De acordo com Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST do Brasil, o governo de Dilma Rousseff abandonou a Reforma Agrária e absteve-se de cumprir a sua obrigação constitucional. Por Iris Pacheco, da página do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Por Iris Pacheco (da página do MST)
O governo Dilma apresenta o pior índice de desapropriação de terras dos últimos 20 anos. Em 2012, apenas 28 imóveis rurais foram alvo de decreto. Em 2013, nenhum imóvel foi desapropriado até ao momento.
Durante o primeiro semestre desse ano, movimentos sociais do campo realizaram diversas jornadas de lutas, com pautas conjuntas ou específicas, colocando a necessidade urgente do governo realizar a Reforma Agrária no Brasil. De acordo com Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST, o governo abandonou a Reforma Agrária e absteve-se de cumprir a sua obrigação constitucional.
Conceição também afirma que, no próximo período, o MST vai intensificar as jornadas de luta contra a ofensiva do capital estrangeiro e fará ocupações de latifúndios improdutivos. Ao mesmo tempo, diante da necessidade de mudança do modelo agrícola do país, fará alianças para consolidar a construção do projeto da Reforma Agrária Popular.
O governo permanece em silêncio no quesito Reforma Agrária. Qual é sua avaliação sobre essa postura?
O governo Dilma abandonou a Reforma Agrária. Ao fazer isso, não está apenas se acovardando, mas cometendo uma violação constitucional -que perdura desde o estabelecimento da Constituição- e que no último período tem se agravado de maneira muito crítica. Essa postura do governo deixa clara a opção em benefício do latifúndio e sua posição de refém da aliança com o agronegócio.
Por que o governo não desapropria latifúndios para a Reforma Agrária?
Porque o governo aposta no agronegócio como modelo de desenvolvimento para o campo. Temos dialogado com o governo, mas sem resultados concretos. Segundo dados do Incra, atualmente há mais de 180 milhões de hectares classificados como grande propriedade improdutiva no país. O governo não se mexe para promover a democratização da terra. Não conseguimos nada porque o núcleo central do governo não quer saber da Reforma Agrária. Diariamente novos procedimentos e portarias são inventados e emperram ainda mais o processo. A Reforma Agrária depende de desapropriações de grandes propriedades improdutivas, como determina a Constituição.
Quanto de recursos públicos o governo destina para os agricultores familiares e para os latifundiários?
Neste ano, foram disponibilizados 21 mil milhões de reais no Plano Safra 2013/2014 para a agricultura familiar. O valor é 16,6% maior que o destinado ao setor no ano passado, de 18 mil milhões. Para o agronegócio, no entanto, se disponibilizou 136 mil milhões de reais, ou seja, dez vezes mais investimentos do que à agricultura familiar, responsável por produzir 70% dos alimentos e gerar nove empregos por hectare. Além disso, o agronegócio, que está completamente endividado, protela as dívidas com o governo brasileiro, enquanto as dívidas dos agricultores familiares nos bancos demoraram a ser renegociadas.
Os índices de produtividade ainda são um entrave em todo o processo?
O índice de produtividade do Brasil não é atualizado desde 1975 e segue sendo um dos piores da América Latina. Nesses mais de 30 anos, o campo passou por muitas mudanças e se torna inconcebível nivelar a produção agrícola atual com a de 1975. O governo não teve a coragem de rever a questão dos índices. Essa revisão, sem dúvidas, proporcionaria um grande desentrave na Reforma Agrária no país.
Qual o reflexo para o campo com a inoperância da Reforma Agrária?
Reflete-se na violência do campo. Além de inoperante, é um governo de composição inclusive com o latifúndio e, por isso, não enfrenta os ruralistas e não desapropria terras para Reforma Agrária. Sem avanços na democratização da terra, o Movimento intensificará a luta e ocupará latifúndios para enfrentar a ofensiva contra os povos do campo. Nesse aspeto, o Judiciário se converte no principal conivente do latifúndio: é superágil para criminalizar os Sem Terra, mas ao mesmo tempo garante a impunidade dos crimes do latifúndio.
Como você vê o discurso do governo sobre o Judiciário ter emperrado o processo de novas áreas para criação de assentamento em 2013?
Além de garantir a impunidade dos conflitos no campo, o Poder Judiciário segurará os processos de criação de novos decretos para desapropriações de áreas. Dos atuais 523 processos envolvendo Reforma Agrária no país, 234 estão paralisados. Portanto, é dever do governo Dilma trabalhar de forma articulada com o Judiciário para que se resolvam os impasses que deixam as áreas numa situação jurídica indefinida por anos.
Qual é a importância da Reforma Agrária para a sociedade?
Atualmente, 85% das terras agricultáveis no Brasil cultivam soja, enquanto que a agricultura familiar é responsável por 70% da produção de alimentos para consumo interno, mesmo tendo apenas 15% das terras agricultáveis do país. O agronegócio é apenas uma forma de se apropriar do lucro obtido pelo comércio agrícola, mas não resolve os problemas do povo. Ao contrário, apenas piora, principalmente pela incidência do uso de agrotóxicos e transgênicos no país, que têm afetado a saúde do povo brasileiro. Esse modelo não serve para o Brasil. Precisamos de um modelo que garanta a produção de alimentos saudáveis para a sociedade brasileira por um custo de obtenção considerável. Assim, cria empregos e formas de vida saudáveis para a população camponesa não se marginalizar nos grandes centros urbanos.
Permitirá desenvolver técnicas de aumentar a produtividade e a produção sem destruir a biodiversidade do planeta. O viés para efetivar a construção desse modelo é o projeto da Reforma Agrária Popular, que defende a desapropriação massiva de áreas improdutivas, tendo a agroecologia como base para o desenvolvimento do campo.
Diante dessa conjuntura, como o Movimento pretende atuar no próximo período?
O MST vai continuar lutando e ocupando os latifúndios improdutivos, combatendo a monocultura e lutando contra a ofensiva do capital estrangeiro na agricultura brasileira. O governo precisa mexer no índice de concentração fundiária do país, em vez de investir em programas compensatórios que não promovem a Reforma Agrária, levando aos assentados e assentadas o endividamento crônico. Ao mesmo tempo, vamos costurar alianças que consolidem a construção do projeto de uma Reforma Agrária Popular para o Brasil, ao representar a necessidade de mudança do modelo agrícola do país. É necessário reorganizar o setor agroindustrial, baseado em cooperativas e não grandes empresas transnacionais. Adotar a matriz tecnológica da agroecologia, preservar o meio ambiente e frear o êxodo rural para as grandes cidades.
FONTE: Adital
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