Declaração da Direção Nacional do PCO
Contra o golpismo da direita, contra a política de colaboração de classes, unificar a classe trabalhadora e a juventude com um programa de luta por suas reivindicações e por um governo dos trabalhadores.
Reproduzimos abaixo documento aprovado pela Executiva Nacional do Partido da Causa Operária analisando as recentes mobilizações, as perspectivas de evolução da crise e apresentando o programa o as propostas de luta do partido contra o golpismo da direita e em defesa de uma alternativa própria da classe operária e dos explorados diante da crise
Em resposta à brutal repressão dos governos direitistas de São Paulo – no dia 13 de junho, primeiramente -, do Rio de Janeiro e São Paulo, às manifestações populares contra o aumentos das tarifas de ônibus levantou-se em todo o País a maior onda de mobilizações populares das últimas décadas.
Uma revolta popular contra a repressão
A revolta contra a repressão multiplicou por centenas de vezes as mobilizações realizadas há anos contra os aumentos das passagens e pelo passe livre, organizadas, principalmente, por organizações de esquerda e da juventude. Deu sequência e ampliou a enorme rebelião contra os governos da direita e suas políticas “neoliberais” de ataque à população que se expressaram, entre outras, nas mobilizações estudantis, nas greves de professores e servidores e nas derrotas eleitorais dos partidos da direita nas últimas eleições, principalmente na capital paulista.
As mobilizações se enfrentaram também com os governos do PT (como o de Haddad, em São Paulo) e demais partidos da esquerda burguesa que eleitos como parte da profunda rejeição da direita atuam na defesa dos interesses dos monopólios capitalistas, como é o caso da máfia dos transporte coletivos, banqueiros e empreiteiras.
A imensa revolta popular em todo o País indicou claramente o esgotamento dos métodos anteriores de contenção e a completa perda de autoridade da direita para governar. Os de cima já não conseguem governar como antes e os de baixo, já não aceitam serem governados com os métodos do regime decadente. A cobertura que o PT vem dando aos governos direitistas para conter a luta popular também já não é suficiente.
A direita age para estrangular a mobilização
O espírito de luta da juventude, impulsionado pela esquerda do movimento, enfrentou e derrotou em todo o País a repressão policial e obrigou os governos reacionários e a venal imprensa burguesa, que começaram apresentando a mobilização como coisa de “vândalos” e “baderneiros”, a adotarem um novo posicionamento diante das mobilizações, visando desviá-las de seus objetivos reais para acabar com elas.
Diante da brutal repressão da manifestação do dia 13/06, na Avenida Paulista, e do imenso repúdio de todo País à ação do PM do governo tucano de SP e dos seus comparsas de MG e RJ e frente à convocação de novas manifestações que apontavam no sentido de um enfrentamento que poderiam levar a uma derrota final da direita em S. Paulo e dos seus propósitos golpistas em nível nacional, articulados na embaixada norte-americana, a direita ensaiou um verdadeiro golpe contra o movimento popular, que teve de ser colocado em prática de forma emergencial.
Poderosos monopólios da imprensa burguesa, como a Rede Globo, Jornais O Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de Minas, Revista Veja etc., trataram de apoiar e coordenar uma operação que visou claramente ocultar a repressão das máquinas guerras estaduais contra a população, as PM’s e outros órgãos de repressão, divulgar as manobras governamentais contra as manifestações (como as falsas “negociações”) e realizar uma campanha para que as manifestações fossem “pacíficas”, ordeiras e “cívicas”, depois que as PM’s haviam abusado da covardia contra manifestantes e milhares haviam reagido à esta selvageria.
Buscaram a todo custo conter a raiva e a rebelião popular contra a repressão e diluir completamente as reivindicações.
Tendo clareza de que essas manobras não eram suficientes para estrangular o movimento, podendo servir – no máximo - para transferir a luta contra a direita para o terreno eleitoral, beneficiando objetivamente o PT, e para adiar a revolta popular nas ruas, a burguesia, seus governos e partidos e organizações de direita e extema-direita se organizaram para intervir no sentido de efetivamente disputar a direção da mobilização em um sentido mais profundo e buscar direcionar o ponteiro da manifestação contra o governo, contra o PT e contra a esquerda em geral.
A política golpista da direita pró-imperialista
Como resultado direto da derrota da intervenção policial da burguesia contra a população em geral e contra a esquerda, esta decidiu intervir utilizando em seu favor as forças para-policiais da extrema direita nacional. Uma situação que evidencia toda uma articulação que já está em marcha no Brasil há algum tempo, como vimos denunciando: um esforço de organização de uma direita militante, fascista ou filo-fascista, para se opor à militância operária e de esquerda e apoiar os planos golpistas dos setores mais abertamente pró-imperialistas, de forma semelhante ao que ocorreu na Venezuela, Honduras, Paraguai e toda América Latina.
Um fenômeno de caráter mundial decorrente da desagregação dos partidos tradicionais da direita como resultado do imenso fracasso da política neoliberal, enfrentada pelas massas com verdadeiras insurreições populares como na Bolívia, e soterrada pela crise capitalista.
A direita, organizada pelo aparato policial clandestino do PSDB (em SP e MG) e do PMDB (no RJ), foi chamada às manifestações organizadamente, não para impor uma política de direita, mas para anular a política da esquerda e das lideranças do movimento. Junto com a campanha da imprensa golpista buscaram tirar das mobilizações o caráter de protesto, de revolta contra os governos repressores, dando-lhes a aparência de manifestações inócuas, ecumênica, de “todos os brasileiros”... enfim, uma festa, ou seja, o exato oposto de uma manifestação.
Para isso, buscaram anular a esquerda, o que levou a extrema-direita e os policiais infiltrados a usar uma política violenta de expulsar a esquerda das manifestações, não com o apoio da massa presente, mas aproveitando-se da confusão, desorganização e da inconsciência momentânea dessa massa. O que se deu, em certa medida, com sucesso, devido fundamentalmente à política convarde e oportunista da esquerda pequeno-burguesa, como o Psol e o PSTU, que não quiseram enfrentar a direita violenta e que falsificaram a situação apresentando a ofensiva direitista como uma opinião popular “atrasada”, o exato oposto da realidade e um encobrimento da política da direita.
A necessidade extrema, no entanto, obrigou a direita a mostrar as suas cartas antes do que seria necessário. Tornou-se conhecimento comum que o fascismo se organiza no Brasil para atacar a classe operária e que os propósitos da direita são claramente golpistas contra o governo do PT e contra o movimento operário e popular.
O significado dos ataques da direita ao PT
A campanha contra o PT, é uma típica campanha golpista. Seu centro é o velho refrão da burguesia golpista de antes de 1964, de “combate à corrupção”, da parte de políticos e partidos da direita, de longe os mais corrutpos e que promoveram a maior entrega das riquezas do País de todos os tempos na famigerada era FHC.
Esta posição golpista contra o partido que recebeu a maior votação do eleitorado intensificou-se com o julgamento do mensalão pelo STF teve todas as características de um verdadeiro golpe de Estado: foi realizado em meio às eleições, com os juízes assumindo o papel de propagandistas políticos do partido de direita, um procedimento escandaloso que somente tem curso entre uma parcela da população devido ao controle da imprensa e à completa capitulação do PT diante dessa manobra política.
O caráter golpista da ação da direita intensificou-se diante das mobilizações populares, as quais são apresentadas pela direita e seus órgãos de imprensa – com a covardia do PT - como o oposto do que são: não contra a direita e os seus ataques ao povo, mas contra a “corrupção” do PT, a “inflação” do governo Dilma etc.
A direita aproveita-se do oportunismo, da política de conciliação de classes do PT, inclusive com essa própria direita, da sua covardia e, fundamentalmente, da confusão que causa nas massas, para estruturar a alternativa golpista.
Contra a Copa ou contra a burguesia golpista?
Em vários lugares, o movimento dirigiu-se aos jogos da Copa, além das sedes dos governos. Para a máquina de desinformação da imprensa, isso seria uma demonstração de um repúdio à Copa do Mundo no Brasil por parte da população, uma rematada sandice, propagada intencionalmente em uma campanha orquestrada contra a Copa do Mundo pela direita para impedir que o governo use na sua demagogia eleitoral a Copa do Mundo como elemento decisivo na eleição de 2014 que será realizada imediatamente após a competição. um truque que a direita mais de uma vez utilizou.
Na realidade, os manifestantes buscam utilizar o fato de que a Copa atrai a atenção popular para protestar e mostrar as suas reivindicações.
Contra os partidos patronais ou “contra todos os partidos”?
Desesperada diante das mobilizações, a direita, apoiada pelas redes de TV direitistas, lançou duas palavras de ordem completamente sem sentido. De um lado, cartazes muito cuidadosamente improvisados diziam “contra todos os partidos”, e alguns grupos direitistas impulsionavam gritos de “o povo unido não precisa de partido”.
O “sem partidarismo” impulsionado pela direita nada mais representa do que uma manobra defensiva diante da completa falência dos partidos burgueses, amplamente rejeitados pela população.
As massas ultrapassarem os partidos tradicionais da burguesia, em primeiro lugar os mais conservadores, mas também os liberais, democráticos e reformistas. que tiveram que enfrentar as massas e suas organizações de luta, para impor sua política neoliberal de favorecimento do grande capital em crise.
O único partido que ainda mantém autoridade sobre as massas é justamente o PT. Como a burguesia não consegue dizer, “largue o PT, não apoie os partidos de esquerda, venha para o PSDB”, então ela diz, “largue todos os partidos, todos são maus”. Um velho truque da política burguesa que leva ao bonapartismo, ao golpe de Estado e ao fascismo.
Toda a campanha da direita nas manifestações, incluindo a proposta do senador Cristovam Buarque de dissolução de todos os partidos, apontam imediatamente para que a eleição de 2014 seja feita em torno de indivíduos e não de partidos, ou seja, para o reforço do tradicional sistema político brasileiro que se caracteriza pela incapacidade da burguesia de construir partidos nacionais sólidos.
Levantar as bandeiras vermelhas e lutar por um partido operário
A maioria da esquerda pequeno-burguesa adotou, diante da ofensiva da direita, a política covarde de se submeter ao golpe abaixando as bandeiras, o que foi rejeitado por nosso partido e alguns setores, que procuraram reagir na medida de suas forças e chamar o conjunto da esquerda a organizar uma ação comum contra a política fascista da direita.
A covardia do PT e dos partidos pequeno burgueses da esquerda que procuram se apresentar como uma alternativa à esquerda deste, evidenciam a necessidade de construir um verdadeiro partido revolucionário, de luta pelas reivindicações dos explorados, que seja uma ferramenta de organização e mobilização da juventude e dos trabalhadores contra o golpismo da burguesia e suas variantes “democráticas”.
Fica cada dia mais claro que o PT não cumpre efetivamente esse papel e é, claramente, o principal responsável, com a sua política de conciliação de classes, pela ofensiva da direita e pelo enfraquecimento das organizações operárias e democráticas.
Ao contrário da campanha da direita, o que se expressa na atual etapa não é o “sem-partidarismo” mas a tendência geral a construir um verdadeiro partido dos trabalhadores, um partido operário de ação e não apenas eleitoral, vale dizer, um verdadeiro partido operário, um partido revolucionário.
As necessidades da luta vão servir para esclarecer de maneira cabal esse problema e dar lugar a um partido operário que reúna todo o ativismo da juventude e da classe operária.
Uma das tarefas centrais desse partido é combater o cinismo e a hipocrisia da burguesia, da polícia e dos governos que procura apresentar como atos de “vandalismo” e “baderna” a revolta popular, ao mesmo tempo em que chama de “ordem” e até de “pacificação” a ação criminosa de organizações criminosas de guerra contra o povo como é o caso do Bope, ROTA, PM etc.
O temor da burguesia ao “vandalismo” é um disfarce do pavor de que as massas passem da manifestação “pacífica”, ou seja, inócua, à ação violenta e revolucionária.
A ação violenta, como somente poderia ser, partiu da juventude, em particular de um setor proletário da juventude, mais decidido e radical. É a expressão da evolução da luta geral para métodos mais eficazes superando a política puramente parlamentar da esquerda pequeno-burguesa. O valor desta ação pode ser medido pelo fato de que as ações desses “vândalos” e “baderneiros” conquistaram a redução do valor da passagem, congelaram o aumento de pedágios - entre outras medidas – beneficiando dezenas de milhes de pessoas em todo o País.
A atitude dos “vândalos” que colocou em xeque a ditadura do PSDB e da direita em estados fundamentais como SP, MG e RJ.
Não há revolução sem violência. E mesmo que os revolucionários fossem mais exageradamente pacíficos do que são, a burguesia nunca lhes permitiria o luxo de uma revolução pacífica e os faria dançar conforme a música ou perecer. Outras tarefas fundamentais do partido revolucionário são, portanto: organizar a ação “desorganizada” dos “vândalos”; dar objetivos à sua ação “sem objetividade” dos “baderneiros” e transformar as chamadas “ações de grupos minoritários” em uma rebelião geral dos explorados, uma revolução que ponha baixo o atual regime e o substitua pelo governo dos trabalhadores da cidade e do campo.
Qual deve ser a política da classe operária diante do governo do PT?
Parte da esquerda chegou à conclusão, desmentida pelos recentes acontecimentos de que não havia mais direita no país, de que o PT havia agrupado toda a burguesia detrás de si, que os partidos de oposição não tinham mais qualquer força etc. Alguns adotaram a mesma posição em relação a todos os governos nacionalistas latino-americanos e no caso recente da Venezuela.
Estes e outros argumentos apenas provam que estamos diante de uma esquerda que não aprendeu o abc da luta política de classe e revolucionária. Não compreenderam que a luta de classes não é uma cruzada moral, mas que o programa e as bandeiras de agitação que se depreendem dela servem justamente para agrupar militantes e as massas em um sentido determinado.
O julgamento do mensalão buscava enfraquecer o PT, criar uma plataforma eleitoral para a direita, criar novas lideranças direitistas (Joaquim Barbosa) e tudo o que foi obtido foi isso. Para o movimento operário e para a esquerda ficaram o reforço da repressão dos julgamentos arbitrários. O mesmo se deu agora com a luta contra a PEC 37, que diminui o poder do Ministério Público, supostamente, para reprimir a corrupção. Ao fazer eco dessa outra campanha da direita, a esquerda pequeno-burguesa reforça o poder repressivo de um organismo não eleito pelo povo para cometer ainda mais arbitrariedades.
A luta contra a corrupção não é uma luta do movimento operário, que não defende ideais abstratas que não podem ser colocadas em prática na realidade, mas os seus próprios interesses materiais. A denúncia da corrupção, que deve ser feita contra o regime burguês de conjunto e não apenas contra a esquerda do regime, esquecendo a direita, é um meio para mostrar a necessidade de intensificar a luta pelos seus próprios interesses e não para exaltar o espírito moral da classe operária.
A luta contra a corrupção é pura demagogia eleitoral e é isso o que mais seduz a esquerda pequeno-burguesa que não resiste à tentação de tomar carona na campanha eleitoral da direita contra a poderosa máquina eleitoral do PT.
Nos opomos á farsa de que a luta da classe operária é contra o governo e contra o “governismo”. A classe operária luta contra a burguesia, contra o regime político burguês em seu conjunto e contra os governos burgueses. O antigovernismo pequeno-burguês serve apenas para se alinhar ao partido de oposição burguesa mais forte do momento.
A classe operária e seu partido devem lutar, ao mesmo tempo, contra a direita e a esquerda da burguesia, mas não deve confundir os dois. Chávez não é igual a Capriles e Lula não é igual a Serra, Alckmin e FHC.
Dizer que Lula é igual ou pior que Serra serve apenas para desmoralizar quem diz isso e a própria ideia de independência política em relação ao PT e à frente popular. Se a esquerda revolucionária não combater os ataques da direita contra as pequenas realizações da esquerda burguesa, como irá convencer militantes e o movimento dos trabalhadores que fará grandes transformações através da revolução?
Nossa luta não é imediatamente pela derrubada do governo PT, embora não sejamos responsáveis pela sua continuidade ou não, mas para organizar os trabalhadores e juventude em uma poderosa força independente da esquerda burguesa e da frente popular, capaz de derrotar a direita e de colocar em pauta a luta pelo poder.
Um “dia de luta” ou uma mobilização geral em defesa das reivindicações dos trabalhadores?
Após a onda de mobilizações que levou às ruas milhões de pessoas em todo o País, dirigentes da CUT e das pseudos centrais sindicais como Força Sindical, UGT, CTB, CGTB, CSB , NCST e CSP/Conlutas, decidiram convocar atos conjuntos, no próximo dia 11 de Julho, que alguns setores da burocracia se lançaram a apresentar como um “Dia Nacional de Lutas” ou até mesmo uma “greve geral”, quando não são – de fato - nem uma coisa, nem outra.
Como fez inúmeras vezes nos últimos anos, de relativo refluxo do movimento operário brasileiro, impulsionado também por sua política de colaboração com os governos patronais e com a própria burguesia, a burocracia sindical tomou uma decisão que, pelas suas características e encaminhamentos, mostra a vontade dessa burocracia de repetir a encenação de que estaria organizando uma luta, para “mostrar serviço”, não organizar luta alguma e – de certa forma – procurar evitar que se desenvolva e se generalize entre os trabalhadores e, particularmente, entre os setores mais combativos e organizados da classe operária, a tendência à mobilização que eclodiu em todo o País, a partir da repressão dos protestos de São Paulo, no dia 13 de junho.
Mesmo com estas limitações, este chamado vem envolvendo em seus debates preparatórios significativas parcelas do ativismo das organizações operárias e populares, o que ainda que de forma limitada, expressa a tendência a uma mobilização geral dos explorados, com suas próprias bandeiras, em um momento de notório agravamento da crise no Brasil (que das Bolsas, pior resultado semestral na balança comercial em 18 anos, tendência inflacionária etc.) como resultado direto avanço da crise histórica do capitalismo em todo o mundo.
Chama a atenção que depois da enorme e brutal repressão dos governos da direita contra as manifestações, nenhuma das direções destas “centrais” (da Força Sindical à Conlutas) apresente como reivindicação central a luta contra a repressão e por colocar abaixo as ditaduras de Alckmin, Cabral e Anástasia contra os trabalhadores e a juventude. Um dos motivos evidentes é porque entre os convocantes deste “dia de luta” estão notórios apoiadores da direita, integrantes de partidos apoiadores do golpismo como o PSDB e PDT (cujo senador Cristóvam Buarque, defendeu a extinção de todos os partidos).
Na pauta aprovada por estes dirigentes, que foi levada à presidente Dilma Roussef, em audiência realizada no dia 26, no Palácio do Planalto, em Brasília, fica evidente um claro abandono de qualquer perspectiva de realizar uma luta real pelas reivindicações centrais dos trabalhadores diante da crise.
As centrais chegaram a um consenso em torno de reivindicações vagas tais como: “redução das tarifas” (impostas pelas mobilizações e já aceitas até mesmo pelos governos mais direitistas do País) e “melhoria da qualidade do transporte coletivo” (com a qual até mesmos as máfias capitalistas do transporte coletivo estão de acordo), “mais investimentos em saúde e educação públicas” (contra o que não há, ao menos em palavras, ninguém contra) etc.
Embora contemple reivindicações que digam respeito a interesses dos trabalhadores (como a defesa do fim dos leilões das reservas de petróleo e do fim do fator previdenciário), não há, como nunca houve ao longo dos últimos anos, na propostas da burocracia a decisão de realizar qualquer campanha real entre os trabalhadores.
O chamado a este “dia de luta” é feito no momento em que categorias fundamentais da luta da classe trabalhadora brasileira preparam suas campanhas salariais para o segundo semestre, como é o caso dos petroleiros, bancários, metalúrgicos e trabalhadores dos Correios. Mesmo assim estes sindicalistas nada disseram sobre unificar as campanhas salariais e as mobilizações reais que estão por acontecer, mas apenas apontaram no sentido de realizar “um dia de protestos” que para a burocracia (e também para os patrões e o governo) teria o valor de, no máximo, servir como “válvula de escape” da enorme revolta presente entre os trabalhadores diante da política que vem sendo colocada em prática pela burguesia e seus governos de fazerem com que os trabalhadores paguem pela crise.
Pela unificação das lutas reais
É preciso denunciar esta perspectiva de farsa na qual encontramos como dirigentes até mesmo os aliados dos governos patronais da direita que reprimem as manifestações populares, como é o caso da Força Sindical do arqui-pelego deputado Paulinho Pereira da Silva, o “Paulinho da Força” (do PDT), e a “armação” da burocracia que alega querer organizar uma mobilização dos trabalhadores mas não convoca nenhuma assembleia das categorias envolvidas e ainda teve o “cuidado” de marcar o “dia de luta” para uma data em meio ao recesso escolar e universitário, quando é evidente que a juventude tem um papel fundamental nas mobilizações recentes estará dispersa e quando eles esperam que a atual onda já tenha serenado.
Contra a mobilização artificial, da burocracia, ao “dia de luta” sem lutas, chamamos o ativismo classista e suas organizações e ao conjunto dos explorados a oporem uma verdadeira perspectiva de luta, de mobilização, tendo como eixo a unificação das campanhas salariais do segundo semestre, começando pela luta comum de setores que enfrentam aspectos chaves da política do imperialismo e da burguesia nacional diante da crise, como é o caso dos petroleiros e dos trabalhadores dos Correios, que se enfrentam com a política de privatização e terceirização imposta pelo famigerado governo FHC e mantida nos governos da frente popular (PT-PMDB-PP- etc.).
Esta unidade não pode ser feita em torno de discursos ou de meros atos formais da burocracia, mas de uma verdadeira campanha entre os trabalhadores e a população em geral em torno de bandeiras como a luta contra a privatização dos Correios (ECT) e da Petrobrás (que já tem mais de 70% de suas ações nas mãos dos capitalistas), pelo cancelamento das privatizações, nacionalização do petróleo, estatização dos bancos e outros setores essenciais sob o controle dos trabalhadores.
Propor uma unificação e uma luta real de importantes categorias que vêm se mobilizando conta a política de “austeridade” dos governos municipais, estaduais e federal, diante da crise, ou seja, da política de tirar de quem não tem, de quem já teve seus salários violentamente expropriado nos últimos anos pelos patrões, para “socorrer” os capitalistas em crise. Esse é o caso dos professores e servidores públicos das mais diversas esferas entre outros.
Essa mobilização precisa se armar de um verdadeiro programa de luta dos trabalhadores, que sirva para mobilizar milhões contra a política dos capitalistas e seus governos de fazer com que a classe trabalhadora pague pela crise, precisaria – sobre a base de uma ampla discussão nos sindicatos e nas bases das categorias – levantar reivindicações centrais que sirvam para, de fato, unificar os trabalhadores (e não “perfumarias” com as quais todos concordem) como é o caso da luta por um salário mínimo vital que seja suficiente para atender às necessidades do trabalhador e de sua família, o qual não poderia ser de menos de R$ 3.000; pela redução da jornada de trabalho para no máximo 35 horas semanais, pela reforma agrária com expropriação do latifúndio e pelo fim da repressão contra os trabalhadores, a juventude e suas organizações de luta por parte dos governos inimigos do povo, como se vê nas atuais manifestações.
Contra a perspectiva da burguesia de fazer com que os trabalhadores paguem pela crise, lançando mão – se preciso – da repressão e do golpe contra os direitos democráticos do povo brasileiro, levantar uma plataforma de expropriação do grande capital, começando pelos bancos e outros monopólios que parasitam o Estado, sustentando com os impostos pagos pelos trabalhadores.
Contra os governos da direita, repressores do povo, e contra o golpismo da burguesia e direita pró-imeprialistas, levantar a bandeira da luta por um governo próprio dos trabalhadores, um governo dos trabalhadores da cidade e do campo e o socialismo.
São Paulo, 1 de julho de 2013
Executiva Nacional do Partido da Causa Operária - PCO
FONTE: Partido da Causa Operária
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