[continuação]
Por Tarso Genro*
A social democracia atual e a originária no debate
socialista.
O marxismo ortodoxo – contraposto ao próprio
marxismo de Marx – permaneceu fixado na visão messiânico-proletária, na qual a
categoria “proletariado” (ou operariado, ou “trabalhadores”, tratados
abstratamente) tornou-se – ela mesma – um conceito: o conceito de revolução[7].As vanguardas mais esclarecidas do
movimento operário sabem que continuam subordinados aos donos do seu destino
(que continuam sendo os capitalistas industriais), embora no plano político da
representação, nos processos eleitorais, o confronto político formador das
novas identidades esteja ainda distante da sua compreensão.
As mudanças estruturais que substituíram aquele
tempo passado exigem, um outro patamar de politização para inserir no processo
político os novos segmentos de trabalhadores, num novo modo de fazer política
que supere os limites da fábrica.[8] Por esta via, as “classes trabalhadoras
tradicionais” – manuais e técnicas – que tiveram diluída a sua identidade
tradicional pelo surgimento de novas tecnologias podem formar suas novas
identidades.
O conjunto dos trabalhadores do “novo capitalismo”
e do “velho capitalismo”, assim – no futuro da transição – provavelmente
articulem de maneira diversa a questão democrática. Não é impossível, para o
novo mundo do trabalho (forjado na autonomia da terceirização e da
precariedade), que a ideia de sociedade futura penda mais para a utopia de “uma
comunidade de indivíduos livres”; e que, para os trabalhadores ainda agrupados
na velha fábrica moderna em declínio, esta sociedade do futuro se apresente
como desejo de uma “comunidade livre de indivíduos associados”[9], organizados na produção e politicamente
de forma distinta. É possível que esta dualidade possa ser uma das fontes de
conciliação do “princípio do Estado ou o princípio do mercado”, de forma a
estabilizar uma nova ordem pós-socialdemocrata e pós-socialista real, abrindo
para um tempo de superação da ordem do capital.
A antiga identidade dos trabalhadores da
modernidade industrial e seus interesses de classe imediatos diluem-se com a
fragmentação da estrutura de classes tradicional. Para construir, antes do
próprio projeto do novo socialismo, uma nova vida pública orgânica é necessária
para que a maioria dos trabalhadores comecem a compartilhar novas identidades
num novo modo de vida, fora da lógica do mercado capitalista. E este
compartilhamento é necessariamente “transterritorial”, de “gênero”, “cultural”,
“nacional” e “multilinguístico”.[10]
Estes impulsos positivos têm origem nas
negatividades vividas no cotidiano da vida comum que, ao mesmo tempo em que
tensionam no sentido de dissolver a liberdade numa vida sem sentido democrático
(com a mercantilização alienada da vida) abre perspectivas para novas utopias.
Este é o impulso inovador-conservador da ideologia neoliberal que reforça o
fetiche do “renascimento” da economia liberal (que emperra o imaginário quando
este se rebela por melhores condições de vida), mas também abre uma crítica
radical da obsolescência programada, do consumismo irracional programado com a
volatilidade dos valores do mercado.
Esta nova vida pública comum pode ser buscada nos
seus exercícios concretos, como informação, lazer, produção, consumo racional e
vida pública, que controlam as novas subjetividades culturais: “Para articular
essa produção social geral, o capital tende a investir cada vez mais na
indústria da informação. Como ‘a produção é imediatamente consumo e o consumo é
imediatamente produção’ (Marx, 1974: 115), trata-se de organizar a sociedade,
tanto para produzir quanto para consumir bens materiais cada vez mais
distanciados das necessidades humanas básicas (comer, dormir, vestir-se). (…) O
processo de produção deixou de ser apenas aquilo que se realiza dentro das
fábricas. (…) Realiza-se (..) em todo lugar onde o indivíduo social é adestrado
para se incorporar a uma rotina produtiva qualquer e, ao mesmo tempo, dialeticamente,
é ‘construído’ para desejar usar o produto que, socialmente, ajudou a fabricar.
Esta construção é, numa palavra, cultural. Razão por que, nestes tempos
contemporâneos, cultura é economia”.[11]
A criação de um movimento político que contenha os
germens de um novo modo de vida para uma “nova vida moral” (Gramsci) buscando as
novas formas de articulação produtiva, podem ser tanto políticas de Governo
como de Oposição de esquerda, a partir de um “programa mínimo” democrático e
social. Neste programa, as atividades produtivas – sociais e culturais – devem
contribuir para uma moralidade política na vida comum e para novas formas de
produzir, tanto alimentos sadios, como os bens básicos da indústria necessários
a uma vida digna.
As condições básicas para uma ofensiva de esquerda
contemporânea, já estão se desenvolvendo na resistência dos diversos grupos
sociais dispersos, nos novos processos de exploração do trabalho, o que é
verificável com: (a) crescente legitimação das preocupações agroambientais;[12] (b) crescente legitimação da
participação das comunidades pobres nos negócios públicos; (c) crescente
legitimação política das características de gênero e cultura; (d) crescente
(re)legitimação do Estado diante da crise de coesão social promovida pelo
neoliberalismo; (e) crescente legitimação da luta pela socialização do trabalho
(ou da “atividade”) para ensejar sobrevivência digna; (f) crescente superação e
conformação de uma intelectualidade crítica em escala mundial.
As migrações, paralelamente à superconcentração da
renda e a redução da fronteiras jurídicas e burocráticas entre os países – face
à agudização da internacionalização econômica – são também aspectos de uma nova
realidade mundial do novo ciclo histórico de reorganização, tanto do sistema do
capital, como das relações de trabalho e convivência social.
No atual período histórico, face à implementação
massiva das novas tecnologias – a informática, a robótica, a telemática os
novos métodos gerencias e a redução do valor agregado pelo trabalho vivo (face
à horizontalidade do processo produtivo pela terceirização, com as novas formas
de cooperação entre empresas) – neste período – os focos de conflito se reordenam
e aumentam a cisão entre a sociedade formal e a sociedade informal.
A necessidade de uma nova política radical, então,
emerge como reformulação da utopia de um mundo fundado na igualdade, segundo a
perspectiva de um realismo utópico, fundada em alguns pressupostos: combater a
pobreza, absoluta ou relativa; restaurar a degradação do meio ambiente;
contestar o poder arbitrário; reduzir o papel da força e da violência na vida
social e a democratização da circulação de opinião, como suporte vital da democracia
política.
Segue-se a necessidade de recriar a “teoria da
empresa”, para permitir novas experiências empreendedoras e compor – ao lado
das empresas tradicionais – novas relações produtivas na “pólis”
pós-socialista “real” e pós-socialdemocrata, dentro de uma nova ordem
constitucional socialdemocrata. Nesta nova ordem, os novos benefícios
tributários e fiscais devem ser destinados a acolher empreendimentos de um
“novo tipo”, coerentes com uma vida conscientemente orientada. Vejamos algumas
ideias:
– Criação de Estatutos legais para formação
cooperativas com subsídios públicos, que visem prestar serviços nas áreas de
interesse público relevante, tais como nos transportes coletivos recuperação de
áreas degradadas; cuidados com idosos, crianças e jovens com deficiência; apoio
às iniciativas de assistência social, junto a grupos em situação de miséria;
promoção de escolas de qualificação de mão-de-obra e de preparo técnico para o
compartilhamento e difusão de novas tecnologias;
– Criação de Estatutos legais para formação de
empresas de relevância pública, para consultoria e produção de serviços na área
de proteção e recuperação ambiental, formação de mão de obra e qualificação
técnica de quadros, para serviços de limpeza ambiental e manutenção dos bens do
Estado;
– Impulso estatal para financiamento e aporte de
“expertise” a empresas públicas “não-estatais”, sob controle das comunidades
que consomem os seus serviços, com fiscalização coordenada pelo Estado; regime
tributário especial e avaliação da qualidade dos seus serviços pelos
destinatários, como por exemplo, nas empresas de construção de redes de coleta
de esgoto, construção de estações de saneamento básico e
conservação-pedagiamento das estradas;
– Impulso a empresas gestoras de aplicativos, de
natureza cooperada, para projetos e produção de aplicativos destinados a
promover e financiar pequenos negócios de empreendedores individuais ou
cooperados, para promoção de transporte e entregas de mercadorias.
2.
A ideia contida no socialismo soviético, impulsionada
por um partido profissional de quadros voltados para a organização do
proletariado como classe dirigente da revolução, não tem mais condições de
sustentar-se na sociedade que sucede a segunda Revolução Industrial. Os novos
processos produção e a reorganização completa das relações de trabalho apontam,
hoje, para um novo sentido organizativo para os partidos do socialismo e para
as suas formas de organização.
Os partidos do socialismo democrático contemporâneo
não serão os partido cuja espinha dorsal repouse predominantemente nas
fábricas, mas que irá se estruturar naquele mundo do trabalho localizado nas
classes trabalhadoras – novas e antigas – dispersas ou agrupadas, que são a
vanguarda de uma nova vida produtiva, compartilhada na solidariedade e na
cooperação.
O primeiro grande passo é travar a luta pela
hegemonia, visando a constituição de uma cultura política que, por não estar
mais centrada na exclusividade estratégica dos trabalhadores tradicionais, pode
ser mais abrangente e “aberta”, para incorporar no movimento emancipatório a
constelação dos novos sujeitos sociais, com as suas novas demandas coletivas e
grupais.
Penso que os processos para a formação deste
partido (seja reinventando os existentes ou criando outras alternativas) devem
ser acompanhados por experiências imediatas de democratização e do controle
social do Estado, com a construção de instituições públicas não-estatais de
participação direta na gestão do Estado. Isso poderá ocorrer a partir das
formas orgânicas já existentes, que estimulem nas cidades o surgimento de novos
sujeitos sociais e também se acrescentem às formas atuais, novas formas de
produção de mercadorias e de ofertas de serviços, novas expressões culturais,
formas diretas virtuais e presenciais de participação no sistema político e nas
decisões das políticas públicas. O MST, a Via Campesina, os movimentos
orgânicos de solidariedade na luta contra a pandemia, os novos movimentos
ambientalistas de defesa da Amazônia e da defesa das comunidades originárias,
já mostram que isso é possível.
Emergirão no plano político, também as demandas
oriundas das novas camadas técnicas que operam os novos processos produtivos de
alta tecnologia, colocados pelas organizações ecológicas, de defesa do
patrimônio imaterial, antirracistas, sociais comunitárias e de gênero, que
deverão compor uma plataforma que aposte num modo de vida conscientemente
orientado e em novas formas de organização da produção social. Trata-se
interferir de forma imediata no sociometabolismo do sistema de produção
mercantil do capitalismo, como propôs István Mészáros em Para além do Capital (Boitempo).[13]
Aqui emerge o importante papel dos produtores de
alimentos saudáveis no campo e na periferia das grandes cidades, já que sem uma
sustentabilidade alimentar que desvie da distribuição estruturada pelos
oligopólios de circulação, nenhuma política do socialismo democrático
resistirá. Sem uma forte relação política do novo e do velho mundo do trabalho,
diretamente com as famílias produtoras destes alimentos, via uma circulação
mercantil autodeterminada, não será gerada uma demanda continuada, que permita
que os produtores se libertem da distribuição oligopolizada.
A crise do Estado socialdemocrata constituído após
Weimar, depois dos “anos gloriosos” da social-democracia europeia, estimulou o
surgimento de novas formas de organização pública, por meio das quais as
demandas não aceitas (ou não respondidas pelos governos) se estruturaram num
circuito de representação social e política mais amplo. Essa representação
(“direta” ou “indireta”) transcende aos partidos democráticos e de esquerda,
face ao surgimento de novas formas autônomas de poder e das novas ferramentas
tecnológicas.
A nova esfera pública não-estatal que incide sobre
o Estado – com ou sem o suporte da representação política tradicional – já
existe. Ela é constituída por milhares de organização locais, regionais,
nacionais e internacionais, que promovem sua auto-organização por interesses
particulares, desde a atenção para determinadas doenças, lutas pela habitação e
pela terra, até as entidades de demandas tipicamente comunitárias e de promoção
de ações críticas, em termos ecoambientais, de gênero, de suporte aos fugitivos
da fome e aos povos indígenas. Esta esfera coloca-se como espaço de mediação da
ação política direta dos cidadãos por seus interesses, sem limitar-se ao que
lhes é dado pelo direito estatal e regulado pela representação política
tradicional.
As novas formas de dominação e exclusão, ora
surgidas, portanto, produziram novas formas de autonomia e de “inclusão
alternativa” para dentro, ao lado, ou contra o Estado. É a formação daquele
novo espaço público não-dependente do Estado: uma esfera pública não-estatal,
auto-organizada.
Nos governos regionais e locais, em ambientes
urbanos conurbados ou nas grandes cidades podem ser forjadas as experimentações
de ruptura sociometabólica da dominação capitalista universal, instituindo
processos combinados de democracia representativa com formas participativas
democráticas diretas, de caráter voluntário.
O tratamento da questão socialista democrática
torna-se, neste contexto, o centro de uma estratégia transformadora, cuja base
jurídico-política é a efetividade dos direitos fundamentais. Estes só serão
efetivos com a recriação progressiva do Estado Social de Direito em novos
moldes, naquilo que ele foi incapaz de mediar e que refere, especialmente, às
demandas do novo mundo do trabalho, basicamente bloqueadas e submetidas à
lógica das necessidades reais ou artificiais do mercado.
É preciso atentar aos movimentos de
desregulamentação da sociedade, amparado nas relações de mercado, que chega aos
diversos ramos do Direito e tem especial predileção por reformas
desregulamentadoras, no âmbito do Direito do Trabalho. Tal movimento não é uma
“invenção” da teoria neoliberal ou de políticos reacionários, mas é a resposta
perversa às exigências das revoluções científico-tecnológicas em curso. Para o
novo mundo do trabalho dos trabalhadores contratualizados é preciso reinventar
tutelas jurídicas para a prestação de serviços, que advém, tantos das novas
como das tradicionais formas de produzir, fundadas nas novas tecnologias
Estas experiências podem ser usadas para disseminar
uma nova concepção de reforma democrática do Estado, a partir de uma nova
relação Estado-sociedade, que abra o Estado para organizações voluntárias de
base (e à participação do cidadão isolado, face às novas tecnologias e as
comunicações em rede) particularmente aquelas que são auto-organizadas pelos
cidadãos sem voz perante o Estado. O novo partido do socialismo, com centro
político visível, com um “grupo dirigente” estável, deverá operar sua política
diretamente nestas relações horizontais, ora virtuais ora reais, da atual
sociedade de classes.
Tal processo tende a romper as fronteiras
burocráticas, nos âmbitos locais e regionais, que separam o Estado do cidadão
comum, produzindo resultados concretos na qualidade de vida dos “sem voz”. A
parte da representação popular, que integra a representação política
tradicional de esquerda deverá exercer influência no processo de construção dos
consensos, pautados de “baixo para cima”, recriando – inclusive no exercício da
política liberal representativa – ações contestatórias à manipulação
liberal-representativa.
Estes movimentos, conscientemente orientados por
decisões políticas, indicam, assim, uma co-gestão pública – estatal e
não-estatal – por meio da qual a legitimidade da representação tradicional é
permanentemente regenerada pela democratização das decisões de forma direta.
Essas decisões são “devolvidas” à comunidade, em forma de políticas e ações
governamentais, que confiam identidade aos participantes do processo e se
ampliem na sociedade, alterando o cotidiano da “pólis”
e interferindo na compreensão política das massas.
A incidência sobre a vida econômica nos espaços
territoriais urbanos, a produção de políticas de educação, segurança e
assistência social, bem como a realização de obras prioritárias de interesse
popular evidente, constituem fins alcançáveis, para serem geridos por esse novo
modo de decidir. São esses fins que, além de entranhar-se mais diretamente na
disputa pelos interesses das classes na “pólis”, permitem uma relação mais criativa e direta com
a “grande política”, para promover experiências regionais e nacionais de
gestão, de caráter democrático radical.
O trânsito da experiência particular-concreta dos
governos locais para os níveis superiores de gestão do Estado, todavia, só
poderá ocorrer com sucesso se a esquerda for capaz – além de conquistar a
confiança da maioria por meio de governos capazes e bem sucedidos – ser
portadora de uma nova vida moral, de uma nova dimensão ético-política no
contexto de uma nova “práxis” socialdemocrata para recuperar o sentido
libertador do socialismo. E é precisamente deste ponto que emerge a importância
dos novos partidos do socialismo, na era que ainda não é pós-industrial, mas já
é de transição para um futuro que pode ser determinado pela combinação da
participação direta dos cidadãos com a democracia de representação.
A força política dos coletivos dos novos movimentos
sociais e de organização dos trabalhadores, partidários ou não partidários –
cujos integrantes põem a sua vida a serviço da emancipação e da liberdade – é o
que pode abrir um caminho de esquerda plural, na “longa marcha das lutas do
socialismo possível para o reino da liberdade.
*Tarso Genro foi
governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, ministro
da Justiça, ministro da Educação e ministro das Relações Institucionais do
Brasil. Autor, entre outros livros, de Esquerda
em processo (Vozes).
[O presente texto é uma fusão renovada, corrigida e
atualizada, a partir de muitos textos do autor, presentes principalmente em
“Vanguarda de uma Nova Cidadania” e “21 Teses para a Criação de uma Política
Democrática e Socialista”. (Embora não haja menção formal, este texto tem
influência das elaborações de Juarez Guimarães e Ladislau Dowbor, sobre a
questão republicana e a economia, respectivamente).]
Notas
[7] Santos, Milton. Técnica, Espaço, Tempo – Globalização e Meio
Técnico-Científico Informacional,
Ed. Hucitec, 2ª ed., SP, 1966, p. 172.
[8] Os estudos que constam no livro O Mundo Depois da Queda, organizado por Emir Sader (Ed. Paz e Terra) são
indispensáveis para a crítica do socialismo real e para pensar em um novo
projeto socialista.
[9] Bobbio, Norberto. Igualdade e Liberdade, Ediouro, RJ, 1996, p. 72.
[10] Canclini, Nestor Garcia. Consumidores e Cidadãos – Conflitos Multiculturais
da Globalização, Ed. da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, 1996, p. 35.
[11] Dantas, Marcos. A Lógica do Capital-Informação, Ed. Contraponto, RJ, 1996, p. 31.
[12] Veiga, José Eli da. “A Transição
Agroambiental nos Estados Unidos”, em Reconstruindo
a Agricultura, Jaicione Almeida e Zander Navarro
(orgs.), Ed. da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1997, p. 129.
[13] Mészáros, István. Para
além do Capital Rumo a uma teoria da transição, Tradutor: Castanheira, Paulo Cezar/ Lessa,
Carlos, Ed. Boitempo, São Paulo, 2002, p. 17.
FONTE: A Terra é Redonda
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