho de 2013 no Brasil

Frente anticapitalista para avançar! 

NOTAS POLÍTICAS DO PCB

Frente antifascista para evitar o retrocesso!

(Declaração Política do PCB)

A opção dos governos petistas pela governabilidade institucional burguesa e pelo “neodesenvolvimentismo” capitalista é a principal responsável pela explosão de indignação de setores heterogêneos da sociedade brasileira.

A opção por alianças com a direita para garantir a governabilidade fez do governo refém dessas forças conservadoras, levando a que, em dez anos, não se produzisse uma medida sequer de natureza socializante. Pelo contrário, o próprio setor petista do governo foi o protagonista das medidas de caráter antipopular e contrárias aos trabalhadores.

Os resultados disso são a retomada das privatizações em grande escala, a reforma da previdência e a imposição da previdência complementar aos funcionários públicos (FUNPRESP), a generalização das parcerias púbico-privadas, a entrega de nossas reservas de petróleo, a opção pelo agronegócio – em detrimento da reforma agrária e da agricultura familiar –, pelo sistema financeiro e grandes monopólios, a desoneração do capital e a precarização do trabalho (criando mais e piores empregos), a política de superávit primário com o sucateamento do serviço público, o endividamento crescente das famílias, a falta de perspectiva para a juventude, o descrédito na política e nos partidos políticos.

Em dez anos de governo, em nenhum momento os trabalhadores foram chamados a intervir de forma independente e autônoma para alterar a correlação de forças em favor de medidas de caráter popular e em defesa de seus direitos, atacados pela ofensiva do capital e pela contrarreforma do Estado, sob comando do petismo, que impôs a cooptação e o apassivamento da maioria dos movimentos sociais.

A pouco mais de um ano do fim do governo Dilma, e após terem perdido o contato com as ruas em troca da permanência nos gabinetes, vemos o esforço tardio e desesperado dos grupos que o apoiam, levantando às pressas as tímidas bandeiras reformistas abandonadas desde a primeira posse de Lula. Este esforço agora se dá numa conjuntura desfavorável para romper a aliança com a direita moderada e superar a política econômica de continuidade neoliberal.

A movimentação de rua, que começou por iniciativa popular, está agora em disputa, pois a direita tenta sequestrar e carnavalizar o movimento, canalizando-o para seus objetivos; essa é uma tática recorrente das classes dominantes, que sequestraram movimentos iniciados pela esquerda e os levam para o pacto de elites, como foram os casos das Diretas Já e do Fora Collor.

Valendo-se da justa indignação da população com o governo, os partidos de sua base de sustentação e demais partidos da ordem, que manipulam as demandas populares e dos trabalhadores para fins eleitorais e depois viram as costas paras estas demandas, a direita mais ideológica e reacionária, que não foi comprada pela máquina governamental petista, traveste-se de apartidária e joga as massas desorganizadas e alienadas pela mídia contra a esquerda socialista, estimulando a desordem para, em seguida, exigir a ordem.

Precisam tirar das ruas a verdadeira esquerda e suas propostas revolucionárias para, assim, se apoderar das manifestações e não ter o contraponto organizado e popular quando de suas investidas desestabilizadoras, que contam com o apoio logístico e o olhar benevolente de seus colegas fardados em horário de serviço.

No momento, a hegemonia do movimento é do campo moralista, antipartidário e “nacionaleiro” da classe média, com palavras de ordem difusas e setoriais. Soma-se a isso a compreensível explosão de setores da população tornados invisíveis pelo até então enganoso discurso ufanista do governo: indivíduos que em sua maioria saem de comunidades proletárias, cansados de apanhar da polícia. Valem-se do tumulto para se apoderar de bens de consumo que cobiçam nos anúncios na televisão, mas que não podem comprar.

As forças fascistas, reduzidas em número, mas com o apoio da grande mídia a seu discurso patrioteiro e antipartidário, aproveitam-se dessa tendência para tentar conduzir o movimento na direção de alguma forma de golpe institucional “de massas” e dentro da ordem legal, deixada intacta pelos governos petistas. Como os golpes com tanques nas ruas estão desatualizados, poderão tentar formas golpistas no parlamento e/ou no judiciário ou acumular para vencer as eleições de 2014.

É no mínimo instigante a facilidade com que participantes das manifestações, nenhum dos quais de organizações de esquerda, atacaram e ocuparam simbolicamente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e, em Brasília, o Palácio Itamaraty e a cúpula do Congresso Nacional. Esses confrontos ocorreram, na maioria dos casos, entre a polícia fardada e a polícia à paisana, incluindo grupos paramilitares e organizações fascistas.

Anuncia-se, a partir de agora, a concentração das bandeiras da direita em torno da luta contra a corrupção e pelo restabelecimento da ordem, quebrada com a desordem provocada por eles próprios. É necessário lembrar que a corrupção é inerente ao capitalismo e que, ironicamente, a bandeira “contra a corrupção” já serviu à direita para a eleição de Fernando Collor e à falsa esquerda nos antigos discursos do PT.

Os setores da massa que hostilizam os partidos de esquerda ainda não percebem a diferença destes em relação aos partidos sem rosto que as conduzem e que deveriam ser o objeto da revolta popular; os que agridem fisicamente os partidos de esquerda são paramilitares, não manifestantes.

A hostilidade contra os partidos de esquerda é  reforçada, ainda, pela profunda despolitização e conservadorismo de um novo senso comum que, mesmo levantando-se contra os efeitos mais evidentes da ordem capitalista em crise, se mostra incapaz de ver as determinações mais profundas dessa crise, relacionadas ao funcionamento do próprio sistema. O senso comum conservador impede que se perceba a atualidade e necessidade de uma luta anticapitalista que aponte para uma alternativa socialista e revolucionária, fazendo com que as pessoas caiam no movimento pelo movimento e sem horizontes definidos, o que tem levado ao impasse manifestações semelhantes à dos indignados na Europa ou oOccupy nos EUA.

O “ovo da serpente” adquire visibilidade. Por trás dessa movimentação, estão também militares de direita insatisfeitos com os rumos da Comissão da Verdade, a Opus Dei preocupada com a vinda do Papa e um conservadorismo religioso que quer se aproveitar da situação para fazer retroceder as conquistas na luta contra as discriminações.

Essa direita é tão conservadora e pró-imperialista que não aceita nem terceirizar o governo a forças reformistas que agem a serviço delas, com competência e com a vantagem de serem agentes apassivadores dos trabalhadores e proletários. Poderá haver, portanto, divergências nas classes dominantes entre aqueles que, com lucidez, estão confortáveis com os governos petistas e os que querem assumir eles próprios o poder.

As forças de direita podem estar se valendo da conjuntura desfavorável criada na América Latina após a morte de Chávez, a vinculação da Colômbia à OTAN e o golpe no Paraguai, assim como da onda de protestos diferenciados que varrem o mundo, para acabar com a terceirização dos reformistas e assumir o poder diretamente, a fim de restringir mais ainda a já restrita democracia burguesa e impor a barbárie de um capitalismo sem mediações e políticas compensatórias, intensificando a exploração capitalista.

Com o agravamento da crise do capitalismo, o imperialismo pode querer se descartar da aliança tácita com os reformistas e acabar com a concorrência até agora consentida. Não é coincidência a nomeação da nova embaixadora norte-americana no Brasil, ligada ao sionismo, à USAID e ao Pentágono e que foi embaixadora na Nicarágua durante a luta contra os sandinistas, na Colômbia no auge da ofensiva de Uribe contra a insurgência e o movimento popular, e na Bolívia durante a tentativa de separatismo e de desestabilização do governo Evo Morales.

Há uma tendência do movimento a partir de agora bifurcar-se entre atos convocados pelo campo popular e pela direita, de preferência em espaços, datas e trajetos diferentes. As frentes com as forças populares e as de esquerda socialista terão que ser forjadas na luta e em articulações a partir dos espaços comuns de luta, dos municípios e dos estados, como condição para possíveis unidades nacionais.

O PCB reafirma sua linha estratégica baseada no caráter socialista da revolução brasileira e sua oposição pela esquerda ao governo petista que nem é mais reformista, mas refém da direita e a serviço do capital.  Diante dos ataques dos setores golpistas mais à direita, cerraremos fileiras ao lado dos trabalhadores contra nosso inimigo comum.

Não daremos apoio a qualquer tentativa de salvar o governo Dilma e reafirmamos que é deste a responsabilidade maior pela existência dos protestos e sua guinada à direita, uma vez que o governo em nenhum momento acena para uma real alteração de sua coalizão com a burguesia. Pelo contrário, vemos ser reforçados os apelos à “ordem” e à “tranquilidade” e anunciada a proposta de “união nacional”, com a convocação de uma reunião com governadores e prefeitos, iniciativas governistas que apenas preservam ostatus quo político em degenerescência.

Travestida de recuo, a outra solução apontada para fazer calar o clamor provocado pelo estopim da revolta – o preço das passagens de ônibus – só faz reeditar o mesmo princípio que move o governo: aumentar subsídios para as empresas, desviando o fundo público para o lucro privado. Tais medidas são vergonhosamente anunciadas em aparições de TV que unem PT e PSDB para que, no monopartidarismo bicéfalo até então dominante no Brasil, ninguém apareça “mal na foto”, pensando nas futuras eleições.

Nossa eventual unidade numa frente antifascista conjuntural se dará com identidade própria, responsabilizando o governo pelos riscos de fascismo, colocando nossas críticas e propostas táticas e estratégicas. Quem tem que ser protegido não é o governo, mas os trabalhadores, diante do risco de retrocesso criado pelo impasse político de uma coalizão de forças que os desarmou contra seus reais inimigos, ao se aliar a eles na ilusão de um desenvolvimento capitalista que deveria fazer o impossível: atender às demandas de todos (burguesia e trabalhadores).

Apesar da atual hegemonia conservadora sobre o movimento, está longe de ser resolvida essa disputa. Mas o fascismo só será derrotado e a orientação do movimento só pode vir a ter uma vocação socialista se vierem para o palco de luta os trabalhadores e o proletariado em geral, de forma organizada, através de sindicatos e movimentos populares combativos e avessos à ordem vigente.

A única forma de abortar o germe fascista é fortalecer uma real alternativa à esquerda e socialista para o Brasil que abandone as ilusões de um desenvolvimento pactuado com a burguesia monopolista e o fetiche de uma ordem democrática abstrata que interessa a ambas as classes em disputa, reafirmando a necessidade de um governo popular.

Para qualquer cenário, de avanço ou retrocesso, a frente de esquerda socialista e anticapitalista deve construir um programa comum, formalizar uma articulação unitária, privilegiando seus esforços de unidade nas ações no movimento de massas, para deixar de ser apenas mera coligação eleitoral. Quando falamos de frente de esquerda socialista e anticapitalista não temos como critério exclusivo o registro eleitoral, mas incluímos as organizações políticas revolucionárias não institucionalizadas e movimentos sociais contra-hegemônicos.

O eixo central para estabelecermos um diálogo com o movimento de massas que expressa caoticamente seu descontentamento não pode ser uma abstrata defesa da “ordem e tranquilidade” e uma continuidade do mesmo com “mais diálogo”, mas a incisiva afirmação de que as demandas por educação, saúde, moradia, transporte, contra os gastos da Copa, as remoções, a violência policial, a privatização desenfreada, o endividamento das famílias, a precarização das condições de trabalho e a perda de direitos dos trabalhadores não são explicadas pela afirmação moralista contra a “corrupção”, mas efeitos esperados da opção pelo desenvolvimento capitalista e o mito de que o crescimento desta ordem poderia levar ao mesmo tempo aos lucros dos monopólios e à satisfação das demandas populares.

É hora de afirmar que a vida não pode ser garantida pelo mercado: saúde, educação, moradia, transporte e outros serviços essenciais não podem ser mercadorias, são direitos e devem ser garantidos pelo fundo público que está sendo utilizado prioritariamente para subsidiar e apoiar os grandes monopólios capitalistas e os grandes bancos.

Esta mudança exige superar os limites desta democracia burguesa que agora se desmascara, não com uma mera reforma política para manter os mesmos que sempre mandaram no poder, mas pelo estabelecimento de um verdadeiro governo popular que se fundamente em formas de democracia direta e dê voz de fato à maioria da sociedade e, principalmente, aos trabalhadores.

O PCB, que não se intimida com ameaças da direita, não sairá das ruas, ao lado das forças de esquerda anticapitalistas e populares e levantará bem alto suas bandeiras:

- O fascismo não passará!

- Não à criminalização dos movimentos populares!

- Desmilitarização da polícia!

- Pela estatização dos transportes públicos, da saúde e da educação, sob controle dos trabalhadores!

- O petróleo é nosso!

- Por uma frente da esquerda anticapitalista!

- Por um governo Popular!

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2013

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central

FONTE: Partido Comunista Brasileiro

A difícil transição ao socialismo

Definimos aqui o capitalismo como um sistema econômico em que o proprietário dos meios de produção explora a força de trabalho de indivíduos destituídos dos meios de produção.

Por João Alexandre Peschanski (*)

     

Por um lado, a desigualdade fundamental da relação entre o capitalista e o trabalhador é indesejável, na medida em que, na sua forma extremada, nega o acesso mínimo aos bens de subsistência a uma parcela da população, refém das estratégias de lucro dos detentores dos meios de produção, o que é moralmente injustificável, e instaura geralmente um conjunto de mecanismos que recria e agrava as posições desiguais dos capitalistas e dos trabalhadores em relação à satisfação das necessidades básicas e à possibilidade de viver vidas dignas. 

Por outro lado, os mecanismos básicos do capitalismo – a propriedade privada dos meios de produção, o mercado de trabalho e a troca de produtos num mercado visando ao lucro – são em geral relativamente funcionais e criam as condições para que o capitalismo se reproduza. Por mais que haja déficit ético e notórias ineficiências, o capitalismo é uma maneira razoavelmente previsível e estável de organizar a produção e a troca de bens e serviços: tanto os capitalistas quanto os trabalhadores têm incentivos, variados e variáveis, para, no dia seguinte, manter o sistema funcionando; existem mecanismos para estimular a inovação tecnológica etc.

Agora, num exercício de imaginação, assumamos que haja um projeto de economia ou estejamos racionalmente convencidos de uma simulação de instituições econômicas mais justa e eficiente, que seja robusto e sustentável. Ou seja, aceitemos a proposta do socialismo como uma alternativa de organização econômica que, com base em instituições diferentes das que existem no capitalismo, seja possível, viável e atingível. (Com David Calnitsky, expus justamente na Margem Esquerda 17 alguns modelos de alternativas ao capitalismo – imaginemos, numa suposição irrealista com base no nível atual de desenvolvimento desses modelos, ainda frágeis, que um deles ou uma combinação deles seja reproduzível no tempo, sem se perverter ou se autodestruir.) Aceitemos hipoteticamente que há uma forma racional e qualitativamente melhor do que o capitalismo para organizar a economia.

Uma primeira dedução dessa hipótese é que, para os trabalhadores, é melhor estar no socialismo do que no capitalismo. É de seu interesse objetivo estar numa sociedade onde a satisfação social das necessidades se dá sem a exploração de sua força de trabalho. Vimos aqui que a posição na estrutura de classe determina em teoria os interesses objetivos; é racional para o trabalhador acabar com a exploração de sua força de trabalho, se uma alternativa melhor existir.

Uma segunda dedução dessa hipótese é que, sem as condições apropriadas para uma transição de baixo custo do capitalismo ao socialismo, é racional para os trabalhadores preferirem lutar para “melhorar” o capitalismo do que para “criar” o socialismo. (Especifico que, nesse exercício de abstração, capitalismo e socialismo são definidos como modos de organizar a economia qualitativamente diversos – isto é, para funcionar de maneira estável, o socialismo depende da construção de novas instituições.) Geralmente, transições são custosas: elevam o nível de incerteza, desorganizam o funcionamento estável de instituições (mesmo que diagnostiquemos essas instituições como injustas e ineficientes). 

Os capitalistas têm, potencialmente, a capacidade real de tornar muito custosa a transição do capitalismo para o socialismo, especialmente porque controlam ainda no capitalismo o fluxo de investimentos, a condição da produção futura. O desinvestimento leva possivelmente a uma desorganização real da economia, em que a taxa de satisfação social das necessidades é negativa, isto é, em que a população, que se emancipa da exploração, está pelo menos por um tempo com um acesso às condições de sua sobrevivência inferior ao que tinha enquanto era explorada. O horizonte de que, no futuro, a situação vai efetivamente melhorar não é necessariamente alentador para as pessoas que, no presente, não conseguem sobreviver.

Uma terceira dedução é que, de toda maneira, a existência de uma alternativa real ao capitalismo empodera os trabalhadores. No capitalismo – sem a existência de uma alternativa –, é mais provável que o trabalhador esteja numa posição mais vulnerável na relação de força com o capitalista do que o contrário, especialmente se não se está numa situação de pleno emprego, numa sociedade onde a mediana da população tenha acesso a uma qualificação profissional de bom nível e num espaço em que haja alta densidade organizacional do trabalho. A alternativa real permite ao trabalhador aumentar seu poder de barganha e, portanto, melhorar no presente a qualidade de sua vida, claro que nos limites da reprodução da exploração. O capitalista tem interesse em estabelecer um compromisso com os trabalhadores, se ele tiver acesso a informações que sinalizem que estes vão cumprir com o combinado, isto é, limitar-se a exigir melhorias no contexto em que aceitam as regras necessárias para a reprodução do capitalismo.

Na medida em que estabelecemos que capitalismo e socialismo são sistemas qualitativamente diversos, o melhor dos capitalismos nunca será tão eficiente e tão justo quanto o socialismo. Por conseguinte, a existência de uma alternativa real ao capitalismo não é suficiente para a criação do socialismo, por mais que, como argumentei com Calnitsky no artigo supracitado, a teorização da alternativa seja absolutamente necessária. Nessa perspectiva, uma tarefa principal dos socialistas no capitalismo é criar as condições reais para reduzir os custos da transição de um modo de organizar a economia para outro, tema sobre o qual espero voltar em um post futuro.

(*) João Alexandre Peschanski é sociólogo, coorganizador da coletânea de textos As utopias de Michael Löwy (Boitempo, 2007) e integrante do comitê de redação da revista Margem Esquerda: Ensaios Marxistas.

FONTE: ControVérsia

O significado e as perspectivas das mobilizações de rua

(Entrevista com João Pedro Stedile)

Nilton Viana  (Redação Brasil de Fato)

É hora do governo aliar-se ao povo ou pagará a fatura no futuro. Essa é uma das avaliações de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre as recentes mobilizações em todo o país. Segundo ele, há uma crise urbana instalada nas cidades brasileiras, provocada por essa etapa do capitalismo financeiro. “As pessoas estão vivendo um inferno nas grandes cidades, perdendo três, quatro horas por dia no trânsito, quando poderiam estar com a família, estudando ou tendo atividades culturais”, afirma. Para o dirigente do MST, a redução da tarifa interessava muito a todo o povo e esse foi o acerto do Movimento Passe livre, que soube convocar mobilizações em nome dos interesses do povo.

Nesta entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Stedile fala sobre o caráter dessas mobilizações, e faz um chamamento: devemos ter consciência da natureza dessas manifestações e irmos todos para a rua disputar corações e mentes para politizar essa juventude que não tem experiência da luta de classes. “A juventude está de saco cheio dessa forma de fazer política burguesa, mercantil”, constata. E faz uma alerta: o mais grave foi que os partidos da esquerda institucional, todos eles, se moldaram a esses métodos. Envelheceram e se burocratizaram. As forças populares e os partidos de esquerda precisam colocar todas as suas energias para ir para a rua, pois está ocorrendo, em cada cidade, em cada manifestação, uma disputa ideológica permanente da luta dos interesses de classes. “Precisamos explicar para o povo quem são os principais inimigos do povo”.

1. Como você analisa as recentes manifestações que vem sacudindo o Brasil nas ultimas semanas? Qual é base econômica para elas terem acontecido?

Há muitas avaliações de porque estão ocorrendo estas manifestações. Me somo à analise da professora Erminia Maricato, que é nossa maior especialista em temas urbanos e já atuou no Ministério das cidades na gestão Olivio Dutra. Ela defende a tese de que há uma crise urbana instalada nas cidades brasileiras provocadas por essa etapa do capitalismo financeiro. Houve uma enorme especulação imobiliária que elevou os preços dos alugueis e do terrenos em 150% nos últimos três anos. O capital financiou sem nenhum controle governamental, a venda de automóveis, para enviar dinheiro pro exterior e transformou nosso transito um caos. E nos últimos dez anos não houve investimento em transporte publico. O programa habitacional minha casa, minha vida, empurrou os pobres para as periferias, sem condições de infra-estrutura. Tudo isso gerou uma crise estrutural em que as pessoas estão vivendo num inferno, nas grandes cidades, perdendo, três quatro horas por dia no transito, quando poderiam estar com a família, estudando ou tendo atividades culturais.   Somado a isso, a péssima qualidade dos serviços públicos em especial na saúde e mesmo na educação, desde a escola fundamental, ensino médio, em que os estudantes saem sem saber fazer uma redação. E o ensino superior virou lojas de vendas de diplomas a prestações, aonde estão 70% dos estudantes universitários.

2. E do ponto de vista político, por que aconteceu?

Os quinze anos de neoliberalismo e mais os últimos dez anos de um governo de composição de classes transformou a forma de fazer política em refém apenas dos interesses do capital.   Os partidos ficaram velhos em suas praticas e se transformaram em meras siglas que aglutinam, em sua maioria, oportunistas para ascender a cargos públicos ou disputar recursos públicos para seus interesses. Toda juventude nascida depois das diretas já, não teve oportunidade de participar em política. Hoje, para disputar qualquer cargo, por exemplo, de vereador o sujeito precisa ter mais de um milhão de reais, deputado custa ao redor de dez milhões. Os capitalistas pagam e depois os políticos obedecem.    A juventude está de saco cheio dessa forma de fazer política burguesa, mercantil. Mas o mais grave foi que os partidos da esquerda institucional, todos eles, se moldaram a esses métodos. Envelheceram e se burocratizaram. E por tanto gerou na juventude uma ojeriza a forma dos partidos atuarem. E eles tem razão. A juventude não é apolítica, ao contrario, tanto é que levou a política para as ruas, mesmo sem ter consciência do seu significado. Mas está dizendo que não agüenta mais assistir na televisão essas práticas políticas, que seqüestraram o voto das pessoas, baseadas na mentira e na manipulação. E os partidos de esquerda precisam reapreender que seu papel é organizar a luta social e politizar a classe trabalhadora. Senão cairão na vala comum...da historia.

3. E porque as manifestações eclodiram somente agora?

Provavelmente tenha sido a soma de diversos fatores de caráter da psicologia de massas, do que de alguma decisão política planejada. Somou-se todo o clima que comentei, mais as denuncias de superfaturamento das obras dos estádios, que é um acinte ao povo.   Vejam alguns episódios. A rede globo recebeu do governo do estado do Rio e da prefeitura, 20 milhões de reais de dinheiro publico, para organizar o showzinho de apenas duas horas, do sorteio dos jogos da copa das confederações. O estádio de Brasília custou 1,4 bilhões e não tem ônibus na cidade! A ditadura explícita e as maracutais que a FIFA/CBF impuseram e os governos se submeteram. A reinauguração do Maracanã foi um tapa no povo brasileiro. As fotos eram claras, no maior templo do futebol mundial não havia nenhum negro ou mestiço!
  
E aí o aumento das tarifas de ônibus, foi apenas a faísca para ascender o sentimento generalizado de revolta, de indignação. A gasolina para a faísca, veio do governo Alkmin, que protegido pela mídia que ele financia, e acostumado a bater no povo impunemente, como fez no Pinheirinho, e em outros despejos rurais e urbanos, jogou sua polícia para a barbárie. Ai todo mundo reagiu.

Ainda bem que a juventude acordou.   E nisso houve o mérito do Movimento Passe Livre, que soube capitalizar essa insatisfação popular e organizou os protestos na hora certa.

4. Por que a classe trabalhadora ainda não foi à rua?

É verdade a classe trabalhadora ainda não foi para a rua. Quem está na rua são os filhos da classe média, da classe media baixa, e também alguns jovens do que o Andre Singer chamaria de sub-proletariado, que estudam e trabalham no setor de serviços, que melhoraram as condições de consumo, mas querem ser ouvidos. Esses últimos apareceram mais em outras capitais e nas periferias.

A redução da tarifa interessava muito a todo povo e esse foi o acerto do Movimento passe livre, soube convocar mobilizações em nome dos interesses do povo. E o povo apoiou as manifestações e isso está expresso nos índices de popularidade dos jovens, sobretudo quando foram reprimidos.

A classe trabalhadora demora a se mover, mas quando se move, afeta diretamente ao capital. Coisa que ainda não começou acontecer. Acho que as organizações que fazem a mediação com a classe trabalhadora ainda não compreenderam o momento e estão um pouco tímidas. Mas a classe, como classe acho que esta disposta a também lutar. Veja, que o numero de greves por melhorias salariais, já recuperou os padrões da década de 80.   Acho que é apenas uma questão de tempo, e se as mediações acertarem nas bandeiras que possam motivar a classe a se mexer. Nos últimos dias, já se percebe que em algumas cidades menores e nas periferias das grandes cidades já começam a ter manifestações com bandeiras de reivindicações bem localizadas. E isso é muito importante.

4. E vocês do MST e dos camponeses também não se mexeram ainda...

É verdade. Nas capitais aonde temos assentamentos e agricultores familiares mais próximos já estamos participando. E inclusive sou testemunho que fomos muito bem recebidos com nossa bandeira vermelha e com nossa reivindicação de Reforma agrária e alimentos saudáveis e baratos para todo povo.    Acho que nas próximas semanas poderá haver uma adesão maior, inclusive realizando manifestações dos camponeses nas rodovias e municípios do interior.    Na nossa militância está todo mundo doido para entrar na briga e se mobilizar.   Espero que também se mexam logo....

5. Qual é na sua opinião a origem da violência que tem acontecido em algumas manifestações?

Primeiro vamos relativizar. A burguesia através de suas televisões tem usado a tática de assustar o povo colocando apenas a propaganda dos baderneiros e quebra-quebra.    São minoritários e insignificantes diante das milhares de pessoas que se mobilizaram.   Para a direita interessa colocar no imaginário da população que isso é apenas bagunça, e no final se tiver caos, colocar a culpa no governo e exigir a presença das forças armadas.   Espero que o governo não cometa essa besteira de chamar a guarda nacional e as forças armadas para reprimir as manifestações. É tudo o que a direita sonha!

Quem está provocando as cenas de violência é a forma de intervenção da Policia Militar. A PM foi preparada desde a ditadura militar para tratar o povo sempre como inimigo. E nos estados governados pelos tucanos (SP, RJ e MG), ainda tem a promessa de impunidade. 

Há grupos direitistas organizados com orientação de fazer provocações e saques. Em são Paulo atuaram grupos fascistas. E leões de chácaras contratados. No Rio de Janeiro atuaram as milícias organizadas que protegem seus políticos conservadores. E claro, há também um substrato de lumpesinato que aparece em qualquer mobilização popular, seja nos estádios, carnaval, até em festa de igreja, tentando tirar seus proveitos.

6. Há então uma luta de classes nas ruas ou é apenas a juventude manifestando sua indignação?

É claro que há uma luta de classes na rua.   Embora ainda concentrada na disputa ideológica. E o que é mais grave, a própria juventude mobilizada, por sua origem de classe, não tem consciência de que está participando da de uma luta ideológica.  Vejam, eles estão fazendo política da melhor forma possível, nas ruas. E ai escrevem nos cartazes: somos contra os partidos e a política? E por isso tem sido tão difusa as mensagens nos cartazes.   Está ocorrendo em cada cidade, em cada manifestação, uma disputa ideológica permanente da luta dos interesses de classes.   Os jovens estão sendo disputados pelas idéias da direita e pela esquerda.   Pelos capitalistas e pela classe trabalhadora.

Por outro lado, são evidentes os sinais da direita muito bem articulada, e de seus serviços de inteligência, que usam a internet, se escondem atrás das mascaras e procuram criar ondas de boatos e opiniões pela internet. De repente uma mensagem estranha alcança milhares de mensagens. E ai se passa a difundir o resultado como se ela fosse a expressão da maioria. Esses mecanismos de manipulação foram usados pela CIA e o departamento de estado Estadunidense, na primavera árabe, na tentativa de desestabilização da Venezuela, na guerra da Síria. E é claro que eles estão operando aqui também para alcançar os seus objetivos.

7. E quais são os objetivos da direita e suas propostas?

A classe dominante, os capitalistas, os interesses do império Estadunidense e seus porta-vozes ideológicos que aparecem na televisão todos os dias, tem um grande objetivo: Desgastar ao máximo o governo Dilma, enfraquecer as formas organizativas da classe trabalhadora, derrotar qualquer propostas de mudanças estruturais na sociedade brasileira e ganhar as eleições de 2014, para recompor uma hegemonia total no comando do estado brasileiro, que agora está em disputa.

Para alcançar esses objetivos eles estão ainda tateando, alternando suas táticas. Às vezes provocam a violência, para desfocar os objetivos dos jovens. Às vezes colocam nos cartazes dos jovens a sua mensagem.   Por exemplo, a manifestação do sábado, embora pequena, em são Paulo, foi totalmente manipulada por setores direitistas que pautaram apenas a luta contra a PEC 37, com cartazes estranhamente iguais e palavras de ordem iguais. Certamente a maioria dos jovens nem sabem do que se trata.   E é um tema secundário para o povo, mas a direita está tentando levantar as bandeiras da moralidade, como fez a UDN em tempos passados. Isso que já estão fazendo no congresso, logo logo, vão levar às ruas.

Tenho visto nas redes sociais controladas pela direita, que suas bandeiras, alem da PEC 37, são: Saída do Renan do senado; CPI e transparência dos gastos da COPA; Declarar a corrupção crime hediondo e fim do foro especial para os políticos. Já os grupos mais fascistas ensaiam FORA DILMA e abaixo-assinados pelo impechment.    Felizmente essas bandeiras não tem nada ver com as condições de vida das massas, ainda que elas possam ser manipuladas pela mídia.   E objetivamente podem ser um tiro no pé. Afinal, é a burguesia brasileira, seus empresários e políticos que são os maiores corruptos e corruptores.   Quem se apropriou dos gastos exagerados da copa? A rede globo e as empreiteiras!

9. Quais os desafios que estão colocados para a classe trabalhadora e as organizações populares e partidos de esquerda?

Os desafios são muitos. Primeiro devemos ter consciência da natureza dessas manifestações, e irmos todos para a rua, disputar corações e mentes para politizar essa juventude que não tem experiência da luta de classes. Segundo, a classe trabalhadora precisa se mover. Ir para a rua, manifestar-se nas fábricas, campos e construções, como diria Geraldo Vandré. Levantar suas demandas para resolver os problemas concretos da classe, do ponto de vista econômico e político. Terceiro, precisamos explicar para o povo quem são os principais inimigos do povo. E agora são os bancos, as empresas transnacionais que tomaram conta de nossa economia, os latifundiários do agronegócio, e os especuladores.

Precisamos tomar a iniciativa de pautar o debate na sociedade e exigir a aprovação do projeto de redução da jornada de trabalho para 40 horas; exigir que a prioridade de investimentos públicos seja em saúde, educação, reforma agrária. Mas para isso o governo precisa cortar juros e deslocar os recursos do superávit primário, aqueles 200 bilhões que todo ano vão para apenas 20 mil ricos, rentistas, credores de uma divida interna que nunca fizemos, deslocar para investimentos produtivos e sociais. E é isso que a luta de classes coloca para o governo Dilma: os recursos públicos irão para a burguesia rentista ou para resolver os problemas do povo?

Aprovar em regime de urgência para que vigore nas próximas eleições uma reforma política de fôlego, que no mínimo institua o financiamento publico exclusivo da campanha. Direito a revogação de mandatos e plebiscitos populares auto-convocados.

Precisamos de uma reforma tributaria que volte a cobrar ICms das exportações primárias e penalize a riqueza dos ricos, e amenize os impostos dos pobres, que são os que mais pagam.

Precisamos que o governo suspenda os leilões do petróleo e todas as concessões privatizantes de minérios e outras áreas publicas. De nada adianta aplicar todo royalties do petróleo em educação, se os royalties representarão apenas 8% da renda petroleira, e os 92% irão para as empresas transnacionais que vão ficar com o petróleo nos leilões!

Uma reforma urbana estrutural, que volte a priorizar o transporte publico, de qualidade e com tarifa zero. Já está provado que não é caro, e nem difícil instituir transporte gratuito para as massas das capitais. E controlar a especulação imobiliária.

E finalmente, precisamos aproveitar e aprovar o projeto da conferencia nacional de comunicação, amplamente representativa, de democratização dos meios de comunicação. Para acabar com o monopólio da Globo, e para que o povo e suas organizações populares tenham ampla acesso a se comunicar, criar seus próprios meios de comunicação, com recursos públicos. Ouvi de diversos movimentos da juventude que estão articulando as marchas, que talvez essa seja a única bandeira que unifica a todos: Abaixo o monopólio da Globo!   

Mas para que essas bandeiras tenham ressonância na sociedade e pressionem o governo e os políticos, somente acontecerá se a classe trabalhadora se mover.

1O. O que o governo deveria fazer agora? 

Espero que o governo tenha a sensibilidade e a inteligência de aproveitar esse apoio, esse clamor que vem das ruas, que é apenas uma síntese de uma consciência difusa na sociedade, que é  hora de  mudar.  E mudar a favor do povo.  E para isso o  governo  precisa  enfrentar a classe dominante, em todos os aspectos. Enfrentar a burguesia rentista, deslocando os pagamentos de juros para investimentos em áreas que resolvam os problemas do povo. Promover logo as reformas políticas, tributárias. Encaminhar a aprovação do projeto de democratização dos meios de comunicação. Criar mecanismos para investimento pesados em transporte público, que encaminhem para a tarifa zero. Acelerar a reforma agrária e um plano de produção de alimentos saídos para o mercado interno. 

Garantir logo a aplicação de 10% do PIB em recursos públicos para a educação em todos os níveis, desde as cirandas infantis nas grandes cidades, ensino fundamental de qualidade até a universalização do acesso dos jovens a universidade publica.

Sem isso, haverá uma decepção, e o governo entregará para a direita a iniciativa das bandeiras, que levarão a novas manifestações, visando desgastar o governo ate as eleições de 2014.    É hora do governo aliar-se ao povo, ou pagar a fatura no futuro.  

11. E que perspectivas essas mobilizações podem levar para o país  nos próximos meses?

Tudo ainda é uma incógnita. Porque os jovens e as massas estão em disputa.    Por isso que as forças populares e os partidos de esquerda precisam colocar todas suas energias, para ir para a rua. Manifestar-se, colocar as bandeiras de luta de reformas que interessam ao povo.    Porque a direita vai fazer a mesma coisa e colocar as suas bandeiras, conservadoras, atrasadas, de criminalização e estigmatização das idéias de mudanças sociais.   Estamos em plena batalha ideológica, que ninguém sabe ainda qual será o resultado.   Em cada cidade, cada manifestação, precisamos disputar corações e mentes.    E quem ficar de fora, ficara de fora da historia.

FONTE: Brasil de Fato

Constituintes deram primeiro passo para transformações políticas em outros países

Por  João Novaes da Redação do Opera Mundi

Equador, Bolívia e Islândia mudaram suas estruturas políticas com participação popular direta

    

A proposta feita pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (24/06) de convocar um plebiscito para autorizar uma Constituinte exclusiva sobre a reforma política foi recebida com surpresa e críticas pelo meio jurídico brasileiro. No entanto, o dispositivo da Assembleia Constituinte, que remonta à formação de um organismo colegiado para reformar ou refazer do zero uma Constituição, serviu de primeiro passo para a realização de transformações relevantes em três países nos últimos anos.

Na América do Sul, ela se tornou um dos recursos para os governos do Equador e da Bolívia transformarem suas estruturas políticas. As duas iniciativas tinham inspiração na Constituição Bolivariana da Venezuela, de 1999 e, em ambas as ocasiões, a população pôde participar do processo para escolher os membros da assembleia e, em seguida, aprovar o texto final formulado por seus integrantes. A diferença para o caso brasileiro é que este pretende utilizar a Assembleia para tratar de um tema exclusivo, embora amplo, como a reforma política – e os processos de participação popular ainda não estão definidos.

Expansão de direitos

Wikicommons

Wiphala, bandeira de muitos povos indígenas, passou
a ser considerada símbolo do Estado na
Constituição de 2009.

A Bolívia precisou de quase três anos para completar todo o processo, desde a convocação para a formação da Assembleia até a entrada em vigor da nova Carta Magna. Foi iniciativa do governo do presidente Evo Morales que pretendia, entre outras mudanças, dar mais garantias às populações nativas do país e ter meios para implantar uma agenda mais progressista.

Em 2 de julho de 2006, ocorreu a primeira etapa, que elegeu os membros da Assembleia Constituinte, com pouco mais da maioria simples favorável ao partido Movimento ao Socialismo, do presidente Evo Morales. Mas para o texto ser aprovado pela assembleia eram necessários dois terços (66%) dos votos. Foi necessário um acordo político com a oposição para a aprovação do texto a ser levado a referendo popular.

Após ter sido postergado por duas ocasiões pela justiça local, o referendo constitucional foi realizado em 7 de dezembro de 2008 e aprovada com 61,43% dos votos.

A nova Constituição boliviana entrou em vigor em 7 de fevereiro de 2009 (três meses após a aprovação popular) e previa, como principal mudança, o fortalecimento da população indígena, que passava a ter uma representação mínima garantida por quotas no Congresso; além de uma ordenação jurídica voltada às necessidades dessa parcela da população que vive no campo; o direito à autonomia e ao autogoverno e terras; e o direito à propriedade dos recursos naturais de suas comunidades.

Entre outras ações, o país também passou a pleitear como direito irrevogável uma saída para o Oceano Pacífico; proibiu o latifúndio (o limite de terras para cultivos foi decido diretamente no referendo);  passou a privilegiar investimentos na economia nacional em relação à estrangeira; tirou do catolicismo a posição de religião oficial; passou a considerar o cultivo de coca como patrimônio cultural; introduziu outras 36 línguas indígenas como idioma oficial ao lado do espanhol; e colocou a exploração de seus recursos naturais sob responsabilidade do Estado.

Também possibilitou que Morales pudesse concorrer à uma segunda reeleição, já que seu primeiro mandato contemplava a Constituição anterior. Outra alteração importante foi que o Estado passava se constituir como plurinacional, ou seja, plural, unitário, soberano, democrático e multicultural.

Revolução Cidadã

No Equador, o presidente Rafael Correa, em seu primeiro ano de mandato, em 2007, cumpriu sua principal promessa de campanha e convocou a população para um referendo que, por sua vez, decidiu favoravelmente pela criação de uma Assembleia Constituinte, encarregada de formular uma nova Constituição para o país.

Na primeira etapa, a população concordou com a realização de uma Assembleia, que acabou sendo aprovada por 81,72% dos votos em 15 de abril de 2007.

Em 30 de setembro, com nova eleição popular, de daquele ano foram escolhidos os 130 representantes que redigiram a nova Carta Magna do país, base para a “Revolução Cidadã”, principal marca do governo de Correa. As votações foram transmitidas ao vivo e, durante alguns meses, o órgão assumiu os poderes legislativos do Congresso até que a nova carta fosse submetida a referendo.

Duas disposições importantes, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e um artigo que colocava o quéchua como um dos idiomas oficiais, foram tirados na última hora, e o texto a ser apresentado à população conseguiu ser aprovado por 94 congressistas.

O texto foi submetido a votação popular em 28 de setembro de 2008 e aprovado por 63,93% dos votos.

Wikimedia Commons

Convocação para a votação do referendo constitucional
equatoriano em Londres

Entre as disposições mais importantes, o texto permitiu a possibilidade de Correa se reeleger por mais dois períodos eleitorais consecutivos; permitiu que o país estipulasse uma moratória da dívida pública; ampliou o papel do Estado em setores estratégicos da economia, como mineração, petróleo e agropecuária; concedeu uma ampla margem de manobra para o país renegociar contratos de petróleo; descriminalizou o consumo de drogas; e registrou avanços nos conceitos de soberania alimentar e nas uniões entre pessoas do mesmo sexo (embora ainda exclua o conceito de casamento).

Foi também a primeira Constituição no mundo a reconhecer os direitos da Natureza, como os artigos 71 a 74 que proíbem a extração de bens não renováveis em áreas protegidas. Os latifúndios ficaram proibidos para permitirem o reflorestamento e a reabilitação do solo.

Participação popular

Fora do contexto sul-americano, chama a atenção o caso da Islândia, que inovou ao abrir uma nova alternativa à participação popular. O arquipélago escandinavo foi, em 2008, o primeiro país afetado pela crise das dívidas soberanas europeias, quando seus vencimentos representavam 900% do PIB e a moeda nacional desvalorizou 80% em relação ao euro.

Em profunda recessão, com uma diminuição do PIB em 11% em dois anos, o governo conservador quis aplicar as medidas de austeridade exigidas pelo FMI em troca de um aporte financeiro de 2,1 bilhões de euros em 2009. Entretanto, uma forte mobilização popular obrigou o premiê a renunciar.

Um novo governo, de base progressista, apoiado pela maioria popular que se recusou a contribuir para salvar bancos duas vezes em referendo, convocou uma nova Assembleia Constituinte formada por 25 cidadãos eleitos por sufrágio universal em 16 de junho de 2010.

A novidade foi que, através de diversas redes sociais, os islandeses puderam acompanhar o andamento dos trabalhos e também participar efetivamente deles. O objetivo da medida foi fazer com que as mudanças contassem efetivamente com a participação da população. O governo autorizou a criação de uma página no Facebook para que internautas sugerissem mudanças, além de também contemplar o processo via Twitter, YouTube e Flickr.

Wikimedia Commons

Cerca de seis mil pessoas protestaram em frente
ao Parlamento islandês contra a salvação dos
bancos, em novembro de 2008.

A assembleia tinha um site oficial em islandês e em inglês sobre o projeto de reforma. Nela, os cidadãos podiam ler os comentários postados nas redes e, todas as quintas-feiras, era realizado um debate transmitido ao vivo com todos os temas e sugestões.

Uma nova Constituição, redigida pelos constituintes e composta por nove capítulos e 114 artigos, foi aprovada em 20 de outubro de 2012. Ela prevê o direito à informação, com acesso público aos documentos oficiais (artigo 15), a criação de uma Comissão de Controle da Responsabilidade do Governo (artigo 63), o direito à consulta direta (artigo 65) – ou seja, 10% dos eleitores podem pedir um referendo sobre as leis votadas pelo Parlamento –, assim como a nomeação do primeiro-ministro pelo Parlamento. Assim como os países sul-americanos, também passou a considerar os recursos naturais como patrimônio natural, sem direito à propriedade privada.

FONTE: Opera Mundi

Brasil em convulsão: politizar as manifestações e unir a vanguarda

Por Milton Pinheiro (*)  

O dia 17 de junho será registrado na história como aquele da redescoberta das ruas por segmentos expressivos da juventude e dos trabalhadores. A crescente indignação da população não é tão somente com o aumento da tarifa dos transportes em várias partes do Brasil. Trata-se da implosão de um ciclo de esgarçamento social levado às últimas consequências pelo aparato de Estado da burguesia, na tentativa de regular a vida social através do mercado, remunerando o capital em sua crise sistêmica.

A movimentação da juventude e dos trabalhadores, atacados por esse ciclo, tem gerado um caldo de cultura que pode contribuir, se politizado e unificado no campo da vanguarda, para movimentar o bloco contra-hegemônico a partir dessas demandas que estão vindo à cena política em virtude da espoliação social que se consolidou com a imensa retirada dos direitos sociais. Além das questões imediatas que dizem respeito às condições de vida dos trabalhadores, estas manifestações trazem à tona a indignação por parte de setores populares importantes diante dos descalabros com inversões de prioridades dos governos em seus mais diversos níveis neste momento de crise.

As ruas foram tomadas nas principais capitais do país: uma parte significativa da juventude brasileira está estreando na dinâmica do protesto, as forças políticas ainda estão surpresas com o volume das manifestações, uma parcela importante da juventude – ainda pautada pela influência da ideologia burguesa – questiona a presença da vanguarda política (partidos), não sabendo ela que grande parte das palavras de ordem que tem movimentado, e animado, as manifestações tem origem na história de luta e resistência dessa vanguarda.

Uma etapa dessa luta foi vencida, ela não é apenas por questões que digam respeito ao valor da tarifa dos transportes. A luta, agora, é por bandeiras políticas que suspendam a zona de conforto do bloco no poder.

Precisamos entender que o cenário de convulsão social está criando uma nova pauta para o operador político. Essa pauta é clássica, na visão do marxismo, na medida em que, para entendê-la, é necessário utilizar o instrumento de análise concreta da realidade concreta.

A convulsão social se apresentou no fogo da conjuntura e está inspirando uma luta de novo tipo: trazendo trabalhadores para as ruas, avenidas, portas de palácios e parlamentos. Sugerindo ao operador político, enquanto organizador coletivo, a construção da unidade contra-hegemônica no campo da esquerda revolucionária com toda a sua diversidade política; conclamando para essa luta, sem hegemonismos, os sujeitos históricos que poderão desafiar a ordem e impactar o difuso campo popular neste momento essencial da luta de classes, quando setores orgânicos à classe estão em ebulição.

O momento é extraordinário para impedir que os passos que foram construídos pelo caldo de cultura da barbárie social, alimentada pela burguesia monopolista, avancem. Precisamos na correlação de forças que nos é favorável frear a xenofobia, o chauvinismo, o reacionarismo social, enfim, a manifestação do fascismo.

A juventude insiste em permanecer nas ruas; os governos estão estupefatos e claudicam na movimentação da institucionalidade burguesa; devemos tentar, através das agências contra-hegemônicas, fazer avançar o freio de emergência da nossa classe contra o projeto do capital: temos que paralisar trens, metrôs, portos, aeroportos, levar os protestos para dentro dos estádios, interditar as rodovias, fechar os pedágios, ocupar terras, paralisar o serviço público, fomentar a possibilidade da greve geral. Todo o arcabouço da luta direta deve ser usado neste momento de convulsão social. Contudo, a vanguarda política deve ter a maior preocupação com o convívio democrático com amplas camadas da juventude e dos trabalhadores que ainda não compreendem o papel histórico que devemos ter neste momento e se colocam, ainda, no campo tão somente da indignação.

A cena política com a sua conjuntura veloz permite entender que brechas foram abertas na institucionalidade burguesa e que isso é fundamental para que possamos agir nas contradições do processo. O que está sendo decidido não é a questão do poder político que vamos ter; o que está na ordem do dia, a partir do aprendizado dessas manifestações pautadas pela convulsão social, é que é possível lutar e é possível vencer.

Essa é a lição que devemos extrair neste primeiro momento de enfrentamento político e social. Mas também entender que a institucionalidade burguesa vai tentar descaracterizar a movimentação social; os meios de comunicação se comportarão, a partir daqui, com o bom mocismo da hipocrisia cívica, ou seja, fingindo apoio para impedir a movimentação política das massas.

O papel dos lutadores sociais, neste momento, é fomentar de forma mais ampla possível a politização da luta, através das demandas massacradas pelo esgarçamento social patrocinado pelo capital. Além disso, é necessário educar os lutadores neste processo de luta direta, ao tempo em que é hora de desenvolver a mais profunda unidade do campo contra-hegemônico para construir a possibilidade de movimentar o bloco revolucionário do proletariado nessas e noutras batalhas que virão na história do tempo presente.

(*) Milton Pinheiro é professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), autor/organizador, entre outros, do livro Teoria e prática dos conselhos operários, juntamente com Luciano Cavini Martorano, no prelo (Expressão Popular, São Paulo, 2013).

FONTE: Correio da Cidadania

Como não nos indignarmos?

Por Aluizio Moreira

Se observarmos o cotidiano da mídia brasileira, constatamos uma realidade que a maioria da população desconhece.

Verificamos que há um Brasil dos que se omitem, dos que se calam, em nome da manutenção dos seus privilégios, em nome de uma pseudo neutralidade política, ou de defesa intransigente de um ou outro partido político no poder. E há um outro Brasil : uma parcela bem significativa da população de pobres, de explorados, de desempregados, de excluídos, de sem tetos, de sem terras, de sem emprego, que parecem não existir nesse país, que não têm como se manifestar.

A crise do sistema capitalista que atingiu a curva ascendente em 2007/2008 e continua ainda sabe-se lá por quanto tempo, fez surgir uma nova forma de expressão da população que protagonizou movimentos de rebeldia e de indignação em grande número de países da Europa e Américas. Tal movimento, embora se manifeste esporadicamente aqui e ali em nosso país, não atingiu ainda as dimensões que deveria ter atingido, dadas as situações de calamidades, de impunidade, de total omissão dos poderes públicos ou políticas conscientemente adotadas a serviço dos grandes grupos, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Diante da grande mídia monopolizadora do noticiário nacional, surgem alternativas na imprensa virtual, nos blogs, nas redes sociais, que sem copyright, sem reservas de direitos (Jornais e revistas tornaram-se proprietários exclusivos das notícias, na contramão do art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada, pasmem! em dezembro de 1948), ainda divulgam e condenam as injustiças cometidas pelos reprodutores do sistema. Para Manuel Castells, Thomas Coutrot e Stephane Hessel, essas mobilizações reforçam e apontam para a um “retorno às fontes da democracia [que] significa a intervenção do povo” (Thomas Coutrot). Como necessidade do resgate da democracia no seu significado mais autêntico, sem o falseamento ou inversão ideológica do termo pela classe política dominante hoje.

Como cruzarmos os braços diante duplo crime (contra a natureza e contra a população local) da Hidrelétrica Belo Monte? Como ficarmos indiferentes diante do massacre ocorrido recentemente contra os indígenas da comunidade Kaiowá Guarani que culminou com o fuzilamento do cacique Nisio Gomes?

Como não protestarmos contra o Novo Código Florestal que segundo geógrafos e ecologistas só beneficiam o latifúndio e o agronegócio? Como não nos mobilizarmos contra a ausência de políticas públicas, sobretudo para os jovens afrodescentes no país? Como não nos indignarmos contra a violência policial que vitimam os estudantes em São Paulo? Como não nos revoltarmos contra a ação policial que tentam expulsar os indígenas Fulni-õ e Tuxás das terras do Santuário dos Pajés por eles ocupadas há mais de 40 anos no Distrito Federal? Como não nos levantarmos contra as impunidades que acobertam assassinatos de trabalhadores, lideres camponeses e religiosos? 

Como não nos indignarmos contra a impunidade dos parlamentares corruptos, das negociatas? Como não nos indignarmos contra o mau uso do dinheiro público, enquanto falta verbas para a educação, a saúde, a segurança, o sistema de transporte coletivo? 

Não adianta autoridades governamentais declararem em rede de televisão, que reconhecem a justeza das reivindicações do nosso povo. Sabemos que continuarão tão insensíveis e descomprometidos com as causas populares como antes.

Megaprojetos na Amazônia ameaçam os povos indígenas isolados

Por Administrador

Equipe do CIMI

A equipe do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, de apoio aos povos indígenas isolados, reunida em Manaus nos dias 4 a 7 de junho/2013 fez uma análise dos impactos dos megaprojetos de infraestrutura projetados e em construção na Amazônia sobre esses povos.

Criança Awa

Foi constatado que está em curso uma campanha contra os direitos dos povos indígenas veiculada diariamente pelos grandes meios de comunicação para respaldar os interesses dos empresários do agronegócio, latifundiários, mineradoras e a política desenvolvimentista do Governo Federal, caracterizada pelo autoritarismo, pelo uso da violência pelas forças repressivas (dois indígenas assassinados pela PF, um Munduruku/PA em novembro/2012 e outro Terena/MS em maio/2013), pelo desrespeito a Constituição, as convenções internacionais e a legislação ambiental.

Este cenário, que se materializa na Amazônia pelas obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, pelo avanço do desmatamento, do gado, da exploração madeireira, mineral e petrolífera, espalha os conflitos na região e é particularmente trágico para a vida e o futuro dos povos indígenas isolados.

No Maranhão os Awá Guajá tem o seu território sistematicamente invadido por madeireiros que agem impunemente há anos, inclusive em terras indígenas já regularizadas aonde vivem estes indígenas isolados. Este fato foi recentemente denunciado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Os isolados Avá Canoeiro na Ilha do bananal Tocantins estão ameaçados pelos projetos de monocultura, que retiram água do rio Javaé e Formoso, assoreando e contaminando os rios, pelas invasões de pescadores, e pela projeção de duas estradas que cortarão a ilha ao meio.

As barragens de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira atingem cinco grupos indígenas isolados. A existência desses grupos só foi reconhecida após terem sido concedidas as licenças de instalação das obras. Estes grupos, em busca de um habitat mais seguro, estão se aproximando de fazendas e de aldeias de outros povos indígenas podendo gerar conflitos.

Na bacia do Rio Xingu, 06 grupos indígenas isolados sofrem a influência da barragem de Belo Monte. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CIDH, em 29 de julho de 2011, determinou ao Estado brasileiro que adotasse medidas para a proteção da vida, a saúde e a integridade pessoal dos membros das comunidades indígenas em situação de isolamento. Após três anos, praticamente inexistem ações do governo para cumprir a solicitação.

A vida de outros 5 grupos de isolados será ameaçada caso sejam construídas as barragens, atualmente na fase de estudos, da bacia do rio Tapajós.

As empresas petrolíferas ameaçam os povos indígenas isolados no Departamento de Ucayali no lado peruano e no lado brasileiro, na terra indígena Vale do Javari no Amazonas e no Acre.  Na mesma região está em estudo a construção da ferrovia Cruzeiro do Sul-AC/Brasil – Pucalpa/Peru, cujo traçado incide diretamente sobre o território do povo indígena isolado do igarapé Tapada.

Denunciamos à sociedade brasileira que o risco a vida dos povos isolados vem aumentando nos últimos anos e tem-se agravado com a atual política do governo Dilma de imposição de um modelo macro econômico altamente agressivo e depredador.

Manaus, AM, 07 de junho de 2013.

Equipe do Cimi de apoio aos povos indígenas isolados

FONTE: CIMI - Conselho Indigenista Missionário