‘Lutas devem seguir, já que governo não pretende atender demandas populares’

Por Gabriel Brito e Valéria Nader

  

Seguindo os ventos das mobilizações de massa que marcaram o mês de junho, pela primeira vez em longuíssimo período de tempo as centrais sindicais convocaram um dia nacional de lutas (11 de julho de 2013). O Correio da Cidadania entrevistou Paulo Pasin, membro do Sindicato dos Metroviários de SP (filiado à Conlutas), a fim de interpretar esse momento de possível retomada do protagonismo das lutas sindicais.

Para ele, os novos tempos marcam também a necessidade de novas formas de unificação, mais amplas do que aquelas com as quais tais entidades lidaram ao longo de sua trajetória. “Acredito que as mobilizações mostraram que o conceito de central sindical só ligada aos trabalhadores sindicalizados está ultrapassado”, disse.

A respeito da força do movimento popular e suas novas facetas, Pasin alerta que todos aqueles que não mudarem sua forma de fazer política, abandonando posições “conservadoras”, serão “atropelados pela nova geração”. No mais, ressalta que a adesão de algumas centrais se deveu unicamente às pressões sofridas nas bases. “A CUT tenta desviar o foco para a reforma política, o que na verdade dá cobertura para a estratégia do governo Dilma. Tanto é assim que, embora a mobilização seja unificada, teremos a disputa (da pauta) nas ruas”, explica.

Talvez em sua afirmação mais importante, Pasin lembra que, apesar dos novos tempos, a mobilização não poderá arrefecer, uma vez que não crê em respostas positivas dos governos. “Quando a Dilma apresentou os seus cinco pontos, chamando-os de pacto, vimos que o primeiro ponto foi a manutenção da atual política fiscal. Mantendo esse modelo, não é possível atender às demandas populares. E como ela não pode atender às demandas do povo, tentou desviar todo o clamor das ruas para os debates da reforma política”.

A entrevista completa com Paulo Pasin pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como tem visto o atual momento, com a explosão de manifestações por todo o país?

Paulo Pasin: Nós vemos da seguinte forma: havia uma grande energia contida em todos os setores da sociedade, por conta da propaganda enganosa do governo de que a situação toda estava muito boa. Na hora do reajuste da tarifa, a juventude se colocou na rua, por todo o país, e canalizou uma série de demandas da população em relação a todos os serviços públicos que não são bem prestados, a exemplo de saúde, educação e particularmente os transportes nas grandes cidades.

Isso gerou uma nova situação, que agora questiona absolutamente todos os poderes. Principalmente, o governo federal, mas também questiona diversos governos estaduais e municipais, além do próprio Congresso Nacional. Estão todos sendo questionados pela mobilização da juventude brasileira, pois ela, além do resto da população em geral, percebeu que suas demandas não são atendidas por parte dos poderes constituídos.

Correio da Cidadania: Qual a importância do 11 de julho, com a convocatória das centrais sindicais, para manifestações através de greves, protestos e reivindicações de classe?

Paulo Pasin: Primeiramente, é preciso corrigir uma informação que muita gente tem repercutido: a de que a classe trabalhadora não participou dos protestos e mobilizações de junho. Não é verdade. Boa parte dos jovens que foram às ruas são trabalhadores. Talvez, não sejam trabalhadores organizados em bases sindicais, mas são trabalhadores também afetados pelo problema do transporte e pela falta de investimentos na saúde e na educação.

A classe trabalhadora entrou de forma organizada, a partir da convocação do 11 de julho, mas é uma continuidade da mobilização feita no mês de junho. Tanto é assim que nós, particularmente ligados aos transportes, não podemos perder o foco. A pauta original tem de ser mantida, isto é, a redução de tarifas, rumando ao projeto de tarifa zero, e a estatização dos transportes do país. Esse é o carro chefe, em nossa opinião, de todas as mobilizações. Depois, sim, vêm as demandas colocadas pelas centrais, tais como o fim do fator previdenciário, reajustes salariais, pela jornada de 40 horas semanais etc.

Correio da Cidadania: Mesmo assim, um chamado unificado das centrais é algo que não se via há muito tempo. Isso evidencia que o mês de junho marcou também um despertar? 

Paulo Pasin: Certamente evidencia. A marcação de um dia nacional de paralisação e mobilizações é reflexo claríssimo das manifestações do mês de junho. Mesmo porque muitas centrais que convocaram a atividade unificada só o fizeram, agora, por conta da pressão de suas bases de trabalhadores. Estes trabalhadores viram o maior e mais importante recado do mês de junho: é possível conquistar, desde que haja mobilização e presença na rua no sentido de lutar pelos seus direitos, através de seus movimentos.

Portanto, esses trabalhadores começaram a pressionar seus dirigentes sindicais, especialmente os das centrais, que estavam totalmente paralisadas, apoiando o governo, sem tomarem iniciativas. Tais centrais tiveram, assim, iniciativa graças às mobilizações do mês de junho.

Correio da Cidadania: Você enxerga, nesse sentido, como oportunista a participação de centrais sindicais mais ligadas ao governo, já que se viram internamente pressionadas?

Paulo Pasin: Há duas questões nesse sentido. A primeira é da parte da CUT. Embora tenha convocado unitariamente as mobilizações do dia 11, ela tentou, e continua tentando, desviar o foco da questão, colocando tudo no sentido da reforma política e do plebiscito. Quer tirar as demandas concretas da população do centro das reivindicações.

O que a população quer? Redução da tarifa do transporte, chegando ao passe livre, mais verba pra saúde, pra educação, e reajustes salariais. Mas a CUT tenta desviar o foco para a reforma política, o que na verdade dá cobertura para a estratégia do governo Dilma.

Tanto é assim que, embora a mobilização seja unificada, teremos tal disputa nas ruas. Setores ligados à CUT vão defender a reforma política como ponto central. Já as outras centrais que apoiam o governo, se de um lado não têm a mesma posição da CUT, de outro lado só chamaram as mobilizações porque as bases de suas categorias representadas fizeram pressões.

Nesse sentido, é positivo que elas chamem as mobilizações? É, porque deste modo se permite a unidade dos trabalhadores de uma maneira geral. Mas sabemos que são centrais que, assim que houver refluxo do movimento, ou quaisquer sinalizações do governo, não vão seguir na luta como as centrais sindicais que, desde o início, se mostram independentes em relação ao governo.

Correio da Cidadania: Esta data pode, de todo modo, marcar um ponto de inflexão no sindicalismo brasileiro, revertendo, ao menos em parte, o contexto predominante, onde cada central atua isoladamente e conforme seus próprios interesses?

Paulo Pasin: Não tenho dúvidas. Não só em relação ao sindicalismo. Tenho a convicção de que, depois dessa grande onda de manifestações da juventude, nenhuma entidade sindical, estudantil, enfim, organização política, seguirá sendo como antes. Está ocorrendo um choque profundo, no qual se permitirá, em muitos casos, separar o joio do trigo.

Quem estiver na rua ao lado do povo, colocando as demandas que afetam diretamente o capital, estará dentro da sintonia. Por exemplo, no caso dos transportes: se discutimos tarifa zero, precisamos discutir a fundo o lucro dos empresários, quem pode fazer PPP (Parceria Público-Privada) com os governos, porque é algo que gera lucros aos empresários etc.

Quem mantiver posição conservadora, naquela linha de que “tudo está melhorando no país”, será literalmente atropelado pela nova geração. E isso vai acontecer no movimento sindical. Exemplo: em meio a tais manifestações, vimos que, no final de semana passado, o sindicato dos ferroviários do Rio Grande do Norte, filiado à CUT, realizou seu congresso e já se desfiliou da CUT. Está se aproximando da nossa federação, que todos sabem ser independente e do campo da luta da classe, opondo-se a todo e qualquer ataque aos trabalhadores. Isso será um fenômeno generalizado.

Correio da Cidadania: Que direção acredita que os acontecimentos vão tomar de agora em diante e qual imagina que deve ser a postura das centrais sindicais mais combativas?

Paulo Pasin: Desde o início, há muito tempo atrás, desde a fatídica e infeliz divisão que ocorreu no último Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras), sigo defendendo a necessidade de setores independentes, não vinculados ao governo, fazerem a luta do povo, reunificando-se para além de uma central sindical.

Acredito que as mobilizações mostraram, inclusive, que o conceito de central sindical só ligada aos trabalhadores sindicalizados está ultrapassado. Os movimentos dos companheiros sem teto, de luta pela moradia, os companheiros que fazem as lutas da periferia, os estudantes, o movimento pelo passe livre (que vai além dos estudantes universitários, abarcando outros jovens do país) demonstraram o seguinte: nós precisamos construir instrumentos de unificação muito mais amplos do que já tivemos até hoje.

Durante as mobilizações, ocorreram eventos que, pra mim, foram muito marcantes. Por exemplo: no Rio de Janeiro, até o trajeto da marcha e o seu destino foram decididos em assembleias gerais, com mais de 3.000 pessoas, independentemente de serem de sindicato, do MPL, estudantes ou integrantes de movimento por moradia. Portanto, nós temos de ter a clareza de que precisamos unificar todos esses setores num processo muito mais amplo. Se uma coisa ficou marcada, em minha opinião, é que está colocada a necessidade de a gente se reunificar, até porque tais mobilizações também demonstraram o quanto nós somos diminutos. Nós somos pequenos perante todo o processo político.

Correio da Cidadania: Qual é a sua opinião sobre a lista de reivindicações em pauta? Quais seriam as mais importantes?

Paulo Pasin: Eu sigo achando, volto a frisar, a questão do transporte o centro do problema nacional, devendo ser tomada por todos os sindicatos. Esse foi um grande mérito dos companheiros do passe livre, porque eles tornaram muito claro que qualquer problema, qualquer questão que envolva o trabalhador e a juventude, passa também pelo transporte. Por exemplo, sem transporte ou com um transporte caro, impede-se que as pessoas tenham acesso ao trabalho. Muitas vezes, a pessoa que mora na periferia e não tem como procurar emprego, porque não tem como pagar uma tarifa de R$ 3,00, ou R$ 3,20, no Rio de Janeiro, ou R$ 4,50 na barca de Niterói/Rio de Janeiro.

E para se ter acesso ao lazer ou acesso à saúde, é preciso discutir transporte, tanto do ponto de vista de preço como de condições. Não podemos mais gastar 5 horas pra poder ir e voltar de um lugar, como ocorre hoje na cidade de São Paulo – e esses exemplos se estendem por outros estados do Brasil.

Outro ponto também muito importante é a questão do fim do fator previdenciário, porque penaliza violentamente a classe trabalhadora na aposentadoria. Ainda mais agora, já que esse governo tomou a decisão de retirar a contribuição do COFINS, a fim de desonerar os patrões de parte do que eles dizem que terão de ônus para diminuírem a tarifa. Ora, o COFINS é seguridade social, e o governo retirou a parte que a patronal paga da previdência. Portanto, vão insistir no argumento de que a previdência é deficitária e, por isso, a manutenção do atual fator previdenciário se faz necessária. Essa é uma pauta que entendemos como muito importante.

Em terceiro lugar, completando o conjunto fundamental, cito a questão da redução da jornada de trabalho sem redução de salário, algo que geraria mais empregos no país.

Correio da Cidadania: E o governo, como o enxerga nesse contexto todo? Acredita que vá atender às reivindicações?

Paulo Pasin: Não. Categoricamente, não. Quando a Dilma apresentou os seus cinco pontos, chamando-os de pacto, vimos que o primeiro ponto foi a manutenção da atual política fiscal. Ou seja, manter os superávits primários, manter o compromisso com o pagamento dos juros da dívida, portanto, o compromisso com o sistema financeiro internacional.

Mantendo esse modelo, não é possível atender às demandas populares, pois elas precisam de dinheiro. Precisamos, na verdade, inverter a lógica apresentada. Precisaríamos não pagar a dívida pública, precisaríamos penalizar os ricos com impostos maiores...

E ela falou exatamente o oposto.  Dessa forma, como ela não pode atender às demandas do povo, tentou desviar todo o clamor das ruas para os debates da reforma política. Isso comprova que ela não tem a menor intenção de enfrentar o grande lucro dos capitalistas, a dívida municipal, os subsídios aos empresários de ônibus...

Em resumo, a Dilma prefere ficar ao lado do poder econômico e contra as demandas populares. Portanto, a onda de lutas que gerou essa energia toda vai ter que seguir, porque os descontentamentos vão aumentar, e não diminuir, daqui pra frente. Isso porque o governo não tem a menor intenção de atendê-los.

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Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

FONTE: Correio da Cidadania

A desmontagem da "Democracia Representativa"

 Por Miguel Urbano Rodrigues

Jean Salem, com o seu livro "Élections, piège à cons? Que reste-t-il de la démocratie?" [1] dá um contributo valioso para a desmontagem do mito da chamada democracia representativa. Em apenas 104 páginas, o autor consegue imprimir força de evidência a um conjunto de questões que condicionam o futuro da humanidade. Ilumina as engrenagens da falsa democracia, desmonta os mecanismos do circo eleitoral e alerta para o papel que a manipulação mediática representa hoje na estratégia de poder do grande capital.

Capa de "Eleições, armadilhas para
tolos"

Élection piège à cons? Que reste-t-il de la démocratie? [1] de Jean Salem, é uma contribuição valiosa para a desmontagem do mito da chamada democracia representativa. Em apenas 104 páginas, o autor consegue imprimir força de evidência a um conjunto de questões que condicionam o futuro da humanidade. 

Salem, professor de História da Filosofia na Sorbonne, conhecedor profundo do pensamento dos materialistas gregos, consegue numa linguagem muito acessível encaminhar os leitores para a reflexão sobre problemas inseparáveis da crise global que está encaminhando a humanidade para o abismo. 

No seu livro Lénine et la Révolution [2] , recorrendo a seis teses do grande revolucionário russo, demonstrou que elas não perderam actualidade na luta contra a barbárie capitalista. Neste ensaio ilumina as engrenagens da falsa democracia, desmonta os mecanismos do circo eleitoral e alerta para o papel que a manipulação mediática representa hoje na estratégia de poder do grande capital. 

AS DINASTIAS REPUBLICANAS 

Filho de Henri Alleg, Jean Salem herdou do pai o talento de usar a ironia com eficácia na denúncia de facetas pouco lembradas do drama e da comédia politica. Comentando a proliferação das "dinastias electivas" chama a atenção num dos primeiros capítulos para o estranho fenómeno da tendência dinástica em regimes formalmente republicanos. Nos EUA, George Bush pai preparou George Bush filho para chegar à Casa Branca após o intermezzo de Clinton. No Haiti Papa Doc Duvalier teve como sucessor Baby Doc Duvalier. Na Nicarágua foi necessária uma revolução para dar fim à dinastia dos Somoza. No Paquistão Benazir Butto sucedeu a seu pai Ali Butho e o marido, Asif Zardari tornou-se presidente quando a assassinaram. O filho, Bilwal, é o herdeiro provável. Na Índia de Indira Gandhi, filha de Jawaharlal Nehru, o sucessor foi o filho, Rajiv, também assassinado e Sonia, a viúva, uma italiana, somente não foi primeira-ministra porque recusou. Na Coreia do Norte, Kim il Jong herdou a Presidência do pai, Kim Il Sung e o neto deste, Kim Jong Un governa agora o país. Na Colômbia, duas famílias, os Gomez e os Lopez têm vocação dinástica e o actual presidente, Juan Manuel Santos, orgulha-se do fundador da estirpe presidencial, Eduardo Santos. No Togo, Fauce Gnassingbé Éyadmé recebeu o poder do pai Gnassigbé Eyedema. No Gabão, Ali Ben Bongo governa com escassa contestação após o pai, Gongo Omar. Na República Popular do Congo, quando Laurent Desiré Kabila faleceu, o poder foi atribuído ao filho, Joseph Kabila. No Egipto a insurreição popular impediu que Osni Mubarak colocasse no poder o filho Gamal. 

Todos definiram nos seus países a forma de governo como democrática. 

O SUFRÁGIO UNIVERSAL 

O sufrágio universal foi instituído por Napoleão III depois de ter liquidado a República. Não para entregar o poder ao povo, mas como sublinhou Lénine em O Estado e a Revolução – para "o utilizar como instrumento de dominação da burguesia". 

Bismark imitou-o depois de ampliar os privilégios dos latifundiários prussianos. Milhões de eleitores acreditaram ingenuamente que lhes fora atribuído um poder real, quando na realidade o sufrágio universal serviu para reforçar o despotismo. 

Salem recorda que na sua crítica ao parlamentarismo Lénine nunca defendeu o boicote das eleições. Os comunistas, na sua opinião, deviam estar presentes na DUMA (o parlamento do Czar), mas para, vacinados contra o cretinismo parlamentar, defenderem ali os interesses dos trabalhadores. 

Para ele, a democracia capitalista limitava-se a autorizar os oprimidos de três em três ou de seis em seis anos a decidir que elementos da classe dominante os representariam, e calcaria aos pés os seus interesses no Legislativo. Nada mais. Foi igualmente em O Estado e a Revolução – escrito durante a Revolução de Fevereiro de 17 – que Lénine chamou a atenção para a realidade: a verdadeira tarefa do Estado falsamente democrático é executada nos bastidores e não através do Parlamento. Este servia fundamentalmente para enganar o povo e conferir legitimidade à ditadura de classe. 

Transcorrido um século, o mundo mudou muito, mas não a função dos Parlamentos. O seu papel resume-se "a avalisar o que foi decidido sem eles". 

Jean Salem recorda o que se passou com o projecto da Constituição Europeia para desmascarar o conceito de democracia do Estado burguês. 

Quando o povo francês em 2005 votou contra o texto que impunha à União Europeia uma Constituição que institucionalizava o capitalismo, soou o alarme no mundo do capital. E o medo alastrou dois meses depois, quando os eleitores da Holanda num referendo similar rejeitaram também o projecto. 

Porventura a burguesia aceitou o veredicto popular? Não. 

Os governos no poder mudaram o título do Tratado Constitucional, introduziram-lhe alterações cosméticas, mas, em vez de o submeterem novamente à votação do povo, transferiram para os parlamentos a decisão. O desfecho foi o esperado: em França e na Holanda o projecto recauchutado foi facilmente aprovado em 2008. 

Inesperadamente, porém, os irlandeses tinham, em referendo, recusado o mostrengo constitucional. A pressão e a chantagem exercidas sobre aquele povo foram tamanhas que, meses depois, noutro referendo, o Não passou a Sim! 

A partir de então não houve mais referendos em países da União Europeia e os parlamentos aprovaram docilmente o famigerado Tratado. Em Portugal, o governo de Sócrates engavetou para o efeito o compromisso de confiar ao povo a decisão. 

A dualidade de critérios sobre o carácter democrático de "eleições livres" é enfatizada por Jean Salem a propósito do que ocorreu na Palestina em 2006. Ao território afluíram observadores internacionais de dezenas de países. Os EUA os governos da UE tinham como certa a vitoria das forças de Mamoud Abbas e da sua corrupta Autoridade Palestina, submissa às imposições de Washington e de Israel. Mas, contrariando as sondagens, o Hamas obteve uma vitória límpida. A reacção do imperialismo foi imediata. Aplicaram sanções económicas e politicas a Gaza, bastião do Hamas. Não perdoaram aos palestinos terem desafiado o Ocidente. E em 2008 Israel invadiu a Faixa de Gaza, cometendo crimes que indignaram a humanidade. 

O binómio EUA-União Europeia orgulha-se de ser o guardião da democracia, declarando-se sempre disponível para condenar aqueles que a violam. 

Mas admite excepções. Quando Ieltsin ordenou o assalto sangrento ao Parlamento russo em 1993 (150 mortos e 1000 feridos) o Washington Post escreveu: "Aprovação geral para a acção de força de Ieltsin, encarada como vitória da democracia". O secretário de Estado Warren Christopher correu a Moscovo para apoiar o golpe porque se tratava de "circunstâncias excepcionais". 

O PODER REAL 

Comparando a política, tal como é hoje nos países industrializados, a um teatro de sombras, Jean Salem, sempre didáctico, coloca o dedo na ferida. 

As pompas oratórias confundem, mas não alteram o movimento da história. O Poder real não está na sala oval da Casa Branca nem em Bruxelas. Quem toma as decisões importantes é a Finança, o Capital, mais exactamente aqueles que representam o deus dinheiro: o Banco Mundial, o FMI, a OMC, os instrumentos de um poder "monográfico e tecnocrático", como diz o italiano Sabino Acquaviva, agentes de uma soberania transnacional, incontrolável, desumanizada. 

Os capítulos dedicados por Salem ao funcionamento da farsa democrática permitem ao leitor assistir a espectáculos de teatro de absurdo. 

Não revela coisas que não sejam do domínio público. Mas, ao recordar a rodagem da máquina apodrecida do sistema, aviva a repulsa que a engrenagem do capitalismo inspira hoje a uma grande parte da humanidade. Na Europa é particularmente grotesco o debate entre a direita assumida e a social-democracia. Ambos quando governam praticam políticas neoliberais. Somente se diferenciam porque os social-democratas acreditam administrar melhor o capitalismo. 

O CIRCO ELEITORAL 

Nada ridiculariza mais o discurso sobre a grandeza da democracia americana do que um facto insólito, confirmado pelas estatísticas: todos os presidentes dos EUA são levados à Casa Branca por uma pequena minoria de eleitores: em média 25% dos inscritos. Assim aconteceu com Reagan, Carter, Bush pai, Clinton, Bush filho. Barack Obama, olhado por Mário Soares como esperança da humanidade, recebeu 30%, um recorde. 

O sistema é perverso. Com "grandes eleitores" a representarem os votantes, as primárias são condicionadas pelo dinheiro acumulado pelos candidatos em campanhas milionárias, e as convenções que decidem qual o escolhido transcorrem em atmosfera de circo. 

Em 2000, Bush filho obteve menos votos do que Al Gore, as fraudes na Florida e noutros estados foram transparentes, houve recontagem, mas, após largos dias, Bush foi proclamado presidente após intervenção do Supremo Tribunal. Assim funciona a "grande democracia americana" … 

O modelo é repulsivo, mas contaminou a Europa. 

Em Portugal, o PS e o PSD esforçam-se por o aplicar como bons discípulos. Nos programas prometem obras faraónicas, benefícios sociais, aumentos salariais, centenas de milhares de empregos. O discurso, a postura, os gestos, a voz, o penteado, a roupa dos candidatos a primeiro-ministro são estudados e impostos por especialistas contratados, alguns estrangeiros. 

Uma vez nomeado, o primeiro-ministro do Partido vencedor engaveta todas as promessas e desenvolve uma política reaccionária com elas incompatíveis. 

Os governantes, aplaudidos pelo coro de epígonos, repetem diariamente, monocordicamente, que o regime é democrático, o parlamento a expressão da vontade popular – e os media carimbam a mentira. 

Mentem conscientemente. Sabem que a chamada democracia representativa obedece no seu funcionamento a regras concebidas para promover a desigualdade, beneficiar o grande capital e manter na pobreza a maioria da população. 

O sistema não tem conserto possível. Não pode ser reformado, tem de ser destruído. A burguesia não entrega o poder através de eleições. 

Que fazer, então? 

"O que é preciso mudar, na realidade, é o conjunto" – afirma Jean Salem no final do seu belo e lúcido livro – um sistema no qual o omnipresente modelo do mercado é suficientemente repugnante para que analistas mais ou menos desinteressados tenham transformado o cidadão-eleitor num vulgar consumidor da "escolha tradicional (…) um sistema em cujo cerne estão inscritas a desigualdade, a falta de carácter, a violência, a guerra". 

Jean Salem escreveu um livro muito importante em que arranca a máscara à falsa democracia imposta aos povos pelo capital. 

Notas: 

1- Jean Salem, Élections, Piège À Cons?-Que Reste-T-Il De La Démocratie , Flammarion, Paris, 2012, ISBN: 978-2-08-124879-3 

2- Jean Salem, Lenine e a Revolução, Editorial Avante, Lisboa, 2005 

FONTE: Resistir.info

Poder Popular e Democracia

Por Aluizio Moreira

É inegável a importância das manifestações ocorridas a partir de 2011, envolvendo várias cidades em vários países em todo mundo, que os meios de comunicação, bem ou mal, não pouparam espaço para noticiá-las. Importância não só pelo número de participantes que foram às ruas, como pela característica e significado daquelas mobilizações.

Não iremos discutir aqui o que já foi objeto de observação e comentários de vários analistas que se debruçaram sobre algumas de suas características: mobilização de massa; ausência de liderança de um partido politico na organização dos movimentos; posicionamento contra as necessidades mais elementares da população como emprego, saúde, educação; duras criticas aos privilégios do capital financeiro e à corrupção; demonstração de descontentamento diante da omissão e inoperância dos representantes políticos nos parlamentos burgueses.

É especificamente sobre este último ponto que gostaríamos de apresentar algumas observações, a fim de retomarmos um debate que não é novo, mas que as manifestações populares desses últimos anos, recolocam na ordem do dia: a questão do poder popular e da democracia representativa (1). 

Ora, se existe a concordância de que as referidas mobilizações, entre outras coisas, significam a existência de um abismo entre os cidadãos e seus representantes nos parlamentos, indicam um antagonismo entre a democracia praticada pela sociedade politica e a reivindicada pela sociedade civil, como esse impasse poderá ser resolvido? Aprimorando a democracia existente ou mudando a estrutura do poder?

   

Após o fim da Segunda Guerra Mundial com a derrota do nazi-fascismo e paralelamente à expansão de sociedades comunistas na Europa do Leste e Ásia, a democracia ocidental, como contraponto, passou a ser o modelo “inquestionável”, “indiscutível”, de forma de governo, como única condição para a realização da cidadania em toda sua dimensão. 

A democracia representativa, sobretudo a partir da década de 80 do século passado -- com o agravamento das crises verificadas nas sociedades do socialismo real iniciadas com as denúncias dos crimes de Stalin em 1956, a chamada Revolução da Hungria” no mesmo ano, a “Primavera de Praga” em 1968 -- passa a ter uma grande aceitação no mundo ocidental. 

Tão grande é a aceitação da democracia pluripartidária, que a esquerda e  até mesmo partidos comunistas abandonam seus programas revolucionários de construção de sociedades socialistas, tornam-se democrático-parlamentares, passando a disputar uma vaga nos parlamentos burgueses, colaborando com a elite politica para fazer “avançar” a democracia representativa. 

Esquecem a esquerda e certos partidos comunistas “entusiasmados” e “esperançosos” com o poder burguês, que a classe dominante pode até fazer concessões às “vozes vindas das ruas”, mas há um limite possível para as mudanças econômica, social e politica por via parlamentar. Ou seja, não haveria como se aprofundar as conquistas do povo, nem tampouco estabelecer novas regras de coexistência entre as classes com interesses “diametralmente opostos”,  sem destruir o sistema democrático  representativo. 

Como tentativa de minimizar as contradições e antagonismos entre essa democracia e a sociedade civil, os governos procuram ampliar o nível de participação dos cidadãos em determinadas ações de caráter público. E como dispositivo complementar, institui-se a forma participativa que se exerceria através do plebiscito, do referendo e por iniciativa popular (2).

Até que ponto esse poder de deliberação por esses meios, realmente nos conduziria a uma ruptura com o sistema de dominação do poder politico e do facciosismo do Estado próprios da democracia representativa?

Ao ponto que chegamos e em termos de expectativas não resolvidas pela democracia ocidental, não se trata apenas de podermos continuar usando o voto para elegermos nossos representantes no parlamento, sob a orientação politico-ideológica de um ou outro partido politico porta voz de interesses de setores da classe dominante, e termos como “consolo”, a garantia constitucional de sermos convocados para um plebiscito ou referendo sobre ações politicas do Governo.

Daí porquê acharmos que é fundamental a criação de mecanismos a serem exercidos pela sociedade civil sobre a administração pública, se alicerçando no principio de que a legitimidade das ações politicas respalda-se na deliberação dos cidadãos livres e iguais, sem intermediações, ou se preferem, sem representações. 

A democracia no sentido mais radical do termo não se exerce por delegação. Para o seu exercício, os cidadãos devem constituir-se em suas próprias organizações, seja em comunidades, associações ou conselhos, aos níveis municipal, estadual e federativo, que funcionarão como órgãos de administração pública, de deliberação, fiscalização e controle, organizações que comporiam outro tipo de Estado. 

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Notas:

(1) Sob essa forma, o povo expressaria sua vontade através de eleições de representantes que tomariam decisões em nome daqueles que os elegeram. 

(2) Alias a Constituição Brasileira no seu Art. 14 prevê que a “soberania popular” se exercerá através do plebiscito, referendo e iniciativa popular.

O conceito de Poder Popular em Lênin e Trotsky

Boletim da FPMR (Frente Patriotica Manuel Rodriguez) 

Muito se fala e se debate do poder popular nos diferentes momentos da luta, tanto no auge do confronto de classe, como nos períodos de dispersão. Debate certamente delimitado na atualidade a um pequeno círculo no Chile, no entanto, o que preocupa desta situação é que se desconhece por parte de muitos companheiros e organizações o conceito histórico de poder popular. Mais do que isso, se assume a fictícia via de construção do poder popular (antecedente à destruição do estado burguês) como programa, como tática de uma edificação política, como se essa construção fosse produto da própria vontade, como se bastasse a simples decisão de alguns para instalar o poder duplo; sem lugar a dúvidas, como diria Lênin, se confunde a análise científica de uma situação concreta com a agitação política.

Esse desconhecimento ou posição consciente deriva, num geral a deformações reformistas, por exemplo, que não é necessário na atualidade uma estratégia que contemple a tomada do poder, senão que "o poder se construa" e que em um processo "natural" o crescimento deste novo poder irá ocupando os espaços da sociedade.

Assume-se que toda construção social é já embrionariamente o poder dual confundindo desta maneira o que é uma correlação de forças para a transformação social, com o que é o poder popular em concreto. Inclusive em alguns aparece uma correlação de forças para a transformação social, com o que é o poder popular concretamente. Inclusive em alguns aparece a noção de que a construção de poder popular deve estar desprovida de confronto, caminhando por um canal paralelo e asséptico, e que está sempre fora, na margem do sistema, e que não se mancha nunca com o poder do Estado burguês, desconhecendo dessa forma os elementos básicos da dialética marxista.

Para indagar sobre o conceito de poder popular analisaremos duas linhas teóricas que se tem confrontado historicamente, quer dizer, a de Lênin e a de Trotski, sem pretender por certo esgotar o tema, senão com o mero propósito de ir aproximando-se destes conceitos deste ponto de vista mais científico.

Similaridade entre Trotski e Lênin

"O duplo poder se manifesta na existência de dois governos: um é o governo principal, o verdadeiro, o real governo da burguesia: o governo provisório de Lyon e Cia., que tem em suas mãos todos os recursos do poder; o outro é um governo suplementar ou paralelo, de "controle", composto pelos Sovietes, de deputado e trabalhadores e soldados de Petrogrado, que não tem em suas mãos nenhum recurso do poder, mas que descansa diretamente no apoio da maioria indiscutível e absoluta do povo, nos trabalhadores e nos soldados armados". (Lênin, As tarefas do proletariado em nossa revolução - TOMO XXIV )

"A preparação histórica da revolução conduz, no período pré-revolucionário, uma situação na qual a classe chamada a implementar um novo sistema social, mas ainda não é dona do país, reúne de fato em suas mãos uma parte considerável do poder do Estado, enquanto o aparato oficial deste último segue ainda nas mãos de seus antigos detentores. Daqui parte a dualidade de poderes de toda a revolução". (Trotski, História da Revolução Russa).

§ Ambos consideram a dualidade de poderes como um fenômeno transitório, ainda que, como veremos mais adiante diferem no caráter obrigatório;

§ Coincidem no paralelismo e na coexistência por um momento de ambos os poderes;

§ O poder duplo é um feito de fato e não um feito legal, o poder do proletariado é uma ação revolucionária;

§ A temporalidade é inevitável na dualidade do poder, num fenômeno anômalo já que a unidade é um comportamento "natural" do Estado;

§ Não é um poder dividido, senão que se trata de dois poderes em disputa, cada poder está ocupado por uma classe organizada.

As diferenças

Trotski não vê a dualidade de poderes em um tempo ou lugar histórico determinado, nem tampouco o relaciona a algum tipo específico de revolução. O vê como um fenômeno característico de toda crise social e não próprio da revolução russa de 1917, fala da "dualidade de poderes de toda revolução" (A história da Revolução Russa, Trotski). A dualidade de poderes seria segundo Trotski, "um episódio característico da luta entre os regimes" (A história da Revolução Russa, Trotski). Portanto, vê dualidade de poderes nas revoluções burguesas da França e Inglaterra, quer dizer, entre o poder feudal e o poder burguês, na França entre a assembléia constituinte (órgão da burguesia) e a monarquia, na Inglaterra, entre o parlamento e o Rei.

Para Trotski a dualidade de poderes seria uma lei social, colocando as coisas como se nenhum processo revolucionário pudesse suceder a margem da existência de alguma forma de dualidade de poderes.

A transformação, para Lênin, seria a teoria da excepcionalidade do poder dual, se descarta absolutamente  essa transtemporalidade, não somente não haveria existido nunca uma situação similar na história, senão incluído "ninguém pensou previamente, nem poderia pensar em um duplo poder" (O duplo poder TOMO XXIV).

Lênin define a dualidade de poderes como uma anomalia ou enfermidade que se apresenta no seio do poder do Estado Russo. A dualidade de poderes são dois tipos de estado que se desenvolvem de um modo simultâneo no interior dos mesmos elementos essenciais, o que deveria ocorrer sucessivamente ocorre no entanto de maneira paralela, de um modo anormal, sua unidade é uma contradição, ou incompatibilidade. A dualidade de poderes é, portanto, um desenvolvimento essencialmente antagônico. Trata-se de uma "peculiaridade essencial de nossa revolução", o "entrecruzamento de duas ditaduras" consistiria a surpresa da revolução russa (Lênin, As tarefas do proletariado em nossa revolução).

A aproximação no tempo, a contemporaneidade, o paralelismo entre a revolução democrático-burguesa e a revolução socialista é o característico da revolução Russa. É dizer "a dominação da burguesia poderia e deveria ser seguida pela dominação do proletariado e o campesinato por sua ditadura. Na vida real, entretanto, as coisas já sucederam de um modo diferente; se produziu um entrelaçamento de um com o outro extremamente original, novo, sem precedentes". (Lênin, Cartas sobre tática, TOMO XXIV). No entanto "Tal entrelaçamento não pode durar muito. Em um mesmo Estado não podem existir dois poderes. Um deles está destinado a desaparecer". (Lênin, As tarefas do proletariado em nossa revolução).

Em resumo, todo o anterior teria sua explicação produto de que na Rússia num mesmo momento e lugar surgiu uma série de contradições:

1. Caráter tardio da revolução burguesa na Rússia, o proletariado logo não se alienou pela pobreza de conquistas da burguesia;

2. Num mesmo momento se encontraram o melhor e mais avançado proletariado da Europa e a mais atrasada das burguesias;

3. A contemporaneidade da revolução burguesa e socialista;

4. Entrelaçamento de duas ditaduras. Estas características segundo Lênin seriam específicas e exclusivas da realidade russa, a dualidade de poder então seria um fenômeno que dificilmente se repetiria em outra realidade do planeta.

COMO CONCLUSÃO

Ou seja, a noção que mais tem imperado no campo da esquerda é a trotskista, que em sua expressão mais exacerbada (portanto, afastada inclusive da raiz de Trotski) cai irremediavelmente no voluntarismo, no movimentismo, no basismo. Aparece o poder popular como um capricho individualista e não como expressão das contradições da luta específica e concreta, que coloca a organização revolucionária e a classe trabalhadora frente à problemática da dualidade de poder. Sob esse enfoque o poder popular se expressa como uma tarefa que deve ser executada sob qualquer circunstancia, realidade ou momento histórico. Em transformação o conceito leninista de poder popular, se define este fenômeno como excepcional da revolução Russa (estamos falando obviamente de uma realidade que ocorre frente à tomada de poder, já que depois da tomada do poder pelas forças revolucionárias e a classe trabalhadora a construção da sociedade socialista se baseia fundamentalmente no poder popular como forma e tipo de Estado).

Então, se é uma exceção produto das particulares contradições de uma época, a tarefa das forças populares não é a de tratar de construir um tão desejado poder popular, senão a de levantar uma correlação de forças capaz de derrotar a burguesia e arrancá-la do poder, como condição básica para a construção de um novo tipo de Estado, como diria Engels, a "comuna".

Tradução: Ceres Luisa Antunes Hadich

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Nota de Mundo do Socialismo:

A Frente Patriótica Manuel Rodriguez (FPMR), organização comunista chilena, fundada em 1983 por integrantes do  Partido Comunista do Chile (PCCh),que optou pela luta armada para enfrentamento da ditadura de Augusto Pinochet. Como retorno do chile à NORMALIDADE democrata em 1991 o FPMR renunciou à luta armada, integrando-se no sistema parlamentar chileno, fazendo parte da coalizão de esquerda.

FONTE:  Patrialivre

Espionagem global: ‘A liberdade de cada cidadão está ameaçada’

Carta Maior

Duas ONGs com sede na França, a Liga de Direitos Humanos (LDH) e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), ingressaram com uma ação junto à Procuradoria da República acusando a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) e várias empresas transnacionais de internet: Google, Yahoo!, Facebook, Microsoft, Paltalk, Skype, Youtube, AOL e Apple. As duas ONGs consideram que essas empresas estão implicadas no esquema de espionagem mundial que Washington organizou por meio do sistema Prisma e cuja metodologia foi revelada pelo ex-agente da CIA e da NSA, Edward Snowden. Até agora é a única ação impetrada na Europa contra os Estados Unidos ou suas empresas. Todo o sistema político do Velho Continente se escondeu como um coelho assustado ante a prepotência tecnológica da Casa Branca.

Cúmulo do ridículo e da servidão, o governo “socialista” do presidente François Hollande impediu, junto com Itália, Espanha e Portugal, o sobrevoo pelo território francês do avião do presidente boliviano Evo Morales: algum serviço secreto inepto fez circular a informação segundo a qual Edward Snowden estava no avião de Evo Morales. Mais vergonhoso é o papel que desempenhou a imprensa diante de uma violação tão colonial do direito internacional. Ironias, títulos como “os latinos estão enojados”, ou boicote de informação marcaram a cobertura deste escândalo. É possível contar nos dedos de uma mão os jornais franceses que mencionaram a última cúpula do Mercosul e a convocação dos embaixadores dos países envolvidos no bloqueio do avião.

Em entrevista à Carta Maior, realizada em Paris, o advogado Patrick Baudouin, presidente de honra da FIDH, explica as bases da ação judicial na França e analisa tanto a prepotência norte-americana como o perfil de lacaio de Washington adotado pela União Europeia.

Carta Maior – Este episódio de espionagem planetária, violação do direito internacional contra um chefe de Estado e submissão da Europa é um caso de concurso. No entanto, apesar de sua amplitude e de suas múltiplas conexões, só vocês recorreram à justiça contra os envolvidos.

Patrick Baudouin – É assombroso, de fato, que a nossa seja a primeira ação apresentada. Decidimos iniciar o processo porque as revelações de Snowden permitiram descobrir a existência de um sistema de vigilância generalizada em escala planetária através da internet. A NSA, a CIA e o FBI podem ingressar nos programas dos gigantes da informática, Como Google, Yahoo!, Facebook, Microsoft e outros e recolher os dados. Isso permite que conheçam o nome do autor, do destinatário e o conteúdo das mensagens. Mas isso não se limita ao território norte-americano. Os Estados Unidos se julgam no direito de colocar em prática esse sistema em todo o mundo, na Europa, na América Latina, na Ásia. Isso é intolerável porque se opõe totalmente às legislações nacionais. O que está em jogo aqui é a liberdade do indivíduo. Nosso processo acusa a Agência Nacional de Segurança, a NSA, a CIA e, por cumplicidade, também os gigantes da informática. Essas empresas não podem ignorar o que se passa. Google, Facebook e os demais grupos dizem hoje que talvez tenha ocorrido espionagem mesmo, mas sem que eles se dessem conta disso. É uma piada! A base legal da ação é constituída pelas revelações de Snowden. O mais incrível está no fato de que os próprios responsáveis por esses abusos não questionam as informações sobre o ocorrido. Os EUA não negaram a veracidade das revelações. Pelo contrário, Washington disse: “senhor Snowden, você é culpado por ter dito a verdade. E nós não queremos que essa verdade seja dita”.

CM – As cifras sobre o volume de dados coletados é digna de ficção científica: são bilhões de informações.

PB – Desde que o sistema Prisma foi colocado em funcionamento houve 97 bilhões de comunicações controladas em todo o mundo. Entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, na França, foram controladas dois milhões de comunicações. O que nós queremos saber com nossa ação é quantas dessas comunicações foram utilizadas e com que finalidade. O escandaloso não reside em ativar um sistema de vigilância em torno de pessoas ligadas ao terrorismo ou ao crime organizado. Todo Estado democrático deve buscar se proteger e ter sistemas de controle. O escandaloso está em que, em nome dessa luta contra o terrorismo, se violaram todas as regras. Em vez de controlar as pessoas que podem ser perigosas se controlou todo mundo, sem distinção. A liberdade de cada cidadão ficou, assim, questionada. Podemos imaginar o que ocorreria se governos ditatoriais tivessem acesso a esses instrumentos e dados. Nada nos garante que, amanhã, na Espanha ou na França, não haja um governo de extrema direita, autoritário, ditatorial, o qual vai recorrer a essa informação para controlar a todos os indivíduos. Na Líbia vimos que o Coronel Kadafi tinha um sistema assim que permitiu com que prendesse e torturasse opositores. Nós buscamos precisamente limitar a amplitude desses sistemas. Queremos que se tome consciência do risco que esses dispositivos representam para a liberdade individual.

CM – Em meio a este escândalo, o Le Monde revelou que a França também tinha um sistema de vigilância semelhante.

PB – É verdade. Os chamados Estados democráticos reagiram timidamente quando as revelações de Snowden vieram a público. Podemos nos perguntar se essa tímida reação não se deve precisamente ao fato de que os responsáveis dessas democracias não se sentem um pouco responsáveis porque agem da mesma maneira.

CM – A América Latina também foi objeto dessa mesma espionagem. Estamos de novo frente a um império ao qual ninguém pode ser opor e que, com sua potência tecnológica, atropela todo o planeta?

PB – O imperialismo norte-americano é uma prática bem conhecida na América Latina. E justamente o que provocou um choque na Europa Ocidental foi que essa história teve o caráter de um descobrimento. Na América Latina o imperialismo e suas consequências são uma constante. Na Europa, não. Há algo que pode ser vantajoso em tudo isso: que a mobilização e a reação se ativem em todas as partes contra o imperialismo norte-americano. Contra o que alguns acreditam, não há nenhum ocaso do imperialismo norte-americano. Creio, ao contrário, que o poder dos EUA nunca foi tão importante como hoje. Desde os atentados de 11 de setembro, os Estados Unidos passaram por cima de todas as regras e leis. Há vários artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que foram violados de maneira constante e com total impunidade. É isso que queremos denunciar. E esperamos que em outros países haja outras ONGs ou outras pessoas que entrem na Justiça contra os responsáveis por esse esquema de espionagem.

CM – A Europa, em vez de agir contra os Estados Unidos, terminou por castigar a América Latina quando bloqueou o avião do presidente boliviano. É uma forma de abuso colonial e de servidão diante da Casa Branca.

PB – Sim, absolutamente. Se este episódio fosse um filme seria uma comédia, mas não é. Trata-se de política internacional. Entre os países que impediram o sobrevoo de seu território, a França acabou se expondo ao ridículo. Houve, de fato, um medo imediato de incomodar aos Estados Unidos e provocar medidas de retaliação. Para evitar um problema com os EUA pela possível passagem de Snowden em um avião, decidiu-se proibir o sobrevoo do território. Aqui temos a prova definitiva de que estamos a reboque dos Estados Unidos. Mesmo um governo socialista, de quem esperaríamos uma atitude menos deslumbrada que a de seu predecessor, o conservador Nicolas Sarkozy, repito, mesmo um governo socialista segue a mesma linha. Infelizmente, na França e em muitos países europeus seguimos sendo os servos do que ainda é preciso chamar de imperialismo norte-americano. É uma ilustração desastrosa.

FONTE: Carta Maior

EUA, um Estado policial que ameaça a Humanidade

Nota dos Editores de ODiario.info

As últimas revelações do ex. agente dos serviços secretos dos EUA, Edward Snowden, divulgadas pela revista alemã Der Spiegel e pelo diário britânico The Guardian, confirmaram que a Republica norte-americana, atuando como um estado policial, configura uma perigosa ameaça para a Humanidade.

Documentos enviados por Snowden àqueles media esclarecem que a National Security Agency-NSA instalou nos últimos três anos microfones na sede da ONU e em serviços estratégicos da União Europeia, intervinha dos correio eletrónicos de aliados europeus dos EUA e decifrava documentos sigilosos cifrados de diferentes países.

Segundo o Guardian, as atividades de espionagem envolveram as embaixadas em Washington de 38 países, entre os quais a França, a Espanha, o Japão e a Grécia. Serviços da própria NATO estão a ser espiados.

Incomodados pelas comprometedoras informações de Snowden, governantes da Alemanha e da França pediram «esclarecimentos» a Washington e o presidente da União europeia manifestou «preocupação». O presidente do Parlamento Europeu qualificou o caso de «escândalo gigantesco» e admitiu que, a confirmar-se a autenticidade das revelações de Der Spiegel, elas teriam «um grave impacto nas relações entre a União Europeia e os EUA. A Apple, a Microsoft e a Facebook reconheceram já que têm colaborado estreitamente com a NSA, facilitando-lhe o acesso a dados pessoais de destacadas personalidades, desde contas bancarias a correspondência eletrónica.

Seria uma ingenuidade acreditar que os tímidos protestos da União Europeia e de governos aliados dos EUA podem vir a afetar as suas relações com Washington. São iniciativas de fachada hipócritas porque estão todos envolvidos numa rede de cumplicidades com a estratégia imperial da Casa Branca.

Para a Humanidade é transparente que os EUA se comportam como um monstruoso estado policial que faz da espionagem aos próprios aliados instrumento da sua política de dominação planetária.

Os microfones colocados na ONU, na UE e em embaixadas de dezenas de países são afinal complemento da estratégia de terrorismo de estado de que são exemplo as agressões aos povos do Iraque e do Afeganistão, os bombardeamentos da Somália e do Iémen e a criação de um exército permanente dos EUA em Africa.

Entretanto, o presidente dos EUA, que promulgou a lei que permite a prisão sem culpa formada de quaisquer cidadãos «suspeitos de contactos com terroristas», o laureado com o Nobel da Paz que seleciona pessoalmente em listas da CIA os nomes de «inimigos» a serem assassinados pelos misseis dos aviões sem piloto insiste, farisaicamente, em se apresentar como um paladino da liberdade, da democracia, da concórdia entre os povos. Mas não pode apagar a realidade: os EUA, desmascarados, surgem hoje perante a Humanidade como um estado policial monstruoso.

OS EDITORES DE ODIARIO.INFO

FONTE: ODiario.info

Pacto social e governabilidade conservadora

Ao atuar em favor da desmobilização das forças sociais, o lulismo descartou a possibilidade de transformações feitas com base na pressão da sociedade e aceitou a lógica de governar sem a participação direta desses atores. Com isso, a conquista de maioria parlamentar tornou-se um objetivo a ser alcançado a todo custo.

Por Ivan Valente

Não é necessário grande esforço para notar o avanço das ideias conservadoras nas últimas décadas em todo o mundo. As grandes propostas da modernidade – a igualdade entre os indivíduos, a liberdade e a justiça para todos – e as transformações movidas pelas grandes utopias têm sido questionadas pela descrença generalizada, pela exacerbação do individualismo e por uma nova versão do “fim da história”. Mesmo que os ideólogos do liberalismo tenham sido forçados a admitir, após o estouro da bolha imobiliária de 2008, que algo estava errado no “fantástico mundo do livre mercado”, é inegável que vivemos sob a hegemonia do pensamento liberal.

A débâcle do socialismo burocrático no Leste Europeu e os novos e polêmicos caminhos trilhados pelos partidos comunistas nos países asiáticos não foram suficientes para arrefecer a busca do liberalismo em afirmar-se como única forma válida de interpretar o mundo. Era preciso responder de forma contundente a processos sociais e políticos que seguem questionando o falso consenso liberal-democrático, como o importante movimento bolivariano latino-americano – que fala abertamente da conjunção entre socialismo e democracia –, a chamada “Primavera Árabe” e a resistência popular europeia à política da Troika.

O neoliberalismo, por sua vez, não foi apenas uma saída econômica diante de mais um ciclo de recessão da economia capitalista mundial. Ele veio para radicalizar a liberdade do mercado, redefinir o papel do Estado e reorganizar o conjunto das relações sociais, enfraquecendo direitos históricos da cidadania. Nesse contexto, “esquerda” e “direita” seriam conceitos superados, e a luta entre projetos antagônicos e classes seria substituída por esforços permanentes de conciliação. A polarização política e o “radicalismo” deveriam ser evitados em nome do compromisso com a democracia e a estabilidade da nova ordem mundial.

Tal ideia esvazia o espaço da política como instrumento de ação transformadora e reforça a manutenção do status quo. Com menos espaço para as forças de contestação, busca-se cristalizar o sentimento de que não há alternativas viáveis à ordem liberal. O conformismo, alimentado por poderosos instrumentos de convencimento e alienação, e o individualismo, reforçado por diversos mecanismos que subvertem o convívio e a ação coletiva, se fortalecem. Disseminando de forma competente esses valores, as elites operam arranjos institucionais com vistas a consolidar a máxima “quanto menos ruptura e mais consenso, melhor”.

É verdade que as promessas do liberalismo só fizeram ampliar a desigualdade social e o potencial para novas crises econômicas. O saldo em termos ideológicos, porém, é positivo para seus defensores. Mesmo governos, partidos e movimentos que se colocaram por muito tempo contrários ao falso consenso liberal-democrático têm se deixado cooptar.

Transição pelo alto e conciliação no Brasil

A história brasileira é marcada pela tentativa de controle das elites sobre as pressões transformadoras. Tal processo assegurou que as grandes mudanças na história do país se dessem na forma de transições conservadoras, sem experiências significativas de ruptura com caráter pedagógico para os “de baixo”. Houve momentos importantes de resistência e luta popular, que conheceram a virulência repressiva das classes dominantes. Mas, da independência e a abolição da escravidão ao golpe militar de 1964, tudo teve a marca da conciliação das elites e das transições costuradas pelo alto.

Mesmo a superação da ditadura, sob a decisiva pressão do movimento democrático e de uma classe trabalhadora ascendente politicamente, se deu de forma negociada, com a derrota das Diretas Já! e a alternativa Tancredo/Sarney, que culminaria na Constituinte e nas eleições de 1989, quando as elites impediram a chegada ao poder de um governo dos trabalhadores.

É neste contexto histórico que a eleição de Lula em 2002, após quase quinze anos de hegemonia neoliberal, ainda tem uma forte carga simbólica. O processo conciliador e negociado já estava, entretanto, em marcha.

Uma década a ser compreendida

A última década foi marcada por alguns avanços distributivos e, paradoxalmente, por profundos recuos ideológicos. O começo do governo Lula, apesar dos pesares, gerou uma grande expectativa de mudança. Mas a necessidade de ganhar a confiança do mercado financeiro levou a política econômica a extremos, com a manutenção da trilogia “controle da inflação, manutenção do superávit primário e câmbio flutuante”. Essa lógica implicava manter juros siderais, alavancando violentamente a dívida pública, que consome hoje metade do orçamento nacional.

O abandono de um programa efetivamente democrático e popular, que atacasse as bases de dominação do capital com medidas como a auditoria da dívida, a reforma urbana e agrária, a democratização dos meios de comunicação, o fim das privatizações e a reversão daquelas realizadas por FHC e o investimento público maciço nas áreas sociais, demonstrando uma inversão de prioridades, foi uma escolha consciente.

A opção por não melindrar o capital financeiro e os interesses estrangeiros levou, assim, a ações políticas bem definidas. A primeira visava ganhar o apoio dos excluídos e muitos pobres, a quem interessa uma inflação baixa, que não lhes roube o salário. A segunda tinha como objetivo neutralizar o setor mais consciente e organizado do sindicalismo, controlando suas lideranças e rebaixando sua agenda política. Ambas criaram as condições para um fortalecimento do conservadorismo.

Essa estratégia inicial levou a uma frustração dos setores médios progressistas que constituíam parte importante da base do petismo. Tal processo se expressou particularmente no funcionalismo público, duramente atacado pela reforma da Previdência em 2003. E alcançou seu ponto máximo com o escândalo do “mensalão”, causando grande desgaste na classe média como um todo.

Por meio de uma política econômica conservadora apoiada em medidas de largo alcance popular, muito eficientes para ganhar a confiança dos setores menos favorecidos, a aposta do lulismo foi combinar alguma distribuição de renda, crédito barato e consumo. Ampliando a base da pirâmide social, brasileiros foram incorporados ao mundo do trabalho e do consumo, criando a falsa sensação de ascensão social e favorecendo o discurso oficial de surgimento de uma “nova classe média”. Esse discurso tem sido instrumentalizado dentro e fora do governo para favorecer a ideia de que o florescimento de uma nova classe média traz demandas que só o mercado pode atender (planos de saúde, escolas privadas, carros do ano). Aqui, a luta em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos e de um sistema único de saúde público, com mais investimentos estatais, perde terreno. Os trabalhadores “incorporados” ao consumo tornaram-se a base de sustentação do lulismo e nesse movimento geram valores notadamente individualistas e conservadores, próprios dos setores sociais mais vulneráveis à ideologia dominante.

Rebaixamento programático e avanço conservador

Ao não atacar o modelo econômico das elites, consolidar a hegemonia do pensamento liberal e afirmar o sistema agroexportador como base de divisas para o país, o lulismo legitimou o agronegócio, recuando em qualquer proposta de reforma agrária e cedendo à pressão dos ruralistas na mudança do Código Florestal Brasileiro, um brutal retrocesso na preservação do meio ambiente. Atuando como bancada suprapartidária e conhecendo seu peso na governabilidade conservadora, os ruralistas criaram asas e agora comandam uma nova ofensiva: atacam a legislação trabalhista no campo, o combate ao trabalho escravo e os direitos das comunidades indígenas e quilombolas. Os retrocessos podem ir mais longe, com a pressa por aprovar um novo Código de Mineração. Nesse contexto, não foi à toa que figuras como os senadores Blairo Maggi e Kátia Abreu, notórios ruralistas, migraram para a base do governo – sendo o primeiro guindado à presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

A mesma coisa se pode dizer do recuo governamental na regulação do setor midiático e na democratização dos meios de comunicação. Intimidado pelo discurso falacioso de “volta da censura” propagado pela grande imprensa, o governo continua financiando generosamente o setor com publicidade, desonerando grandes corporações com apoio do BNDES e entregando o patrimônio público às operadoras de telecomunicações. Ao alimentar valores do pensamento único conservador e influenciar a pauta política, o monopólio das comunicações, que concentra em poucas empresas e famílias as principais empresas do setor, é um dos maiores entraves a uma verdadeira democratização da sociedade brasileira.

Embora alguns ganhos nos direitos sociais, trabalhistas e civis tenham sido conquistados no período – notadamente por pressão dos movimentos sociais –, não está no horizonte a possibilidade de mudanças estruturais de interesse dos trabalhadores, como uma reforma tributária que taxe as grandes fortunas e priorize os impostos sobre a riqueza e a propriedade em vez do consumo e da renda assalariada. Hoje, a manutenção da política tributária representa uma brutal injustiça fiscal e social, reforçando a matriz patrimonialista e a concentração de riqueza.

O mesmo se nota na dificuldade em fazer avançar a reforma política, mais uma vez enterrada no Congresso. A quem interessa acabar com o poder econômico nas eleições e fortalecer a participação popular no processo político? Aprovar o financiamento público exclusivo de campanha com punição para a doação e recepção de recursos privados já seria uma grande revolução. Estabelecer mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos, e facilitar os projetos de iniciativa popular seria outro grande avanço. Mas o que fazer quando tudo se choca com a governabilidade?

Governabilidade e bloqueio dos avanços

Nos últimos anos, esse conceito tem sido largamente usado para caracterizar a tática de viabilizar ações de governo por meio da conquista da maioria parlamentar via a incorporação de diferentes partidos à base de apoio do Executivo. Ao atuar em favor da desmobilização das forças sociais mais combativas, o lulismo descartou a possibilidade de transformações feitas com base na pressão da sociedade organizada e aceitou a lógica de governar sem a participação direta desses atores. Com isso, a conquista de maioria parlamentar tornou-se um objetivo a ser alcançado a todo custo.

Esse chamado “presidencialismo de coalizão” – condição, aliás, corrente antes da chegada do PT ao governo – é formado por uma base heterogênea de partidos políticos sem projeto, programa ou ideologia. Todos, porém, ávidos por participar da divisão de espaços no aparelho do Estado, liberar emendas parlamentares ao Orçamento Público e tirar vantagem de cada proposta que tramita no Congresso, como forma de apropriação privada direta ou em defesa de interesses de grandes e médios grupos econômicos.

Trata-se de uma prática que tem relação direta com a participação dos interesses privados nas decisões do Parlamento. A principal via de corrupção hoje, todos sabem, é o financiamento das campanhas eleitorais. Nesse processo, constituem-se bancadas “suprapartidárias”, que barram o avanço de qualquer medida progressista. Essas bancadas vão desde a junção de interesses econômicos (como a bancada ruralista) até a união de posições políticas ou religiosas (como a bancada do fundamentalismo cristão). O consequente enfraquecimento dos partidos e o fortalecimento de interesses fragmentários, aliados à necessidade de assegurar o controle por parte do governo dos principais postos no Parlamento, levam a excrescências como a eleição de Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Paralelamente, a governabilidade, cada vez mais dependente de partidos conservadores, rebaixa o horizonte do governo, mesmo em temas básicos da cidadania. Essa situação cria uma vergonhosa situação: enquanto medidas como a união civil de pessoas do mesmo sexo, a legalização do aborto e a descriminalização das drogas avançam em países vizinhos como o Uruguai, o Brasil vive uma brutal ofensiva conservadora contra tais iniciativas – incluindo a resistência, dentro e fora do governo, à punição pelos crimes praticados pela ditadura militar.

Existe uma saída

Romper esse círculo vicioso e apresentar uma verdadeira resposta alternativa, admitindo o conflito de interesses e a necessidade da luta e da mobilização para afirmar o protagonismo das maiorias excluídas, é o grande desafio da esquerda. Mas, para isso, é preciso evitar táticas que possam enredar os setores populares em compromissos que neutralizem sua força transformadora. É verdade que vivemos um momento de baixa das lutas sociais, causado por uma diversidade de fatores e influenciado pelas opções políticas do bloco que outrora representava a resistência ao neoliberalismo.

Porém, temos experiências que demonstram que, mesmo nas regras do jogo democrático-burguês, é possível colocar em prática políticas contra-hegemônicas que fortaleçam os “de baixo”. É o que vemos no Equador, na Bolívia e na Venezuela, onde políticas efetivadas nos últimos anos − elevando salários, assegurando o acesso à saúde e educação, proporcionando alimentos a preços subsidiados, reduzindo drasticamente a pobreza, erradicando o analfabetismo e enfrentando as elites − mostraram que é possível contrariar interesses em favor de uma radical transformação social. Evidentemente, a realidade social, política e econômica do Brasil é diferente. Mas o é também porque as condições para a constituição de um projeto alternativo foram enfraquecidas em suas bases: a independência das organizações dos trabalhadores e a manutenção de um projeto de enfrentamento às elites nacionais e internacionais.

É possível reconstruir um projeto popular para o Brasil que enfrente o avanço conservador com base numa plataforma de mudanças estruturais. Mas isso só poderá ser feito amparando-se nas massas trabalhadoras e excluídas e rompendo, definitivamente, o ciclo de transições conciliadas que até aqui mantiveram as mesmas elites no comando da nação. Essa é uma tarefa urgente, que exige tenacidade daqueles que acreditam na democracia e no socialismo como forma de superar as mazelas de nosso povo.

Ivan Valente é deputado federal (Psol-SP)

FONTE: ControVérsia