Março: do Dia Internacional da Mulher à fundação do PCB

Por Aluizio Moreira

O mês de março foi palco de alguns acontecimentos marcantes para a História do movimento operário e socialista, tanto em relação ao mundo ocidental como em relação ao nosso país.

Comecemos pelo dia 8 de março de 1857. Reconhecido em todo mundo como a data que deu origem ao Dia Internacional da Mulher, em homenagem às 129 mulheres assassinadas por seus patrões naquela data, no interior de uma fábrica têxtil em Nova York, epilogo de um movimento grevista deflagrado pelas mulheres operarias das fábricas de vestuário, que reivindicavam redução da jornada de trabalho, licença maternidade e melhores condições de trabalho. (Ver artigo por nós postado neste blog em março de 2012)

Ano de 1871, ano da Comuna de Paris. A data 18 de março é lembrada há 142 anos, marcada pela tomada do poder pelos operários e socialistas de Paris, estabelecendo uma forma de governo democrático e popular, que tudo indica, iria por fim à existência do Estado como instituição coercitiva originado com o surgimento da propriedade privada dos meios de produção. Engels se refere ao poder político exercido na Comuna pelos operários de Paris da seguinte forma:

"Ultimamente, as palavras 'ditadura do proletariado' voltaram a despertar sagrado terror ao filisteu social-democrata. Pois bem, senhores, quereis saber que face tem essa ditadura? Olhai para a Comuna de Paris: êis aí a ditadura do proletariado." (ENGELS)

Março de 1883. No dia 14, às 14:45, falece Karl Marx um dos mais importantes pensadores e revolucionário do movimento socialista Internacional, criador do materialismo dialético e materialismo histórico, cuja influencia, concorde-se ou não com ele,  permanece até hoje como teórico e como homem de ação, que dedicou toda sua vida em defesa da emancipação dos trabalhadores. No dia 17 do mesmo mês, Friedrich Engels pronuncia o “Discurso diante do túmulo de Marx”, no cemitério de Highgate, em Londres.

No ano de 1919, no dia 1º de março, é realizada uma reunião preparatória para a formação de III Internacional (a Internacional Comunista), acontecendo, no dia seguinte, o Primeiro Congresso da Terceira Internacional, o Congresso de fundação do Komintern. No dia 4 de março, Vladimir Lênin apresenta no Congresso suas "Teses e Relatório Sobre a Democracia Burguesa e a Ditadura do Proletariado" (ver postagem neste blog sobre a III Internacional). Há 94 anos.

Dias 24 a 26 de março de 1922. Há 91 anos trás, realizava-se no Rio de Janeiro, o Primeiro Congresso, congresso de fundação, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), com a presença de nove delegados que representaram 73 militantes de vários Estados brasileiros. Eram eles: Abilio de Nequete (barbeiro de origem libanesa), Astrojildo Pereira (jornalista do Rio de Janeiro), Cristiano Cordeiro (contador do Recife), Hermogenio da Silva Fernandes (eletricista da cidade de Cruzeiro), João da Costa Pimenta (gráfico de São Paulo), Joaquim Barbosa (alfaiate do Rio de Janeiro), Jose Elias da Silva (sapateiro do Rio de Janeiro), Luis Peres (vassoureiro do Rio de Janeiro) e Manuel Cendon (alfaiate espanhol). Além da escolha da primeira Comissão Central Executiva, foram apresentados e aprovados os Estatutos do PCB.

Terceira Internacional (Internacional Comunista)

Por Aluizio Moreira

Quadro de Diego Rivera

As divergências no movimento operário e socialista internacional, acirradas com a 1ª Guerra Mundial, apontavam para o fim da II Internacional. Lênin e os bolcheviques já o admitiam, imediatamente após o encerramento das suas atividades, quando propuseram, sem resultado, a criação de uma outra Internacional, livre dos erros e da degenerescência da maioria dos Partidos Sociais-Democratas, que compunham a II Internacional.

Após a desorientação e a desorganização inicial causada pela falência daquela Internacional, o Movimento de Zimmerwald surgia como uma possibilidade da formação de uma entidade internacional socialista de novo tipo, depurada das ideologias social-patrióticas e centristas. Mas a tendência majoritária que se apresentava, era mais para fazer ressuscitar a velha Internacional do que criar uma nova.

Os bolcheviques, Lênin à frente, e a esquerda internacionalista revolucionária, lutaram no seio do movimento de Zimmerwald, para dar outra orientação àquela possibilidade que se abria com a retomada das Conferências Socialistas Internacionais. Mas já na Conferência de Kienthal de 1916, o grupo de esquerda (bolcheviques.  internacionalistas revolucionários e socialistas de esquerda) punha em dúvida a vantagem de permanecer no “Grupo de Zimmerwald”. 

Por ocasião da convocação da Conferência de Estocolmo em 1917, os bolcheviques chegaram a discutir a possibilidade de não participarem do encontro, ou mesmo de se fazerem presentes, mas com o fim apenas de informação. O fiasco da Conferência de Estocolmo amadureceram ainda mais as convicções de Lênin e bolcheviques russos. 

As condições objetivas e subjetivas estavam evidenciadas: pela consolidação da Revolução bolchevique russa, iniciada em outubro de 1917;  pelas contradições do imperialismo com a divisão do mundo em dois sistemas (socialista e capitalista), diemetralmente antagônicas entre si;  pela ascensão dos movimentos de libertação nacional nos países africanos e asiáticos;  pela intensificação das lutas de classes tanto nos países que saíram vencedores como nos vencidos naquele primeiro conflito mundial.

Nos países dependentes da América Latina, operários, camponeses, pequena burguesia urbana, intelectuais e estudantes se mobilizaram contra a dominação estrangeira, a pobreza, a carestia, na defesa da reforma agrária, da jornada de oito horas de trabalho, na proteção do trabalho feminino e infantil, da liberdade de associação sindical.

Paralelamente a tudo isso, cresciam as organizações operárias em todo mundo, como acelerou-se o processo de formação de partidos e grupos comunistas, não mais “social-democratas”, mas "comunistas".

Surge a III Internacional

Em janeiro de 1919, realizou-se em Moscou, a 1ª reunião preparatória da Internacional Comunista, à qual compareceram representantes bolcheviques, socialistas revolucionários de esquerdas e sociais-democratas de esquerda da Suécia, Noruega, Inglaterra e América do Norte, além de internacionalistas poloneses, romenos, tchecos e croatas. Nessa reunião decidiu-se convocar uma Conferência de esquerda, sob as seguintes condições:

1) dos partidos e organizações empreenderem a luta contra seus governos e pela paz; 

2) apoiarem a Revolução Bolchevique e o Poder Soviético sob ameaça constante das forças imperialistas.

Nessa reunião foi aprovada por unanimidade a proposta de V. Lênin de convocar "em breve" o Congresso constituinte da III Internacional.

Em fevereiro daquele mesmo ano, os socialistas e sociais-democratas resolveram convocar um Congresso em Berna com o objetivo de ressuscitar a II Internacional.

Diante dessa possibilidade, bolcheviques, sociais-democratas de esquerda e socialistas revolucionários, resolveram marcar uma reunião em Moscou para o dia 1º de março daquele mesmo ano, preparatória para examinar os problemas da inauguração, constituição e ordem dos trabalhos do Congresso da Internacional Comunista. Por sugestão de H. Eberlein, representante do Partido Comunista da Alemanha, foi aprovada sua proposta de iniciar o Congresso como uma Conferência Comunista Internacional, que cuidaria, entre outras coisas de elaborar um Programa, ele os membros dirigentes, e dirigir  aos chamados partidos "irmãos"  um pedido de adesão à criação da nova Internacional.

Momento da abertura do I Congresso da I.C.

Finalmente em 2 de março daquele mesmo ano (1919), realizava-se a referida Conferência Comunista Internacional, que como observou  Paul Sweezy ("Socialismo", Rio de Janeiro: Zahar, 1963:184),  com uma estrutura

radicalmente diferente da configuração das duas organizações que a precederam; não seria nem um órgão coordenador de um grupo de sociedade esparsa, nem uma federação descentralizada de partidos nacionais; seria um único Partido, Comunista Internacional, com seções nacionais estreitamente integradas.

Compareceram à Conferência 52 delegados representando 35 organizações de 21 países da Europa, América e Ásia.  Estavam representados os partidos e grupos comunistas e socialistas de esquerda da Alemanha, Áustria, Bulgária, Tchecoslováquia, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Holanda, Hungria, Noruega, Polônia, Reinos balcânicos (sérvios, croatas e eslovenos), Romênia, Rússia Soviética, Suécia, Suíça, Estados Unidos, China, Irão e Turquia.

No dia seguinte discutiu-se o projeto de Programa, cujo texto, após emendas e correções, foi aprovado com a abstenção do representante do Partido Operário da Noruega.

No dia 4 de março, pela manhã, Lênin apresentou suas Teses e Relatório desenvolvendo suas idéias contidas nas obras "O Estado e a Revolução" e "A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky". A tarde do mesmo dia voltou-se a discutir a possibilidade ou não de se instituir de imediato a Internacional Comunista. Com exceção de H. Eberlein, todos votaram pela proposta de se transformar aquela Conferência em Congresso da I.C. 

Assim, a partir do dia 4 de março, a Conferência Comunista Internacional trabalhou como I Congresso da Terceira Internacional, criando-se o Comitê Executivo da Internacional Comunista (CEIC) como órgão dirigente integrado por representantes dos comunistas da Rússia Soviética, Alemanha, Áustria, Hungria, Suíça, Escandinávia e Federação Social-Democrata Revolucionária dos Balcãs, tendo sido nomeado G. Zinoviev, do Partido Comunista Bolchevique Russo, seu presidente. Criou-se ainda um Bureau, composto por 5 pessoas, para realizar os trabalhos organizativos da III Internacional.

Ao longo dos seus 24 anos de existência, a Terceira Internacional promoveu 7 Congressos: 1919 (o de fundação), 1920, 1921, 1922, 1924, 1928 e 1935.

Desses Congressos, V. I. Lênin participou decisivamente dos 4 Primeiros, apresentando as seguintes Teses e Relatórios:

"Teses e Relatório Sobre a Democracia Burguesa e a Ditadura do Proletariado" (apresentadas ao I Congresso, 1919)

"Esboço Inicial das Teses Sobre as Questões Nacional e Colonial"  e  "Relatório Sobre a Situação Internacional e as Tarefas Fundamentais da Internacional Comunista" (apresentado ao II Congresso, 1920)

"Teses do Relatório Sobre a Tática do PCR" (apresentadas ao III Congresso, 1921)

"Cinco Anos da Revolução Russa e Perspectivas da Revolução Mundial" (Relatório apresentado ao IV Congresso, 1922)

Durante a realização do II Congresso em 1920, foi amplamente discutido um documento que estabelecia as 21 condições para filiação de um partido na I.C (1).- Entre essas condições salientamos:

•reconhecimento da ditadura do proletariado e luta sistemática e conseqüente para estabelecê-la 

•rompimento completo com os “reformistas” e “centristas” e sua expulsão do Partido 

•combinação dos métodos legais e ilegais de luta 

•trabalho sistemático no campo, no exército, nos sindicatos reformistas e nos parlamentos burgueses 

•os partidos deveriam chamar-se Comunistas e estruturar-se segundo o principio do centralismo democrático 

•todas as Resoluções dos Congressos e do Comitê Excutivo da I.C. deveriam ser de conhecimento obrigatório dos partidos filiados à Internacional.

No IV Congresso desculpando-se por não estar em "condições de apresentar um grande relatório", devido à sua "longa doença", Lènin (2) retomou suas idéias acerca do "Capitalismo de Estado", por ele esboçada num artigo escrito em 1918 (Trata-se do artigo "Acerca do Infantilismo ‘de Esquerda’  e do Espírito Pequeno-Burguês", que não deve ser confundido com sua obra "A Doença Infantil do Esquerdismo no Comunismo", escrita em 1920), considerando-as "extremamente importante" para os destinos da Rússia Soviética.

  

No dia 13 de maio de 1943, numa reunião do Presidium do Comitê Executivo da Internacional Comunista (CEIC) da qual participaram Georgi Dimitrov, Dimitri Manuilski, Wilhelm Pieck, Maurice Thorez, Andre Marty, Johann Koplenig e Vasil Kolarov, membros do Presidium;  Dolores Ibárruri, Matias Rakosi, Walter Ulbricht, Jean Sverma e Friedrich Wolf, membros efetivos e suplentes do CEIC;  Anna Pauker (PC Romeno), Vlasov (PC da Iugoslávia) e I. Lehtinin (PC da Finlândia), foi dissolvida a Terceira Internacional.

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(1) O Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em março de 1922 encaminhou seu pedido de adesão à Internacional Comunista em novembro/dezembro do mesmo ano, por intermédio do militante Antonio Bernardo Canelas que na época se encontrava em Paris.  Aceito de inicio do partido simpatizante, só foi integrado como membro da Seção da Internacional, no V Congresso realizado em  1925.

(2) Em maio de 1922, Lênin sofre o primeiro ataque de hemorragia cerebral com a paralisia do lado direito do corpo e dificuldade de fala. Em outubro voltou a trabalhar novamente. Em 9 de março de 1923 teve um novo ataque, desta vez mais violento, sobrevivendo inválido por oito meses, falecendo em  24 de janeiro de 1924.

A democracia em Cuba

Por Elaine Tavares (*)

A ilha de Cuba viveu no último dia 21 de outubro as suas eleições gerais. Por todos os lugares as pessoas escolheram seus delegados municipais, provinciais e nacionais.

O voto não é obrigatório, mas a porcentagem de votantes passa dos 80%. É a democracia socialista se expressando de tal forma que uma pessoa que só conheça a democracia liberal jamais poderá entender. Quem explicou os princípios da vida política cubana foi a professora Mylai Burgos Matamoros, da Universidade Nacional Autônoma do México, que esteve em Florianópolis para a VII Conferência Latino-Americana de Crítica Jurídica, evento integrante do Programa de Pesquisa Derecho y Sociedad, coordenado pelo professor Antônio Carlos Wolkmer e Oscar Correas e da Revista Crítica Jurídica.

Segundo ela, Cuba precisa ser entendida como uma democracia que não é capitalista, portanto, ancorada em outra forma de organizar a vida. Olhar para a ilha com olhos liberais não serve para compreender a realidade daquele país. Mylai conta que Cuba passou por três grandes fases de organização política. A primeira delas foi do triunfo da revolução até 1968 quando todo o sistema começou a ser estruturado. As empresas estrangeiras foram nacionalizadas, realizou-se uma reforma agrária radical e começaram a se formar as Organizações Sociais e de Massa, espaço concreto da democracia cubana. Essas organizações são entidades que congregam setores específicos da população como as mulheres, os estudantes, os agricultores, os artistas, desportistas etc... É a partir dessas organizações que as pessoas participam ativamente da vida política. A adesão a uma federação ou entidade de massa é facultativa, só entra quem quer, mas é comum que todos se filiem por conta da já tradicional atitude de participar das decisões.

Também nos anos 60 nasceram os famosos CDRs, Comitês de Defesa da Revolução, porque Cuba era -e ainda é depois de meio século de bloqueio- um país em guerra com a maior potência do mundo. Assim, era necessário que em cada rua das cidades houvesse um Comitê para observar e vigiar, impedindo agressões e ataques terroristas por parte do império. "É desses comitês que vem a raiz da participação popular em Cuba. Todo mundo queria fazer parte, cuidar da revolução e dos CDRs para as demais organizações passou a ser um salto natural. Em Cuba somos os mais críticos. Criticamos tudo, mas é porque temos formação cultural de qualidade e queremos aprofundar o socialismo".

Mylai lembra que a ilha tem apenas um partido, mas ao contrário da estrutura numa democracia liberal, não é o partido o que governa. Ele tem apenas a função de aplicar o que é definido pelas organizações sociais e de massa nas suas estruturas democráticas. "No mundo liberal há muitos partidos e quem governa é um pequeno grupo. Em Cuba há um único partido que encaminha as políticas, mas quem governa é a população a partir das organizações. É radicalmente diferente".

A segunda fase da organização política de Cuba vai do ano 68 até 1986. Começa com a morte de Che Guevara na Bolívia e o acirramento do bloqueio econômico dos Estados Unidos. A derrota da missão de Che, que era a de fazer a revolução socialista em toda a América Latina, frustra toda uma linha de atuação que Cuba tinha traçado para o continente. Sem o apoio dos países latino-americanos e totalmente asfixiada pelo bloqueio ianque, não houve outra alternativa a não ser virar-se para a então União Soviética. "Foi um tempo de reconfiguração do sistema. Tivemos de nacionalizar tudo mesmo, até o sapateiro, o eletricista, tudo, era um tempo de muita dificuldade. Novas instituições foram criadas, novas leis, novas formas de resistência.

O terceiro período de organização política começa em 1986 com a queda do regime soviético. Sem parceiros na América Latina, bloqueada pelos EUA e sem a União Soviética a pequena ilha do Caribe se viu numa sinuca de bico. Estava sozinha e tinha de resolver seus problemas consigo mesma. Assim, em meio a uma crise gigantesca, Cuba decidiu abrir-se para o turismo, com todas as implicações boas e ruins que isso poderia trazer. Hoje, esse ainda é um tema bastante discutido na ilha. "Eu mesma faço parte de um grupo que tem criticado bastante os novos rumos de Cuba. Nós queremos mudanças para aprofundar o socialismo".

Questionada sobre se existe mesmo democracia em Cuba, Mylai reafirmou que a democracia socialista não é a mesma a que estamos acostumados no mundo liberal. "Para nós, a democracia não é unicamente representativa, ela é direta. É uma articulação dialética entre partido, organizações e representantes. Nossos delegados municipais (vereadores) provinciais (deputados estaduais) e nacionais são eleitos por votação direta e secreta. Tudo começa no bairro, é ali que os nomes que vão disputar a eleição aparecem. As organizações se reúnem, discutem e indicam seus nomes. Esses nomes se apresentam para a eleição. Não há propaganda aos moldes liberais. As pessoas se conhecem e cada um sabe se aquele candidato é sério, é honesto, tem trabalho comunitário".

Uma vez escolhidos os delegados nacionais (que seriam equivalentes aos nossos deputados federais), que formarão a Assembleia Nacional do Poder Popular, são eles que definem, no grupo, um conjunto de 31 membros que formarão o Conselho de Estado, órgão que terá o papel que tem, no nosso modelo, o de poder executivo. Ou seja, as políticas discutidas e aprovadas desde a base, são executadas por esse Conselho. Ao final, esse grupo de 31 pessoas elege o presidente do Conselho que é o representante legal do país. "Isso significa que nesses anos todos que Fidel foi presidente do Conselho, ele teve de passar por todo o processo de eleição que todos passam. O nome dele é indicado pela organização de bairro a qual ele faz parte, vai para a cédula e as pessoas votam nele. Todos esses anos ele tinha sido eleito, democraticamente. Por isso não faz o menor sentido falar em ditadura".

Outra diferença do regime cubano para o que existe no mundo liberal é o nível de compromisso que os delegados eleitos têm com as bases que os elegeram. A cada seis meses esses delegados, municipais, provinciais e nacionais, precisam prestar contas de seus atos às suas organizações de base. O controle é feito de forma direta, nas assembleias populares. E se, por algum motivo, as promessas e os compromissos assumidos não forem cumpridos, esses delegados têm os seus mandatos revogados pelos eleitores. Em Cuba, nenhum dos delegados recebe dinheiro para servir ao povo. Cada delegado segue com sua vida e seu trabalho, servir como tal é só mais uma atribuição. Poucos delegados são os que têm como função específica apenas tarefas de Estado.

Cabe lembrar que em Cuba não há divisão de poderes como no mundo liberal que se divide em Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um separado e gerindo a si mesmo. Na democracia socialista o princípio básico é a unidade de poder. E o que isso significa? Que o poder maior é o popular. Tudo está concentrado na Assembleia Nacional do Poder Popular. Tanto os parlamentares, como os executivos e os juízes são obrigados a prestar contas. No sistema jurídico também há um elemento bastante diferente do sistema capitalista burguês. Todo tribunal, em qualquer instância é formado por um juiz togado, de carreira, e dois leigos, porque os cubanos entendem que a lei não é apenas uma letra morta que deve ser cumprida a ferro e fogo. Há que se levar em conta outras variáveis que só um leigo pode perceber. "Isso dá mais segurança para a população sobre o sentido de justiça".

No que diz respeito ao sistema econômico e social, a democracia socialista também é bastante diferente. Nela a economia é planificada, mas isso não significa que não exista a propriedade privada. O que não há é o livre mercado. "como quase toda a produção cubana vai para o exterior, o governo precisa planejar a distribuição dos recursos para que todos tenham acesso à comida e aos bens básicos. Temos saúde e educação totalmente gratuitas, os medicamentos são muito baratos e Cuba é ponta de lança nessa área. Assim, os recursos são centralizados para poderem ser distribuídos com justiça", diz Mylai.

Desde 1992 Cuba abriu espaço para atividades privadas. O que o estado controla são os meios fundamentais de produção. Mas, há muitas cooperativas e também existem ainda muitas terras privadas. Também é comum em Cuba o direito ao usufruto gratuito de bens como terra e moradia. Mais de 90% vivem em casas próprias. "A prioridade é sobre a posse da propriedade. Se uma família vive numa casa que é de outra pessoa, e essa outra pessoa tem mais de uma casa, a família adquire o direito de viver ali para sempre. Não há incentivo para o acúmulo de bens".

Segundo Mylai, a constituição cubana, discutida e aprovada pela população, mantém o limite sobre três direitos: o de liberdade de expressão, de associação e de manifestação. O limite de liberdade de expressão vale apenas para a mídia oficial. Os meios não podem divulgar conteúdo que estejam contra o socialismo. Mas, os meios alternativos podem, existem e são muitos. Alguns deles até financiados por organizações estadunidenses. "Os cubanos criaram esses limites porque são um povo que vive sob o ataque sistemático dos Estados Unidos. É uma proteção. Todo sistema se protege e Cuba não é diferente. Se formos avaliar os sistemas de proteção do capitalismo também vamos encontrar coisas que alguns não vão gostar".

Para a professora cubana a caminhada de Cuba é uma experiência única, cheia de avanços, retrocessos e contradições. Mas, é um processo que vem sendo construído pelo povo cubano e só a ele cabe o direito de mudar ou seguir aprofundando o socialismo. "É certo que temos hoje uma geração que não viveu a revolução, que está bastante conectada com as promessas do capitalismo, afinal, a ilha nunca esteve isolada. Sempre fomos um país aberto a toda a gente. Então, é natural que aconteçam mudanças, novas ideias, novas formas de organizar. Há um desejo muito grande de conhecer o mundo, viajar, vivenciar as experiências que a qualidade cultural criada em Cuba exige. E, ao mesmo tempo, há uma impossibilidade por conta das dificuldades financeiras. Então é sempre uma tensão permanente". Mylai está inserida num grupo que discute e reivindica o aprofundamento do socialismo. Vê com reservas certas aberturas e propostas hoje trabalhadas pelo governo. "Faço parte da terceira geração, que tem avós e até pais que fizeram a revolução. Morando no México, vivencio o capitalismo na pele e tenho convicção de que o sistema socialista é melhor. Há que aperfeiçoá-lo".

(*) Elaine Tavares é jornalista do Instituto de Estudos Latino-americanos

FONTE: Diário Liberdade

“Adeus ao proletariado” (*)

Por Aluizio Moreira

Em agosto de 2011, postamos em nosso blog (WWW.aluiziomoreira.blogspot.com.br), um pequeno trecho com algumas considerações, acerca de Conhecimento e Ideologia.

Num determinado ponto afirmávamos:

a ideologia pode exercer, e de fato exerce, o papel de manipuladora e legitimadora de certas formas de comportamento que deve ser praticado ou não pelo cidadão, desde que se adéqüe aos interesses dos donos do poder. Para se manter a dominação é necessário fazer crer a existência da coesão social, e a ausência de contradições e de conflitos.

Resgatamos o assunto, pela insistência dos que fazem o Governo (a presidente inclusive) de propagandear desde 2011, que “somos um país de classe média”, afirmativa que só podemos admitir, como uma das formas de se falsear a realidade, objetivando faturar dividendos políticos.

Não se trata só de demonstrar a inconsistência em se aceitar incluir como classe média, uma família que aufere uma “renda” mínima per capita de R$ 291,00 quando qualquer cidadão mesmo desletrado sabe que esse valor não é suficiente para adquirir  uma cesta básica mensal (cerca de R$ 300,00), quanto mais arcar com outras despesas como conta de água, luz, transporte, aluguel, vestuário. Sejamos realistas: R$ 291,00 não é suficiente nem para despesas com a sobrevivência individual.

Uma outra sutileza do Governo e seus ideólogos, é fazer crer que mais da metade da população brasileira pertence a essa “nova classe média”. Assim a base da estrutura sócio-econômica brasileira não é mais o proletariado urbano e rural portanto, adeus luta de classes! Ou então deixamos de ser um pais capitalista, pois é difícil admitir um modo capitalista de produção, cuja base do sistema tenha se desproletarizado.

Fabián Echegaray, fundador da catarinense Market Analysis, em entrevista à Revista “Amanhã”, é incisivo: “Em qualquer país do mundo, uma pessoa nessa situação seria considerada menos que classe baixa, estaria na linha de pobreza. Não existe classe média que esteja na linha da pobreza”.

Assim no Brasil dos últimos anos, ao contrário da tendência histórica do sistema capitalista, não foi a classe média que proletarizou-se, foi o proletariado que migrou para a classe média. 

Fantástico!

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(*) O titulo desta postagem, não tem qualquer conotação direta com a obra de ANDRE GORZ “Adeus ao proletariado: para alem do socialismo”, na qual aquele autor analisa o desaparecimento do proletariado como classe, uma vez superado o capitalismo. Ver: GORZ, Andre. Adeus ao proletariado: para alem do socialismo”. Tradução: Angela Ramalho Vianna e Sergio Goes de Paula. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1982.

Quais são essas "vozes" da nova classe média?

Renda do capital ainda é renda do capital, assim como renda do trabalho continua sendo renda trabalho. Por mais que a remuneração mensal dos despossuídos tenha evoluído, o conceito de classes sociais e seus conflitos de interesses continuam valendo para a análise do modo capitalista de produção.

Por Paulo Kliass

A Presidência da República está colocando em marcha uma delicada operação política, que pode trazer conseqüências perigosas para a análise e a compreensão de nossa realidade social e econômica. Tudo começou com o anúncio, por parte da Secretaria de Assuntos Estratégicas (SAE), do lançamento de um novo programa, considerado prioritário no âmbito do governo. Foi batizado com o nome de “As Vozes da Classe Média”.

Em tese, nada demais a chamar atenção, não é mesmo? Afinal, esse tema da classe média tem ocupado as páginas dos grandes jornais de forma crescente, ao longo dos últimos tempos. No entanto, vale a pena chamar a atenção para alguns elementos do entorno desse programa em especial e do simbolismo político envolvido com o fato. O atual titular da SAE é o dirigente do PMDB/RJ, Wellington Moreira Franco, que substituiu o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães desde o início do mandato da Presidenta Dilma. O órgão mais importante de sua pasta, porém, é o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que era presidido desde 2007 pelo economista Marcio Pochmann, professor da UNICAMP e pesquisador crítico das correntes mais conservadoras dos vários campos das ciências sociais. Sob tais condições, o ministro carioca pouco conseguia influenciar na política interna do instituto.

As mudanças na direção do IPEA: de Pochmann a Neri

Convencido a disputar a prefeitura de Campinas pelo PT, Pochmann pediu demissão do cargo e Dilma optou há poucos dias pela nomeação definitiva de outro economista: Marcelo Neri, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Com esse passo, a avaliação reinante nos corredores do poder é que o conservadorismo tem todas as possibilidades de retornar às áreas dirigentes do IPEA. Independentemente de sua competência técnica e suas qualidades profissionais, o novo presidente do órgão representa grupos e correntes ligados à ortodoxia econômica e à ressonância de todo o pensamento neoliberal em solo tupiniquim. Afinal, as posições da FGV são mais do que conhecidas nesse domínio.

O lançamento do novo programa “Vozes da Classe Média” é a perfeita expressão política de mais um movimento de mudança no interior do governo. Neri é um estudioso da questão da distribuição de renda e coordenou recentemente uma publicação chamada “A nova classe média – o lado brilhante da base da pirâmide”, onde todo o foco reside nessa suposta nova composição de classe social em nossas terras. Do ponto de vista político, o trabalho articulado pelo pesquisador da fundação carioca cai como sopa no mel para os dirigentes políticos governistas. Tanto que a própria Presidenta fez referência pública ao autor, em um evento no Rio de Janeiro, ainda em abril passado, elogiando e recomendando a leitura da obra. Bingo: o recado político estava dado, para quem quisesse ouvir. Talvez tampouco seja mera coincidência o fato do PT não ter lançado candidato a prefeito no Rio de Janeiro e do governo federal apoiar o peemedebista Eduardo Paes, sempre ao lado do governador Sérgio Cabral, também do PMDB e muito prestigiado pelo núcleo duro de Dilma. O círculo se fecha.

Já Pochmann, havia lançado um livro com interpretação bastante diferente desse oficialismo chapa branca. A Editora Boitempo publicou há pouco a obra “Qual classe média?”, que chama a atenção logo de início pelo ponto de interrogação no próprio título. Como estudioso sério e crítico, o ex-presidente do IPEA lança uma série de indagações a respeito da suposta unanimidade em torno desse “novo” conceito de classe média. E demonstra que não se pode confundir a inegável melhoria nas condições de renda na base da sociedade com a transformação em sua estrutura de classes sociais. Com a devida vênia de nossa Presidenta, eu recomendaria também a leitura do livro de Pochmann. No entanto, por se tratar de um estudo que não compartilha desse clima de oba-oba ufanista e irresponsável, ele não é tão útil nem funcional para alavancagem da política governamental no varejo e no cotidiano. Afinal, a honestidade intelectual exige alguns “poréns” e algumas observações de reparo metodológico. Xi, lá vem o chato do Paulo Kliass outra vez... Pois é, são os ossos do ofício!

“Voices of the poor” e “Vozes da classe média”: do Banco Mundial à SAE

Em sua apresentação oficial, está dito que o programa “Vozes da classe média” pretende servir como parâmetro para a elaboração de políticas públicas pelo governo federal. Talvez não seja por outra simples coincidência que ele tenha recebido esse nome. Na verdade, trata-se de uma quase versão para o português de um conhecido programa do Banco Mundial lançado lá em 2000, na virada do milênio, que é chamado de “Voices of the poor” (Vozes dos pobres). Era uma tentativa de ouvir e estudar o fenômeno da pobreza ao redor do mundo, incluindo países como Brasil, Etiópia, Índia, Indonésia, Uzbequistão, entre outros. Mas para além desse vício de paternidade, o caminho que o governo pretende adotar agora contém graves equívocos metodológicos. Como a idéia é sempre elogiar o suposto sucesso da política de melhoria das condições da população da base da pirâmide, entra em marcha um verdadeiro “vale-tudo” no sentido de organizar, rearranjar e espremer os números e os dados estatísticos. O objetivo é oferecer resultados convincentes e belas conclusões. Tudo perfeito e adequado para o recheio do discurso oficial, a ser faturado politicamente.

Parte-se de um fato inegável: ao longo dos últimos anos, a política de transferência de renda (via programas como Bolsa Família) e a política de valorização do salário mínimo foram o carro chefe de uma transformação significativa nas condições da população mais pobre em nosso País. Com elas vieram também a ampliação dos benefícios concedidos pela previdência social, a melhoria das condições no mercado de trabalho e o acesso ao crédito. No entanto, também é amplamente reconhecido que a política econômica desse período continuou a favorecer e beneficiar as camadas mais ricas de nossa sociedade, por meio da política de juros elevadíssimos (que só começou a mudar no último ano), das isenções fiscais, das desonerações tributárias, da ampliação da privatização e toda a sorte de benesses dirigidas ao capital em geral e ao setor financeiro em particular. 

Assim, apesar de ter ocorrido uma melhoria na distribuição na base da sociedade, o restrito topo da pirâmide foi ainda muito mais beneficiado. E como os níveis da desigualdade e de concentração são muito elevados, o aspecto significativo seria analisar o que ocorreu com os 0,5% mais ricos na comparação com os 99,5% restantes. Se pegarmos faixas amplas com os 10% ou 20% das famílias com maior renda, estaremos misturando alhos com bugalhos e as conclusões serão, obviamente, apressadas e equivocadas. Isso porque os dados utilizados vêm da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, onde apenas uma pequena amostra do total das famílias responde a um extenso questionário de forma voluntária. Com isso, os domicílios familiares de renda mais elevada tendem a subestimar as informações fornecidas a respeito dos valores e das fontes de seu rendimento efetivo.

Os números do programa e as conclusões equivocadas

De acordo, com o programa “Vozes da classe média”, os limites para fazer parte desse novo recorte de “classe” são os seguintes: de R$ 291 a R$1.091 como renda mensal familiar per capita. Dessa forma, as conclusões são uma maravilha! Mais de 50% da população brasileira estão nesse perfil – um total superior a 100 milhões de pessoas. Então, vamos lá verificar – na realidade concreta da vida real - quem está enquadrado dentro dessa inovadora definição de “nova classe média” e quem já está recebendo uma renda tão elevada que está até acima desse nível, passa a fazer parte das elites, da classe alta.

Consideremos o caso de um jovem casal, sem filhos. Um dos cônjuges recebe um salário mínimo e o outro está desempregado. Sua renda mensal é de R$ 620, o que nos permite concluir uma renda per capita de R$ 310 a cada 30 dias. Imaginemos ainda que seus vizinhos sejam um casal com 2 filhos, onde os pais trabalham e recebem cada um deles salário mínimo também. A renda mensal da família é de R$ 1.240, com uma renda per capita de R$ 310, como no caso anterior. Vejam que ambas as famílias são integrantes da “nova classe média”, pois estão acima do patamar mínimo de R$ 291, o que lhes permitiria a chave de acesso ao paraíso do consumo, segundo as capas das revistas semanais penduradas nas bancas de jornal. Pouco se fala a respeito da qualidade dos serviços públicos que recebem, como saúde, educação, saneamento, transporte público, etc. O que importa é a renda auferida. 

Cabe ao leitor optar: o estabelecimento arbitrário desses valores seria ato de ingenuidade ou de maldade? Afinal, não é lá muito difícil contabilizar os níveis de despesa mensal dessas unidades familiares: o transporte coletivo numa grande cidade; o aluguel de moradia em péssimas condições; as contas de água, luz e telefone celular; o gás para cozinha; as compras de cesta básica e seus complementos; etc. Ora, o retrato é de uma sobrevivência nesse nível básico, que não permite quase nenhuma capacidade de poupança, nem o usufruto das boas condições de vida. Quem teria a coragem de afirmar que esses indivíduos seriam integrantes da “nova classe média”? Em sentido oposto, Pochmann nos oferece uma interessante reflexão a respeito do fenômeno, na apresentação de seu livro:

“O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média. Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais.”

Por outro lado, tão ou mais impressionantes são as conseqüências da definição casuística do limite superior para o enquadramento em “nova classe média”. Imaginemos outra vez a situação de um casal típico de assalariados, com um filho. Ele acabou de conseguir um emprego numa empresa automobilística no ABC e recebe o piso da categoria. Ela é empregada de um banco e também recebe o piso salarial assegurado pelos acordos dos sindicatos com a FENABAN. A renda mensal do trio familiar supera R$ 3.300, com um equivalente per capita superior aos R$ 1.091 do programa oficial do governo. Dessa forma, a conclusão é assustadora: pasmem, mas essa família de trabalhadores não seria mais integrante da “nova classe média”. Em função dessa “estupenda” remuneração mensal, eles já teriam sido alçados à condição da elite, fazem parte das classes altas da sociedade brasileira! Uma loucura, para dizer o mínimo!

Trabalhadores ou classe média?

As políticas desenvolvidas ao longo da última década contribuíram para a melhoria das condições de vida da maioria da população. No entanto, o elevado grau de desigualdade social e econômica nos coloca ainda entre os países mais injustos do planeta. Assim, não se “acaba com a pobreza” da noite para o dia, apenas com uma canetada, estabelecendo um limite arbitrário de renda de forma injustificada. O caminho é longo e passa pelo aprofundamento das políticas de distribuição de renda. Não será por força dos limites quantitativos constantes de um eventual Decreto que o Brasil amanhecerá menos pobre ou menos injusto.

Reconhecer as significativas transformações ocorridas com a população de menor renda em nosso País ao longo dos últimos 10 anos não nos permite tentar avançar na deturpação dos dados da realidade. Não se pode ser conivente com a utilização política e eleitoral de informações viesadas, com o fim exclusivo de propiciar análises encomendadas para usufruto do governo de plantão. Renda do capital ainda é renda do capital, assim como renda do trabalho continua sendo renda trabalho. Por mais que a remuneração mensal dos despossuídos tenha evoluído, o conceito de classes sociais e seus conflitos de interesses continuam valendo para a análise do modo capitalista de produção.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

FONTE: Carta Maior

O dilema da Reforma Agrária no Brasil do agronegócio

Por João Pedro Stedile 

Da Coordenação Nacional do MST

A sociedade brasileira enfrenta no meio rural problemas de natureza distintos que precisam de soluções diferenciadas. Temos problemas graves e emergenciais que precisam de medidas urgentes. Há cerca de 150 mil famílias de trabalhadores sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas, acampadas, lutando pelo direito que está na Constituição de ter terra para trabalhar. Para esse problema, o governo precisa fazer um verdadeiro mutirão entre os diversos organismos e assentar as famílias nas terras que existem, em abundância, em todo o País. Lembre-se de que o Brasil utiliza para a agricultura apenas 10% de sua área total.

Há no Nordeste mais de 200 mil hectares sendo preparados em projetos de irrigação, com milhões de recursos públicos, que o governo oferece apenas aos empresários do Sul para produzirem para exportação. Ora, a presidenta comprometeu-se durante o Fórum Social Mundial (FSM) de Porto alegre, em 25 de janeiro de 2012, que daria prioridade ao assentamento dos sem-terra nesses projetos. Só aí seria possível colocar mais de 100 mil famílias em 2 hectares irrigados por família.

Temos mais de 4 milhões de famílias pobres do campo que estão recebendo o Bolsa Família para não passar fome. Isso é necessário, mas é paliativo e deveria ser temporário. A única forma de tirá-las da pobreza é viabilizar trabalho na agricultura e adjacências, que um amplo programa de reforma agrária poderia resolver. Pois nem as cidades, nem o agro-negócio darão emprego de qualidade a essas pessoas.

Temos milhões de trabalhadores rurais, assalariados, expostos a todo tipo de exploração, desde trabalho semiescravo até exposição inadequada aos venenos que o patrão manda passar, que exige intervenção do governo para criar condições adequadas de trabalho, renda e vida. Garantindo inclusive a liberdade de organização sindical.

Há na sociedade brasileira uma estrutura de propriedade da terra, de produção e de renda no meio rural hegemonizada pelo modelo do agronegócio que está criando problemas estruturais gravíssimos para o futuro. Vejamos: 85% de todas as melhores terras do Brasil são utilizadas apenas para soja/ milho; pasto, e cana-de-açúcar. Apenas 10% dos proprietários rurais, os fazendeiros que possuem áreas acima de 500 hectares, controlam 85% de todo o valor da produção agropecuária, destinando-a, sem nenhum valor agregado, para a exportação. O agronegócio reprimarizou a economia brasileira. Somos produtores de matérias-primas, vendidas e apropriadas por apenas 50 empresas transnacionais que controlam os preços, a taxa de lucro e o mercado mundial. Se os fazendeiros tivessem consciência de classe, se dariam conta de que também são marionetes das empresas transnacionais.

A matriz produtiva imposta pelo modelo do agronegócio é socialmente injusta, pois ela desemprega cada vez mais pessoas a cada ano, substituindo-as pelas máquinas e venenos. Ela é economicamente inviável, pois depende da importação, anotem, todos os anos, de 23 milhões de toneladas  de fertilizantes químicos que vêm da China, Uzbequistão, Ucrânia etc. Está totalmente dependente do capital financeiro que precisa todo ano repassar: 120 bilhões de reais para que possa plantar. E subordinada aos grupos estrangeiros que controlam as sementes, os insumos agrícolas, os preços, o mercado e ficam com a maior parte do lucro da produção agrícola. Essa dependência gera distorções de todo tipo: em 2012 faltou milho no Nordeste e aos avicultores, mas a Cargill, que controla o mercado, exportou 2 milhões de toneladas de milho brasileiro para os Estados Unidos. E o governo deve ter lido nos jornais, como eu... Por outro lado, importamos feijão-preto da China, para manter nossos hábitos alimentares.

Esse modelo é insustentável para o meio ambiente, pois pratica a monocultura e destrói toda a biodiversidade existente na natureza, usando agrotóxicos de forma irresponsavel. E isso desequilibra o ecossistema, envenena o solo, as águas, a chuva e os alimentos. O resultado é que o Brasil responde por apenas 5% da produção agrícola mundial, mas consome 20% de todos os venenos do mundo. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelou que a cada ano surgem 400 mil novos casos de câncer, a maior parte originária de alimentos contaminados pelos agrotóxicos. E 40% deles irão a óbito. Esse é o pedágio que o agronegócio das multinacionais está cobrando de todos os brasileiros! E atenção: o câncer pode atingir a qualquer pessoa, independentemente de seu cargo e conta bancária.

Uma política de reforma agrária não é apenas a simples distribuição de terras para os pobres. Isso pode ser feito de forma emergencial para resolver problemas sociais localizados. Embora nem por isso o governo se interesse. No atual estágio do capitalismo, reforma agrária é a construção de um novo modelo de produção na agricultura brasileira. Que comece pela necessária democratização da propriedade da terra e que reorganize a produção agrícola cm outros parâmetros. Em agosto de 2012, reunimos os 33 movimentos sociais que atuam no campo, desde a Contag, que é a mais antiga, MST, Via campesina ,até o movimento dos pescadores, quilombolas, etc., e construímos uma plataforma unitária de propostas de mudanças. É preciso que a agricultura seja reorganizada para produzir, em primeiro lugar, alimentos sadios para o mercado interno e para toda a população brasileira. E isso é necessário e possível, criando políticas públicas que garantam o estímulo a uma agricultura diversificada em cada bioma, produzindo com técnicas de agroecologia. E o governo precisa garantir a compra dessa produção por meio da Conab.

A Conab precisa ser transformada na grande empresa pública de abastecimento, que garante o mercado aos pequenos agricultores e entregue no mercado interno a preços controlados. Hoje já temos programas embrionários como o PAA (programa de compra antecipada) e a obrigatoriedade de 30% da merenda escolar ser comprada de agricultores locais. Mas isso está ao alcance agora de apenas 300 mil pequenos agricultores e está longe dos 4 milhões existentes.

O governo precisa colocar muito mais recursos em pesquisa agropecuária para alimentos e não apenas servir às multinacionais, como a Embrapa está fazendo, em que apenas 10% dos recursos de pesquisa são para alimentos da agricultura familiar. Criar um grande programa de investimento em tecnologias alternativas, de mecanização agrícola para pequenas unidades e de pequenas agroindústrias no Ministério de Ciência e Tecnologia.

Criar um grande programa de implantação de pequenas e médias agroindústrias na forma de cooperativas, para que os pequenos agricultores, em todas as comunidades e municípios do Brasil, possam ter suas agroindústrias, agregando valor e criando mercado aos produtos locais. O BNDES, em vez de seguir financiando as grandes empresas com projetos bilionários e concentradores de renda, deveria criar um grande programa de pequenas e médias agroindústrias para todos os municípios brasileiros.

Já apresentamos também ao governo propostas concretas para um programa efetivo de fomento à agroecologia e um programa nacional de reflorestamento das áreas degradadas, montanhas e beira de rios nas pequenas unidades de produção, sob controle das mulheres camponesas. Seria um programa barato e ajudaria a resolver os problemas das famílias e da sociedade brasileira para o reequilíbrio do meio ambiente.

Infelizmente, não há motivação no governo para tratar seriamente esses temas. Por um lado, estão cegos pelo sucesso burro das exportações do agronegócio, que não tem nada a ver com projeto de país, e, por outro lado, há um contingente de técnicos bajuladores que cercam os ministros, sem experiência da vida real, que apenas analisam sob o viés eleitoral ou se é caro ou barato... Ultimamente, inventaram até que seria muito caro assentar famílias, que é necessário primeiro resolver os problemas dos que já têm terra, e os sem-terra que esperem. Esperar o quê? O Bolsa Família, o trabalho doméstico, migrar para São Paulo?

Presidenta Dilma, como a senhora lê a Carta Capital, espero que leia este artigo, porque dificilmente algum puxa-saco que a cerca o colocaria no clipping do dia.

(Artigo originalmente publicado em Carta Capital)

FONTE: Jornal do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terrsa

Fundada a Unidade Classista

PCB

FUNDADA A UNIDADE CLASSISTA!      

(10.12.2012)

(Declaração Política do I Congresso Nacional da UNIDADE CLASSISTA)

A crise sistêmica do capitalismo revela claramente a natureza, os problemas e debilidades desse sistema, bem como confirma as tendências gerais de concentração e centralização do capital no plano mundial. Ao mesmo tempo, e também como decorrência das tendências do sistema, cresce o processo de proletarização das camadas médias e do campesinato e aumenta a pobreza, ampliando o fosso entre proprietários e proletários.

Estamos, hoje, diante de uma violenta ofensiva do capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir os salários e tentar retirar dos trabalhadores os poucos direitos que lhes restam. Para isso, cada vez mais as sociedades se fascistizam, assim como a pobreza e os movimentos políticos e sociais que se antepõem à ordem são criminalizados.

As guerras imperialistas são parte deste projeto. Deixaram de ser conflitos pela hegemonia entre potências capitalistas. Estas se uniram para promover guerras de rapina contra os povos, constituindo um consórcio imperialista que partilha o mundo num processo de ampliação da dominação e da exploração, em que os que mais sofrem são os trabalhadores e os que se salvam são frações da burguesia nativa. Infelizmente, esta ofensiva se dá ainda sem a consolidação de um polo de resistência proletária no âmbito mundial, em que pesem todas as manifestações populares, dispersas e difusas, em todo o planeta.

A correlação de forças nos é desfavorável. Ainda sofremos o impacto da contrarrevolução na União Soviética e no Leste Europeu e da degeneração de muitos partidos ditos de esquerda e de setores hegemônicos do movimento sindical. Com a queda da URSS e das outras experiências de construção do socialismo no Leste Europeu, as burguesias em toda a parte vieram tirar os poucos direitos que haviam sido obrigadas a assegurar aos trabalhadores, como expressão de suas lutas.

Os governos do capital se utilizam de fundos públicos para aumentar a sua acumulação, com a transferência de gigantescos recursos financeiros para “salvar” e alavancar as grandes empresas. Impõem drásticos cortes orçamentários nas áreas sociais, praticam a renúncia fiscal e estimulam o consumismo, endividando cada vez mais as famílias dos trabalhadores.

Mais do que nunca, vão-se as ilusões na possibilidade de se reeditar governos de base socialdemocrata, lastreados em um pacto de desenvolvimento entre a classe trabalhadora e os capitalistas, voltado para a distribuição da renda e para avanços sociais, abrindo espaço para uma evolução gradual da sociedade no rumo do socialismo, na lógica do reformismo. Tampouco se pode crer que será possível avançar para o Socialismo cumulativamente, a partir de pequenas conquistas dos trabalhadores. Somente com muita luta os trabalhadores arrancarão qualquer conquista, por menor que seja, e marcharão no caminho da construção revolucionária do Socialismo.

O jogo da democracia burguesa é cada vez mais de cartas marcadas, com restrições crescentes à participação dos partidos comprometidos com o Socialismo. As eleições, em geral, se transformam em meras disputas de estilos de administrar a crise, ainda que surjam contraposições em alguns países. A luta de massas, em todas as suas formas, continuará sendo a principal arma de que dispõe o proletariado.

Os trabalhadores enfrentam as mais duras batalhas. Na Europa. resistem, fazendo greves e manifestações unificadas contra os planos da burguesia de saída da crise às custas do sangue da classe trabalhadora.  Há ainda luta nos EUA, na Ásia, na África e na  América Latina, onde as populações enfrentam terríveis planos do capital para a superação da crise, sem prejuízo dos lucros e interesses burgueses. Assim, a ofensiva do capital provoca o acirramento da luta de classes e suscita, em contrapartida, uma intensa mobilização dos trabalhadores, permitindo que o cenário da história se abra para futuras transformações políticas e sociais, colocada a necessidade da alternativa socialista. Reafirmamos nosso compromisso internacionalista, levantando bem alto a bandeira da solidariedade de classe e impulsionando a organização unificada dos trabalhadores além das fronteiras nacionais.

Todo esse quadro aponta para o surgimento e o fortalecimento de novas formas de organização e luta, as quais poderão fazer com que o movimento sindical e operário, hoje majoritariamente domesticado pelo capital, seja  sacudido por fortes ventos vindo de baixo, varrendo dirigentes conciliadores, recolocando o sindicato no trilho da luta de classes. É fundamental, assim, que o movimento sindical se engaje fortemente, em conjunto com outros movimentos sociais, nas lutas anticapitalistas que tenham como objetivo, no caminho da  construção contra-hegemônica do ideário socialista e comunista, a materialização do bloco revolucionário do proletariado e a construção das bases materiais para a revolução.

No Brasil, a ordem do capital se mantém com o imenso poder da burguesia monopolista, internacionalizada, associada subalternamente às grandes corporações, a oligarquia industrial e financeira que tem como base os países desenvolvidos (no que Lênin classificou como Imperialismo), coligada a grupos nacionais, em sua maioria, de menor porte.  A democracia de fachada necessita da cooptação de lideranças sindicais e populares, para o apassivamento dos trabalhadores. Para tal, também se ameniza a pobreza absoluta, ao mesmo tempo em que se intensifica a exploração dos trabalhadores. Em nosso país, nunca os banqueiros, as empreiteiras, o agronegócio e os monopólios tiveram tanto lucro.

A política econômica e a política externa do Estado brasileiro estão a serviço do projeto de fazer do Brasil uma grande potência capitalista internacional, nos marcos do imperialismo. Este projeto, reforçado pelo relativo crescimento observado pelo Brasil nos últimos 10 anos, trouxe para o mercado uma nova leva de consumidores que, alavancados pela oferta de crédito, adquirem bens de consumo e se sentem “incluídos”, fazendo com que questões como os direitos sociais e a garantia de emprego sejam deixados em segundo plano. Esta é a base material da hegemonia conservadora, de caráter apassivador, de que desfruta, hoje, a burguesia brasileira, uma hegemonia que se espelha, com clareza, no terreno eleitoral.

O Brasil está passando por um processo de avanço monopolista que vive um momento crucial. A ameaça de a crise bater à nossa porta exige um salto de qualidade, com o aumento da mais valia e a adoção de mais medidas liberalizantes. Para fugir da crise – na ótica do capital e de seus representantes no governo -, é fundamental facilitar as condições para o capital se reproduzir, reduzindo o custo do trabalho, desonerando a folha de pagamento, renunciando a impostos e retomando a privatização.

O avanço monopolista por que passa o Brasil vem levando a uma forte transformação do papel do Estado, fortalecido para garantir recursos aos grandes grupos privados e cada vez mais precarizado no que diz respeito à oferta de serviços públicos em geral, muitos dos quais vêm sendo privatizados de forma crescente. Como instrumento dessa transformação e como decorrência dela, o funcionalismo público vem sofrendo também grande precarização nas condições de trabalho, com o aviltamento dos salários e a utilização da terceirização em escala crescente.

O recente pacote econômico anunciado pelo governo, envolvendo imensos recursos para obras de infraestrutura, é parte deste esforço. Ele  consolida e aprofunda a opção pelo grande capital e amplia de maneira acelerada o processo de privatização da economia brasileira. Mais uma vez fica demonstrado o caráter de classe do governo Dilma: enquanto endurece as negociações com os trabalhadores públicos, abre os cofres do governo, através do mecanismo da dívida interna e via BNDES, para os empresários adquirirem o próprio patrimônio público.

O “espetáculo do crescimento”, prometido por Lula em sua primeira posse e assegurado pelos seus governos, é fomentado ainda pelos recursos incalculáveis dos fundos de pensão de estatais, dirigidos por ex-sindicalistas cutistas que se sofisticaram na administração do capital. O mais vergonhoso é que a CUT e outras centrais pelegas, que deveriam estar ao lado dos trabalhadores, defendem as medidas privatizantes, o que demonstra a completa degeneração do sindicalismo chapa branca e pelego no Brasil.

Dentro em breve estaremos diante da maior ameaça aos trabalhadores das últimas décadas: a proposta de flexibilização para baixo de direitos trabalhistas, que em breve o governo enviará  ao Congresso Nacional. Para criar ilusões, o projeto será apresentado pelo simbólico Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com o aval de Lula e de um Ministro do Trabalho de sobrenome Brizola. Como o projeto tramitará num Congresso Nacional hegemonizado pelo capital, a emenda será pior que o soneto, à semelhança do que aconteceu com o Código Florestal,

O “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico”, caso aprovado, consagrará o grande objetivo dos empresários, de que “o acordado prevaleça sobre o legislado”, como se houvesse “livre negociação” entre a forca e o enforcado.

Ao invés da redução da jornada de trabalho e do fim das horas extras, generaliza-se o Banco de Horas, que desestabiliza o tempo livre do trabalhador, pois esse ficará à disposição do capital de acordo com os picos de produção. No lugar do aumento real de salários, prevalece a Participação nos Lucros, que não incide sobre as verbas salariais, é isenta de encargos sociais e não se incorpora aos salários. Além disso, a lógica do "associado" coopta a classe trabalhadora na sua subjetividade, abafando o antagonismo de classe. Infelizmente, neste caso, a ação dos poucos setores combativos do sindicalismo brasileiro é equivocada, pois nada fazem  para desconstruir o pano de fundo perverso relacionado ao aumento dos "ganhos" da PLR, que de fato representa a intensificação da extração da mais valia. No setor de serviços, a débil organização sindical facilita a precarização e o desrespeito aos mais elementares direitos dos trabalhadores.

A vigência destes “acordos específicos” inviabilizará campanhas salariais e greves unificadas e esmorecerá o espírito de classe entre os trabalhadores. Querem levar os conflitos para serem conciliados dentro das empresas, ambiente favorável para a pressão e a chantagem contra os trabalhadores.

Outro objetivo do projeto é a implantação no Brasil do modelo norte-americano de sindicato por empresa, propício à conciliação de classe.

Este projeto é o ponto alto dos recentes ataques do governo aos trabalhadores, já materializados na desoneração generalizada da folha de pagamentos na indústria, no projeto de nova contrarreforma da previdência e na correria para aprovar a lei de greve no serviço público, medidas que contam com o apoio explícito ou o silêncio cúmplice das centrais sindicais oficiais, correias de transmissão do capital entre os trabalhadores.

Retiram-se direitos consagrados e ainda querem que os trabalhadores acreditem que a única possibilidade de seus interesses serem atendidos depende do crescimento da economia capitalista e dos vultosos lucros que daí derivam. É a velha e surrada cantilena de “deixar primeiro crescer o bolo para depois distribuir”.

Como consequência da forte hegemonia de que as ideias e políticas neoliberais desfrutaram, principalmente na década de 90 e parte da década passada, e refletindo a fragmentação e a fragilização da classe trabalhadora em geral,  o atual sindicalismo, com poucas exceções no âmbito mundial, foi cooptado e estatizado pela ordem burguesa, seja na aceitação da ordem capitalista / liberal, seja na proposição de ações e medidas para a suavização das condições de exploração, abrindo mão, definitivamente, da perspectiva socialista.

A precária articulação internacional entre os trabalhadores mostra a necessidade de fortalecer a FSM (Federação Sindical Mundial) que vem se recuperando do esvaziamento dos anos 90 do século passado, como é prova o combativo e expressivo último Congresso da Federação, realizado em 2011, na cidade de Atenas, onde esteve presente uma delegação de sindicalistas do PCB, hoje fundadores da Unidade Classista. A FSM, hoje, tem um papel primordial na deflagração do movimento grevista na Europa, contra as medidas de austeridade dos governos que jogam a conta da crise do capitalismo para os trabalhadores pagarem.

Chegou o momento de dizer basta! Basta de alianças com a classe que se apodera dos meios sociais de produção e da riqueza socialmente construída. Basta de pagar a conta da crise e de fazer sacrifícios para os capitalistas saírem de suas crises; basta de ver o trabalho de muitos se transformando na riqueza e poder de poucos.

Devemos ampliar e aprofundar ações voltadas para o fortalecimento da organização e da consciência de classe dos trabalhadores, no sentido da construção e aprofundamento dos mecanismos necessários ao desenvolvimento da luta contra-hegemônica. É tarefa premente para UNIDADE CLASSISTA contribuir na organização dos trabalhadores da cidade e do campo, dos setores privado e público.

Dessa forma, além de priorizar a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, é necessário lutar junto aos jovens, mulheres, negros, desempregados, aposentados, terceirizados e demais movimentos populares, articular suas lutas e movimentos, contribuindo na construção de uma frente anticapitalista e anti-imperialista que possa organizar grandes jornadas de lutas capazes de unificar a classe trabalhadora e preparar o eixo central da estrada revolucionária rumo ao Socialismo.

Neste momento crucial para os trabalhadores e a humanidade, torna-se inadiável a consolidação e institucionalização da UNIDADE CLASSISTA, um instrumento de ação dos comunistas brasileiros no movimento sindical e operário para contribuir no resgate do sindicalismo classista

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2012.

http://csunidadeclassista.blogspot.com.br

FONTE: Portal PCB